Execução de Pena de Multa 5005079-96.2021.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MAURICIO TAVARES PASSARIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

PATRICK WILLIAN DA SILVA

OAB/SC 053969·CPF·Representa: Réu

JOICENARA FERNANDA DA SILVA BRAATZ

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA BORGES DE SENA

CPF·Representa: Réu

JEAN CARLOS CARLESSO

OAB/SC 033732·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

PATRICK WILLIAN DA SILVA

OAB/SC 053969·CPF·Representa: Réu

JOICENARA FERNANDA DA SILVA BRAATZ

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA BORGES DE SENA

CPF·Representa: Réu

JEAN CARLOS CARLESSO

OAB/SC 033732·CPF·Representa: Réu

PRISCILA BIANCHINI MORTARI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/03/2026, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/12/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/12/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 22:02

Decisão interlocutória

24/11/2025, 20:15

Conclusos para decisão

22/11/2025, 21:39

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

22/10/2025, 23:39

Juntada de certidão

21/10/2025, 13:17

Decisão - Determina Renajud

20/10/2025, 16:09

Conclusos para decisão

20/10/2025, 09:47

Juntada de Petição

09/09/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/09/2025, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/09/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/09/2025, 18:43

Expedição de ofício

05/09/2025, 18:41

Todas as movimentações(100)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/03/2026, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/12/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/12/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 22:02

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 17:17

24/11/2025, 20:15

Conclusos para decisão

22/11/2025, 21:39

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

22/10/2025, 23:39

Juntada de certidão

21/10/2025, 13:17

Decisão - Determina Renajud

20/10/2025, 16:09

Conclusos para decisão

20/10/2025, 09:47

Juntada de Petição

09/09/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/09/2025, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/09/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/09/2025, 18:43

Expedição de ofício

05/09/2025, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/08/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/08/2025, 10:37

Juntada de certidão

17/08/2025, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 15:13

Decisão - Determina Penhora

15/08/2025, 15:13

Conclusos para decisão

15/08/2025, 03:57

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

14/08/2025, 15:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAURICIO TAVARES PASSARIN)

14/08/2025, 15:20

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/08/2025, 16:38

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

31/07/2025, 13:37

Juntada de certidão

17/07/2025, 13:10

Juntada de certidão

27/06/2025, 12:18

Juntada - Extrato Subconta - 2206439774<br> Tipo de Extrato: RESUMO

27/06/2025, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

02/04/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/03/2025, 23:59

Juntada de certidão

21/03/2025, 14:13

Juntado(a)

21/03/2025, 14:13

Juntado(a)

18/03/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/03/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/03/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 17:17

Decisão interlocutória

17/03/2025, 17:17

Conclusos para decisão

12/03/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/03/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/03/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/03/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/03/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 15:15

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC033732

28/02/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/02/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 14:47

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC053969

10/02/2025, 14:44

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC063686

10/02/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

20/11/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:33

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC067551

23/10/2024, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

23/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 15:02

Despacho

09/09/2024, 16:30

Conclusos para decisão

07/09/2024, 05:40

Juntada de Petição

06/09/2024, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

29/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/07/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

11/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/05/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 16:02

Juntada - Extrato Subconta - 2206439774<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/11/2023, 17:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/07/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/09/2023

17/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MAURICIO TAVARES PASSARIN EDITAL Nº 310045949408 JUIZ DO PROCESSO: EDISON ALVANIR ANJOS DE OLIVEIRA JUNIOR - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MAURICIO TAVARES PASSARIN, CPF: 01220346004, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Valor Bloqueado/penhorado: R$ 4.128,61 (quatro mil cento e vinte e oito reais e sessenta e um centavos). Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005079-96.2021.8.24.0064/SC

17/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2023

14/07/2023, 14:55

Expedição de Edital - intimação

14/07/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/07/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/07/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 18:42

Juntado(a)

29/06/2023, 18:39

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SOOEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000015812489. Valor transferido: R$ 4.128,61

27/07/2022, 11:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SOOEP

25/07/2022, 17:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAURICIO TAVARES PASSARIN)

25/07/2022, 17:02

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

25/07/2022, 16:44

Remetidos os Autos - SOOEP -> FNSCONV

20/07/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/07/2021, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/07/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/07/2021, 13:18

Expedição de mandado

02/07/2021, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/03/2021, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/03/2021, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2021, 17:39

Decisão interlocutória

29/03/2021, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2021, 10:33

Distribuído por sorteio

26/03/2021, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2025, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2025, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 17:39