Tutela Antecipada Antecedente 0307887-83.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Indenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2019

Valor da Causa

R$ 46.751,79

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

AB HOME MOVEIS E OBJETOS EIRELI

CNPJ

Autor

VIVO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO MARTELLI JUNIOR

OAB/SC 030989·CPF·Representa: Autor

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA

OAB/SP 310300·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/01/2024, 15:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84

10/01/2024, 15:45

Juntada de Petição

20/12/2023, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.667,99

08/12/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/12/2023, 03:10

Expedição de Alvará

06/12/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/11/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/11/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 17:53

Despacho

28/11/2023, 17:53

Conclusos para decisão

28/11/2023, 17:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/11/2023, 17:36

Juntada de Petição

21/11/2023, 12:25

Baixa Definitiva

08/11/2023, 18:56

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

10/01/2024, 15:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84

10/01/2024, 15:45

Juntada de Petição

20/12/2023, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.667,99

08/12/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 14:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/10/2023, 09:56

08/12/2023, 03:10

Expedição de Alvará

06/12/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/11/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/11/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 17:53

Despacho

28/11/2023, 17:53

Conclusos para decisão

28/11/2023, 17:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/11/2023, 17:36

Juntada de Petição

21/11/2023, 12:25

Baixa Definitiva

08/11/2023, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

08/11/2023, 01:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6580686, Subguia 3402949 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06

30/10/2023, 09:12

Juntada de Petição

25/10/2023, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.605,15

20/10/2023, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/10/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/10/2023, 03:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS02CV

06/10/2023, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/11/2023. Parte VIVO S.A., Guia 6580686, Subguia 3402949

06/10/2023, 18:30

Custas Satisfeitas - Parte: AB HOME MOVEIS E OBJETOS EIRELI

06/10/2023, 18:30

Juntada - Guia Gerada - VIVO S.A. - Guia 6580686 - R$ 26,06

06/10/2023, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2023, 18:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS02CV -> DCJE

06/10/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 17:57

Juntada de certidão

06/10/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/10/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/10/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/09/2023, 03:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 13:46

Transitado em Julgado

05/09/2023, 13:44

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02CV Número: 03078878320198240023

05/09/2023, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AB HOME MOVEIS E OBJETOS EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.

05/09/2023, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIVO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

05/09/2023, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AB HOME MOVEIS E OBJETOS EIRELI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DANILO MARTELLI JÚNIOR (OAB SC030989) APELANTE: OI S/A. (REQUERIDO) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023. Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de agosto de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307887-83.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 316) RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR

17/07/2023, 00:00

Juntada de Petição

27/08/2021, 14:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02CV -> TJSC

30/11/2020, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/11/2020, 11:40

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

11/11/2020, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/11/2020, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 18:15

Juntada de Petição

06/11/2020, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/11/2020, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 44. Guia: 910040 Situação: Em aberto.

06/11/2020, 17:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

06/11/2020, 14:14

Juntada - Guia Gerada - AB HOME MOVEIS E OBJETOS EIRELI Guia nº 910.040 - R$ 513,40

06/11/2020, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

14/10/2020, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2020, 17:36

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

01/10/2020, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/09/2020, 22:23

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 36. Guia: 769605 Situação: Em aberto.

30/09/2020, 22:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

29/09/2020, 16:25

Juntada - Guia Gerada - VIVO S.A. Guia nº 769.605 - R$ 513,40

29/09/2020, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

18/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

09/09/2020, 11:32

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

08/09/2020, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/09/2020, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/09/2020, 19:18

Autos com Juiz para Sentença

08/09/2020, 18:29

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 25 - Conclusos para Decisão Saneamento/Organização - 05/09/2019 13:41:17)

08/09/2020, 18:29

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/04/2020, 19:08

Especificação de provas - Nº Protocolo: WFNS.19.10129027-4 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 05/09/2019 10:11

05/09/2019, 10:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0630/2019 Data da Publicação: 30/08/2019 Número do Diário: 3135

30/08/2019, 08:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0630/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem de forma pormenorizada quais provas pretendem ainda produzir, indicando o fato a ser provado e o meio probatório, alertadas de que, caso as provas indicadas se mostrem desnecessárias, proceder-se-á ao julgamento antecipado do feito. Advogados(s): Danilo Martelli Júnior (OAB 30989/SC), Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 38985A/SC)

28/08/2019, 20:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem de forma pormenorizada quais provas pretendem ainda produzir, indicando o fato a ser provado e o meio probatório, alertadas de que, caso as provas indicadas se mostrem desnecessárias, proceder-se-á ao julgamento antecipado do feito.

28/08/2019, 12:57

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WFNS.19.10124404-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 27/08/2019 17:23

27/08/2019, 17:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0558/2019 Data da Publicação: 06/08/2019 Número do Diário: 3117

06/08/2019, 08:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0558/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Danilo Martelli Júnior (OAB 30989/SC)

02/08/2019, 20:05

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

02/08/2019, 18:48

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.19.10110954-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/08/2019 15:15

01/08/2019, 15:25

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/07/2019, 07:38

Juntada de AR - Juntada de AR : AR677172737TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Vivo S/A Diligência : 09/07/2019

12/07/2019, 07:38

Juntada

12/07/2019, 07:38

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples

02/07/2019, 12:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0444/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 3086

24/06/2019, 08:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0444/2019 Teor do ato: Diante do acima exposto, DEFIRO a tutela provisória de urgência, e, por conseguinte, DETERMINO a exclusão do nome da autora do SERASA, via SERASAJUD, em relação ao débito objeto destes autos (relativos à "Telefônica" e "Telefônica Brasil S/A", páginas 33/34), bem como, DETERMINO que a ré abstenha-se de promover novas inscrições negativas referente ao débito objeto da presente demanda. Arbitro multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento. INVERTO o ônus da prova nos termos do artigo 373, §1º, do Código de Processo Civil, bem como do artigo 6º, inciso VIII, Código de Defesa do Consumidor. Outrossim, em face da inexistência nesta Comarca de Centro de Conciliação e Mediação (artigo 165 do Código de Processo Civil), deixo de aplicar o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do artigo 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução. Dessarte, CITE-SE e INTIME-SE com prazo de 15 (quinze) dias à resposta (artigo 335 do Código de Processo Civil), dando-se-lhe ciência dos efeitos da revelia. INTIME-SE a parte autora. Advogados(s): Danilo Martelli Júnior (OAB 30989/SC)

19/06/2019, 20:05

Concedida a Antecipação de tutela - Diante do acima exposto, DEFIRO a tutela provisória de urgência, e, por conseguinte, DETERMINO a exclusão do nome da autora do SERASA, via SERASAJUD, em relação ao débito objeto destes autos (relativos à "Telefônica" e "Telefônica Brasil S/A", páginas 33/34), bem como, DETERMINO que a ré abstenha-se de promover novas inscrições negativas referente ao débito objeto da presente demanda. Arbitro multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento. INVERTO o ônus da prova nos termos do artigo 373, §1º, do Código de Processo Civil, bem como do artigo 6º, inciso VIII, Código de Defesa do Consumidor. Outrossim, em face da inexistência nesta Comarca de Centro de Conciliação e Mediação (artigo 165 do Código de Processo Civil), deixo de aplicar o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do artigo 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução. Dessarte, CITE-SE e INTIME-SE com prazo de 15 (quinze) dias à resposta (artigo 335 do Código de Processo Civil), dando-se-lhe ciência dos efeitos da revelia. INTIME-SE a parte autora.

19/06/2019, 15:37

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais - Lei 17654/2018 paga em 07/06/2019 através da guia nº 023.5334372-70 no valor de 1.312,05

10/06/2019, 20:29

Juntada

10/06/2019, 20:29

Conclusos para despacho

10/06/2019, 10:14

Conclusos para despacho

07/06/2019, 14:58

Redistribuição de processo - saída - Conforme endereçamento da Inicial.

07/06/2019, 14:15

Redistribuído por sorteio - SAJ - Conforme endereçamento da Inicial.

07/06/2019, 14:15

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

07/06/2019, 12:56

Distribuido por sorteio (SAJ)

07/06/2019, 09:16

SENTENÇA

•08/09/2020, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2019, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2019, 15:48

DECISÃO

•19/06/2019, 12:37