Procedimento Comum Cível 0300134-52.2018.8.24.0139 - TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

20/05/2026, 19:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 260, 259 e 261

20/05/2026, 09:34

Link para pagamento - Guia: 13102340, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6971067&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6971067</a>

18/05/2026, 16:41

Juntada - Guia Gerada - JORGE SALIM CAIRE NETTO - Guia 13102340 - R$ 720,00

18/05/2026, 16:41

Link para pagamento - Guia: 13102336, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6971064&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6971064</a>

18/05/2026, 16:41

Juntada - Guia Gerada - CHRISTIANE CAIRE - Guia 13102336 - R$ 720,00

18/05/2026, 16:41

Link para pagamento - Guia: 13102303, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6971041&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6971041</a>

18/05/2026, 16:39

Juntada - Guia Gerada - ELIANE CAIRE - Guia 13102303 - R$ 720,00

18/05/2026, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 270, 271, 272

15/05/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 270, 271, 272

14/05/2026, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2026, 15:24

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

13/05/2026, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 267

13/05/2026, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

28/04/2026, 10:28

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261, 262

28/04/2026, 04:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261, 262

27/04/2026, 03:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2026, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2026, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2026, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2026, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2026, 22:01

Julgado procedente em parte o pedido

24/04/2026, 22:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Complementar ao evento nº 257

24/04/2026, 22:01

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 06:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

17/12/2025, 18:07

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 248

25/11/2025, 02:40

Juntada de Petição

24/11/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

24/11/2025, 14:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 248

24/11/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

23/11/2025, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 08:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2025, 08:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 243, 242 e 244

19/11/2025, 15:33

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

06/11/2025, 13:37

Intimado em audiência

05/11/2025, 18:58

Intimado em audiência

05/11/2025, 18:58

Intimado em audiência

05/11/2025, 18:58

Despacho

05/11/2025, 18:58

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 05/11/2025 17:00. Refer. Evento 222

05/11/2025, 17:30

Conclusos para decisão

05/11/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

29/10/2025, 21:08

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226, 227, 228

27/10/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

25/10/2025, 01:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226, 227, 228

24/10/2025, 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

23/10/2025, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

23/10/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

23/10/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

23/10/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 225, 226 e 227

23/10/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:18

Despacho

23/10/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:18

Conclusos para despacho

23/10/2025, 17:02

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 05/11/2025 17:00. Refer. Evento 183

23/10/2025, 16:58

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215

22/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215

19/09/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

18/09/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

18/09/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 213, 214 e 215

18/09/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

18/09/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 06:49

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

17/09/2025, 20:29

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 208

28/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 208

27/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

25/08/2025, 22:33

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 202

18/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 202

15/08/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 202

14/08/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 199

06/08/2025, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

24/07/2025, 01:04

Expedição de ofício - 1 carta

04/07/2025, 06:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 181

03/07/2025, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

02/07/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

10/06/2025, 17:53

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187, 188

10/06/2025, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

09/06/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

09/06/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

09/06/2025, 09:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186, 185 e 187

09/06/2025, 09:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187, 188

09/06/2025, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 18:19

Decisão interlocutória

06/06/2025, 18:19

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 05/11/2025 16:00. Refer. Evento 150

06/06/2025, 16:24

Conclusos para decisão

06/06/2025, 14:59

Expedição de ofício - 1 carta

02/06/2025, 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

14/04/2025, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

06/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

05/04/2025, 01:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169, 168 e 170

02/04/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

02/04/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

02/04/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

02/04/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

28/03/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 17:33

Determinada a intimação

27/03/2025, 17:33

Conclusos para decisão

26/03/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

08/02/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

03/02/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

03/02/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

03/02/2025, 10:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147, 146, 148, 154, 153 e 155

03/02/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

31/01/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

30/01/2025, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

30/01/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 12:17

Decisão interlocutória

30/01/2025, 12:17

Conclusos para decisão

28/01/2025, 14:06

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 27/06/2025 16:00. Refer. Evento 130

28/01/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148

25/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

09/09/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

01/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

31/08/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

26/08/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

26/08/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

26/08/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133, 132 e 134

26/08/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

23/08/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 17:59

Determinada a intimação

22/08/2024, 17:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 17/04/2025 14:30

22/08/2024, 17:09

Conclusos para despacho

07/05/2024, 15:03

Juntada de certidão

07/05/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

26/03/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

11/03/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

17/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/02/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/02/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/02/2024, 19:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

13/02/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

08/02/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 19:11

Despacho

07/02/2024, 19:11

Conclusos para despacho

19/10/2023, 08:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

17/10/2023, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/10/2023, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/09/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/09/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/09/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/09/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

18/09/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 14:19

Recebidos os autos - TJSC -> PEL02 Número: 03001345220188240139

15/09/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELIANE CAIRE (AUTOR) ADVOGADO(A): CHRISTIANE CAIRE (OAB SC020175) APELANTE: JORGE SALIM CAIRE NETTO (AUTOR) ADVOGADO(A): CHRISTIANE CAIRE (OAB SC020175) APELANTE: CHRISTIANE CAIRE (AUTOR) ADVOGADO(A): CHRISTIANE CAIRE (OAB SC020175) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: OSVALDO SOUZA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS (OAB SC034706) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300134-52.2018.8.24.0139/SC (Pauta: 188) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

17/07/2023, 00:00

Remessa Externa - PEL02 -> TJSC

28/05/2020, 08:10

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

28/05/2020, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/05/2020, 16:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

09/05/2020, 01:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

06/05/2020, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/05/2020, 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

06/05/2020, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

06/05/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

06/05/2020, 11:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

06/05/2020, 11:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

06/05/2020, 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 79 e 81

06/05/2020, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/04/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/04/2020, 14:23

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/04/2020, 14:23

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WPBL.20.10001687-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 14/02/2020 14:39

14/02/2020, 14:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0020/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: 3227

24/01/2020, 10:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0020/2020 Teor do ato: 1. Diante da interposição de apelação adesiva, intimem-se os apelantes para apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §2º, do CPC. 2- Tudo cumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens, na forma do §3º do mesmo artigo. Advogados(s): Christiane Caire (OAB 20175/SC)

23/01/2020, 00:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0499/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 3152 Página:

24/09/2019, 13:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0499/2019 Teor do ato: 1. Diante da interposição de apelação adesiva, intimem-se os apelantes para apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §2º, do CPC. 2- Tudo cumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens, na forma do §3º do mesmo artigo. Advogados(s): Caio Daniel Giraldi dos Santos (OAB 34706/SC)

20/09/2019, 18:49

Mero expediente - SAJ - 1. Diante da interposição de apelação adesiva, intimem-se os apelantes para apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §2º, do CPC. 2- Tudo cumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens, na forma do §3º do mesmo artigo.

26/07/2019, 15:24

Conclusos para despacho

26/07/2019, 13:51

Juntada petição de recurso adesivo - Nº Protocolo: WPBL.19.10016143-8 Tipo da Petição: Recurso Adesivo Data: 22/07/2019 22:13

22/07/2019, 22:15

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WPBL.19.10016142-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 22/07/2019 22:11

22/07/2019, 22:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.19.20007042-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 18/07/2019 16:24

18/07/2019, 16:40

Juntada

03/07/2019, 11:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0342/2019 Data da Publicação: 02/07/2019 Número do Diário: 3092 Página:

01/07/2019, 16:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0342/2019 Data da Publicação: 02/07/2019 Número do Diário: 3092 Página:

01/07/2019, 16:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0342/2019 Teor do ato: 1-Interposto recurso de apelação, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC, intime-se o apelado para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 2-Tudo cumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens, na forma do §3º do mesmo artigo. Advogados(s): Christiane Caire (OAB 20175/SC)

28/06/2019, 19:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0342/2019 Teor do ato: 1-Interposto recurso de apelação, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC, intime-se o apelado para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 2-Tudo cumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens, na forma do §3º do mesmo artigo. Advogados(s): Caio Daniel Giraldi dos Santos (OAB 34706/SC)

28/06/2019, 19:15

Mero expediente - SAJ - 1-Interposto recurso de apelação, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC, intime-se o apelado para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 2-Tudo cumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens, na forma do §3º do mesmo artigo.

27/06/2019, 17:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/06/2019, 07:54

Certificado a tempestividade - Tempestividade

27/06/2019, 07:53

Conclusos para despacho

27/06/2019, 07:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.19.20006528-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 26/06/2019 18:33

26/06/2019, 19:38

Mero expediente - SAJ - 1-Interposto recurso de apelação, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC, intime-se o apelado para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 2-Tudo cumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens, na forma do §3º do mesmo artigo.

21/06/2019, 16:23

Conclusos para despacho

19/06/2019, 07:16

Certificado a tempestividade - Tempestividade

19/06/2019, 07:15

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WPBL.19.10013234-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 18/06/2019 13:57

18/06/2019, 14:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0264/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: 3068 Página:

29/05/2019, 18:23

Juntada

28/05/2019, 14:49

Juntada

27/05/2019, 19:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/05/2019, 14:20

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

27/05/2019, 14:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/05/2019, 14:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0264/2019 Teor do ato: Ante o exposto, julgo JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para CONDENAR o ESTADO DE SANTA CATARINA ao ressarcimento dos danos materiais no valor de R$12.000,00 (doze mil reais) e ao pagamento de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais. Saliento, por oportuno, que os valores referentes a danos materiais e morais deverão ser acrescidos de juros de mora, a contar da citação, data em que o cálculo dos encargos deve se dar pelo art. 1.º-f da lei n. 9.494/97 alterada pela lei. n. 11.960/2009, e correção monetária pelo IPCA-E (Tema 810 do STF e 905 do STJ) desde o evento danoso, qual seja, a data da lavratura da escritura pública. JULGO EXTINTO o feito em relação ao requerido Osvaldo Souza Filho, porque reconheço a sua ilegitimidade passiva, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. O Estado é isento de custas. Diante da sucumbência recíproca, condeno o Estado ao pagamento dos honorários advocatícios, estes que fixo em 15% sobre o proveito econômico obtido pelos autores (art. 85, §§3º e 4º do Código de Processo Civil). Condeno, ainda, a autora ao pagamento de metade das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 15% sobre o proveito econômico que teria obtido caso procedentes os pedidos relativos ao pagamento dos valores de R$4.000,00 referente ao IPTU e R$3.000,00 referente ao valor despendido na defesa nos autos n. 005377-70.2006./.21.0139 (art. 85, §§3º e 4º do Código de Processo Civil). P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Advogados(s): Christiane Caire (OAB 20175/SC), Caio Daniel Giraldi dos Santos (OAB 34706/SC)

24/05/2019, 18:45

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

24/05/2019, 17:27

Certificado a publicação e registro da sentença

24/05/2019, 17:27

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, julgo JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para CONDENAR o ESTADO DE SANTA CATARINA ao ressarcimento dos danos materiais no valor de R$12.000,00 (doze mil reais) e ao pagamento de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais. Saliento, por oportuno, que os valores referentes a danos materiais e morais deverão ser acrescidos de juros de mora, a contar da citação, data em que o cálculo dos encargos deve se dar pelo art. 1.º-f da lei n. 9.494/97 alterada pela lei. n. 11.960/2009, e correção monetária pelo IPCA-E (Tema 810 do STF e 905 do STJ) desde o evento danoso, qual seja, a data da lavratura da escritura pública. JULGO EXTINTO o feito em relação ao requerido Osvaldo Souza Filho, porque reconheço a sua ilegitimidade passiva, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. O Estado é isento de custas. Diante da sucumbência recíproca, condeno o Estado ao pagamento dos honorários advocatícios, estes que fixo em 15% sobre o proveito econômico obtido pelos autores (art. 85, §§3º e 4º do Código de Processo Civil). Condeno, ainda, a autora ao pagamento de metade das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 15% sobre o proveito econômico que teria obtido caso procedentes os pedidos relativos ao pagamento dos valores de R$4.000,00 referente ao IPTU e R$3.000,00 referente ao valor despendido na defesa nos autos n. 005377-70.2006./.21.0139 (art. 85, §§3º e 4º do Código de Processo Civil). P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se.

23/05/2019, 18:03

Conclusos para sentença

21/05/2019, 14:41

Conclusos para despacho

09/05/2019, 16:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.19.20004473-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/05/2019 11:19

09/05/2019, 11:33

Juntada

03/05/2019, 23:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/04/2019, 11:47

Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público.

25/04/2019, 11:47

Conclusos para despacho

20/03/2019, 13:36

Especificação de provas - Nº Protocolo: WPBL.19.10005499-2 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 19/03/2019 17:26

19/03/2019, 17:28

Especificação de provas - Nº Protocolo: WPBL.19.10005195-0 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 15/03/2019 14:23

15/03/2019, 14:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0068/2019 Data da Publicação: 27/02/2019 Número do Diário: 3009 Página:

11/03/2019, 14:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0068/2019 Data da Publicação: 27/02/2019 Número do Diário: 3009 Página:

11/03/2019, 14:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.19.20002437-8 Tipo da Petição: Petição Data: 07/03/2019 16:22

08/03/2019, 08:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0068/2019 Teor do ato: Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Christiane Caire (OAB 20175/SC), Caio Daniel Giraldi dos Santos (OAB 34706/SC)

25/02/2019, 11:42

Juntada

22/02/2019, 16:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/02/2019, 09:20

Mero expediente - SAJ - Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.

20/02/2019, 16:12

Conclusos para despacho

14/02/2019, 15:39

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WPBL.19.10000676-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 21/01/2019 12:35

21/01/2019, 13:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0568/2018 Data da Publicação: 04/12/2018 Número do Diário: 2960 Página:

05/12/2018, 17:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0568/2018 Data da Publicação: 04/12/2018 Número do Diário: 2960 Página:

05/12/2018, 17:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0568/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação de fls. 168/179, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Christiane Caire (OAB 20175/SC)

30/11/2018, 19:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação de fls. 168/179, no prazo de 15 (quinze) dias.

27/11/2018, 07:42

Certificado a tempestividade - Tempestividade

27/11/2018, 07:40

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPBL.18.10023341-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/11/2018 22:14

26/11/2018, 22:15

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/11/2018, 19:03

Juntada de AR - Juntada de AR : AR913485894TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Osvaldo Souza Filho Diligência : 05/11/2018

07/11/2018, 19:03

Juntada

07/11/2018, 19:03

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

15/10/2018, 11:09

Mero expediente - SAJ - CITE-SE Osvaldo Souza Filho no endereço declinado na petição inicial, para que apresente contestação em 15 dias, sob pena de revelia.

11/06/2018, 17:40

Conclusos para despacho

12/04/2018, 14:43

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WPBL.18.10005822-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 12/04/2018 13:37

12/04/2018, 13:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0087/2018 Data da Publicação: 20/03/2018 Número do Diário: 2781 Página:

19/03/2018, 16:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0087/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação de fls. 115/149, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Christiane Caire (OAB 20175/SC)

16/03/2018, 19:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação de fls. 115/149, no prazo de 15 (quinze) dias.

12/03/2018, 16:50

Certificado a tempestividade - Tempestividade

12/03/2018, 16:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.18.20001832-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/03/2018 20:48

09/03/2018, 21:00

Juntada

06/02/2018, 15:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/02/2018, 16:57

Mero expediente - SAJ - R.h.Cite-se o Estado para apresentar contestação em 30 (trinta) dias, sob pena de revelia.

05/02/2018, 16:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.18.10001401-9 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 02/02/2018 11:48

02/02/2018, 12:21

Conclusos para despacho

01/02/2018, 18:32

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/02/2018, 17:28

—

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 260, 259 e 261

Link para pagamento - Guia: 13102340, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6971067&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6971067</a>

Juntada - Guia Gerada - JORGE SALIM CAIRE NETTO - Guia 13102340 - R$ 720,00

Link para pagamento - Guia: 13102336, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6971064&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6971064</a>

Juntada - Guia Gerada - CHRISTIANE CAIRE - Guia 13102336 - R$ 720,00

Link para pagamento - Guia: 13102303, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6971041&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6971041</a>

Juntada - Guia Gerada - ELIANE CAIRE - Guia 13102303 - R$ 720,00

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 270, 271, 272

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 270, 271, 272

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

Todas as movimentações(283)

Todos os documentos(26)