Apelação Cível 5001928-38.2022.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 131.400,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú

Partes do Processo

SUELLYENN CAROLINE MARCHESE

CPF

Autor

VINCERE PARTICIPACOES EIRELI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBW02CV0

27/09/2023, 12:32

Transitado em Julgado

27/09/2023, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

27/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/09/2023, 12:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

05/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 22

13/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/08/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 09:35

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

02/08/2023, 11:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/08/2023, 11:40

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

01/08/2023, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00:00</b>

17/07/2023, 02:00

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBW02CV0

27/09/2023, 12:32

Transitado em Julgado

27/09/2023, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

27/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/09/2023, 12:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

Documentos

ACÓRDÃO

•02/08/2023, 11:40

EXTRATO DE ATA

•01/08/2023, 14:07

05/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 22

13/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/08/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 09:35

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

02/08/2023, 11:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/08/2023, 11:40

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

01/08/2023, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00:00</b>

17/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

14/07/2023, 15:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 83

14/07/2023, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

14/07/2023, 15:42

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

30/06/2023, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/06/2023, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/06/2023, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/06/2023, 11:01

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

27/06/2023, 10:16

Juntada de certidão

27/06/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 18:50

Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

26/06/2023, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 63 do processo originário (15/05/2023). Guia: 5591739 Situação: Baixado.

26/06/2023, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 63 do processo originário (15/05/2023). Guia: 5591739 Situação: Baixado.

26/06/2023, 18:42

Distribuído por sorteio

26/06/2023, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 18:50