Execução Fiscal 0306462-07.2017.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2018

Valor da Causa

R$ 5.580,79

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

GILMAR AGOSTINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO SANTANA

OAB/SC 041981·CPF·Representa: Autor

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

01/10/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 12:58

Juntada de certidão

30/07/2025, 12:49

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

30/07/2025, 12:44

Juntado(a)

29/07/2025, 12:36

Juntada de certidão

29/07/2025, 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/07/2025, 14:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

29/07/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

26/07/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/07/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 12:37

Despacho

16/07/2024, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000021802326. Valor transferido: R$ 191,38

16/07/2024, 11:30

Todas as movimentações(137)

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

01/10/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 12:58

Juntada de certidão

30/07/2025, 12:49

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 15:06

30/07/2025, 12:44

Juntado(a)

29/07/2025, 12:36

Juntada de certidão

29/07/2025, 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/07/2025, 14:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

29/07/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

26/07/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/07/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 12:37

Despacho

16/07/2024, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000021802326. Valor transferido: R$ 191,38

16/07/2024, 11:30

Conclusos para despacho

15/07/2024, 19:08

Expedição de Termo/auto de Penhora

15/07/2024, 19:06

Juntada de Petição

15/07/2024, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000021802334. Valor transferido: R$ 282,69

12/07/2024, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000021802342. Valor transferido: R$ 2.798,19

12/07/2024, 11:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

10/07/2024, 15:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GILMAR AGOSTINHO)

10/07/2024, 15:52

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

10/07/2024, 13:29

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

05/07/2024, 13:25

Decisão interlocutória

21/06/2024, 13:57

Conclusos para decisão

19/06/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/06/2024, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/04/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/04/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 15:06

Determinada a intimação

19/04/2024, 15:06

Conclusos para decisão

19/04/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

17/11/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/11/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/11/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/11/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/11/2023, 20:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

11/09/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/09/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

08/09/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 11:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/07/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/09/2023

17/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: GILMAR AGOSTINHO EDITAL Nº 310044003784 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GILMAR AGOSTINHO, CPF: 01595572910, na pessoa do seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 10.208,41. Data do Cálculo: 30/05/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0306462-07.2017.8.24.0018/SC

17/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2023

14/07/2023, 14:55

Expedição de Edital - citação

14/07/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/07/2023, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/06/2023, 23:59

Despacho

02/06/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 12:59

Conclusos para despacho

02/06/2023, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

31/05/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 09:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

10/04/2023, 12:58

Expedição de ofício - 1 carta

28/03/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/03/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 16:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68

07/02/2023, 12:28

Expedição de ofício - 1 carta

20/01/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/12/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/12/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 64

09/12/2022, 09:07

Juntada de certidão

02/12/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 12:19

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

02/12/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 09:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

25/11/2022, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/08/2022, 06:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/04/2022, 17:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

10/06/2021, 17:40

Expedição de mandado - CCOCEMAN

10/06/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/05/2021, 05:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/05/2021, 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 17:07

Decisão interlocutória

30/04/2021, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/04/2021, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 10:50

Migração - Juntada de mandado não cumprido

03/03/2021, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

17/12/2020, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

02/12/2020, 06:28

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/12/2020, 06:28

Remetidos os Autos - CCO01FP -> CCOCEMAN

02/12/2020, 06:28

Juntada de documento

03/09/2020, 10:39

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

31/03/2020, 22:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

22/03/2020, 23:58

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/044117-9 Situação: Aguardando Cumprimento em 24/09/2020 Local: Oficial de justiça - Aurimar Modesti

06/03/2020, 19:47

Mero expediente - SAJ - Constando do AR a observação "não procurado", proceda-se à tentativa de citação da parte executada por Oficial de Justiça, no endereço indicado à p. 27.

29/10/2019, 13:56

Conclusos para despacho

24/10/2019, 11:40

Conclusos para despacho

24/10/2019, 11:40

Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) - Nº Protocolo: WCCO.19.10115112-6 Tipo da Petição: Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) Data: 07/10/2019 14:04

07/10/2019, 14:35

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

04/10/2019, 04:54

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/09/2019, 07:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/09/2019, 17:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, por seu procurador, para manifestar-se acerca do retorno do AR sem cumprimento no prazo de 15 dias.

03/09/2019, 17:50

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/05/2019, 16:06

Juntada

08/05/2019, 16:05

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR993857889TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Gilmar Agostinho

07/05/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

09/04/2019, 16:14

Transferência de Processo - Saída

23/08/2018, 19:07

Processo transferido de Vara - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Chapecó - 1ª Vara da Fazenda Pública

23/08/2018, 19:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

08/07/2018, 16:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/07/2018, 00:03

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WCCO.18.10050852-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 07/06/2018 08:56

07/06/2018, 09:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 07:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

28/05/2018, 00:36

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/04/2018, 01:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/04/2018, 17:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca do teor da certidão do Oficial de Justiça.

19/04/2018, 17:32

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

04/04/2018, 14:24

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

04/04/2018, 14:23

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2017/034486-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/04/2018 Local: Oficial de justiça - Aurimar Modesti

05/10/2017, 17:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.17.10058072-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 26/07/2017 11:14

26/07/2017, 12:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0274/2017 Data da Publicação: 18/07/2017 Número do Diário: 2627 Página:

18/07/2017, 12:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0274/2017 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR713102492TJSituação : Não existe nº indicadoModelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR SimplesDestinatário : Gilmar Agostinho). Advogados(s): Jonatan Walker (OAB 42217/SC)

14/07/2017, 17:08

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/07/2017, 15:46

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR713102492TJSituação : Não existe nº indicadoModelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR SimplesDestinatário : Gilmar Agostinho).

13/07/2017, 15:46

Juntada

13/07/2017, 15:46

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR713102492TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Gilmar Agostinho

10/07/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

04/07/2017, 16:06

Determinado a citação/notificação - R.h.1) Recebo a inicial, pois preenchidos os requisitos legais;2) Cite-se o devedor via AR ou, caso negativo, via oficial de justiça, para, no prazo de 05 dias, pagar o débito com seus acréscimos legais (art. 8º da Lei 6.830/80) ou garantir o juízo, conforme art. 9º do mesmo diploma legal;3) Inocorrendo o pagamento ou a garantia do juízo, proceda-se a penhora via Bacen Jud. Sendo negativa, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens. Não sendo encontrados bens penhoráveis, proceda-se a descrição dos que guarnecem a residência/estabelecimento do executado (a);4) Feita a constrição, registre-se o gravame nos órgãos competentes, bem como intime-se o executado (a) da penhora e avaliação, bem como do prazo para oferecimento de embargos;5) Em não sendo localizado o executado (a), proceda-se o arresto de tantos bens quantos bastem para garantia da execução;6) Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, os quais restam reduzidos à metade em caso de pagamento no prazo estipulado.I-se. Cumpra-se.

27/06/2017, 17:07

Conclusos para despacho

14/06/2017, 14:47

Distribuido por sorteio (SAJ)

14/06/2017, 14:47

Juntada

14/06/2017, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 17:06

DESPACHO

•29/10/2019, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2019, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2018, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2017, 15:46

DESPACHO

•27/06/2017, 17:07