Procedimento Comum Cível 5009765-69.2021.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 15.205,70

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

DANIEL DEMOSTENES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS BORGES LANGUER

OAB/SC 040598·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/SC 015592·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 149

05/09/2025, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

02/09/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

01/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

26/08/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

25/08/2025, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2025, 18:33

Homologada a Transação

22/08/2025, 18:32

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 14:53

Juntada de Petição

20/08/2025, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

12/08/2025, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

11/08/2025, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 325,73

24/07/2025, 09:47

Todas as movimentações(151)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 149

05/09/2025, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

02/09/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

01/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 01:16

SENTENÇA

•22/08/2025, 18:32

26/08/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

25/08/2025, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2025, 18:33

Homologada a Transação

22/08/2025, 18:32

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 14:53

Juntada de Petição

20/08/2025, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

12/08/2025, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

11/08/2025, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 325,73

24/07/2025, 09:47

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Júlio César Bernardes em 23/07/2025 07:39:59

23/07/2025, 07:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

22/07/2025, 20:50

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130

21/07/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130

18/07/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130

17/07/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/07/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/07/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

17/07/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

10/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

28/06/2025, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

28/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

17/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

07/05/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

10/02/2025, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

31/08/2024, 01:18

Juntada de Petição

29/08/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

23/08/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

20/08/2024, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/08/2024, 07:02

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

01/08/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/06/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

10/06/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 300,00

10/06/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/06/2024, 17:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSIANE ROCHA STOCCO DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

06/06/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

05/06/2024, 01:12

Juntada de Petição

31/05/2024, 21:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO CETELEM S.A. - EXCLUÍDA

29/05/2024, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

28/05/2024, 01:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 84

27/05/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/05/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 84, 79 e 76

20/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

18/05/2024, 01:15

Juntada de Petição

16/05/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/05/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

10/05/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/05/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 13:45

Determinada a intimação

10/05/2024, 13:45

Conclusos para despacho

06/03/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/03/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/02/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/02/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/02/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/01/2024, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/11/2023, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

15/11/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/10/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/10/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 15:03

Decisão interlocutória

23/10/2023, 15:03

Conclusos para decisão

11/10/2023, 15:05

Juntada - Guia Cancelada - DANIEL DEMOSTENES DA SILVA - Guia 2663039 - R$ 472,43

11/10/2023, 15:04

Juntada - Guia Cancelada - DANIEL DEMOSTENES DA SILVA - Guia 2816064 - R$ 528,50

11/10/2023, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL DEMOSTENES DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

11/10/2023, 15:04

Recebidos os autos - TJSC -> CUA01CV Número: 50097656920218240020

01/09/2023, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DANIEL DEMOSTENES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS BORGES LANGUER (OAB SC040598) APELADO: BANCO CETELEM S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB SC015592) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5009765-69.2021.8.24.0020/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador RAULINO JACÓ BRUNING

17/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA01CV -> TJSC

27/01/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/01/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/12/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 14:15

Juntada - Guia Gerada - DANIEL DEMOSTENES DA SILVA - Guia 2816064 - R$ 528,50

14/12/2021, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 45. Guia: 2816064 Situação: Em aberto.

14/12/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 38

14/12/2021, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

08/12/2021, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/12/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

03/12/2021, 01:17

Juntada de Petição

29/11/2021, 15:07

Juntada de Petição

29/11/2021, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/11/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 13:07

Juntado(a)

25/11/2021, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL DEMOSTENES DA SILVA. Justiça gratuita: Revogada.

17/11/2021, 16:07

Juntada - Guia Gerada - DANIEL DEMOSTENES DA SILVA - Guia 2663039 - R$ 472,43

17/11/2021, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/11/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/11/2021, 07:06

Julgado improcedente o pedido

12/11/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2021, 16:40

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

19/10/2021, 14:21

Juntada de Petição

22/09/2021, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2021, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/09/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/08/2021, 16:04

Juntada de Petição - BANCO CETELEM S.A. (SC015592 - Luiz Henrique Cabanellos Schuh)

12/08/2021, 17:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

26/07/2021, 13:11

Juntado(a)

20/07/2021, 17:47

Juntado(a)

11/07/2021, 01:49

Expedição de ofício

11/07/2021, 01:45

Expedição de ofício - 1 carta

11/07/2021, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/07/2021, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/07/2021, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL DEMOSTENES DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

08/07/2021, 13:45

Concedida a tutela provisória

07/07/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/06/2021, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/06/2021, 23:59

Juntada de certidão

25/05/2021, 14:48

Determinada a intimação

24/05/2021, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2021, 11:20

Distribuído por sorteio

12/05/2021, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL DEMOSTENES DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.

12/05/2021, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2024, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2024, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 15:03

SENTENÇA

•12/11/2021, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 20:02