Procedimento Comum Cível 0303630-91.2016.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0303630-91.2016.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 16:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 151 - Link para pagamento - 14/07/2025 13:07:07)

28/07/2025, 04:03

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10874932, Subguia 5685870

28/07/2025, 04:03

Transitado em Julgado

14/07/2025, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO DOS SANTOS CRAVO. Justiça gratuita: Não requerida.

14/07/2025, 13:07

Juntada - Guia Gerada - RICARDO DOS SANTOS CRAVO - Guia 10874932 - R$ 659,55

14/07/2025, 13:07

Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 03036309120168240064/TJSC

14/07/2025, 13:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03036309120168240064/TJSC

19/12/2023, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RICARDO DOS SANTOS CRAVO (AUTOR) ADVOGADO(A): EVERSON SALEM CUSTÓDIO (OAB SC031176) ADVOGADO(A): BRUNO PEREZ MENEGHIM (OAB SC034876) ADVOGADO(A): FERNANDO FRAGA MEIRIM CORRALES (OAB SC062445) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303630-91.2016.8.24.0064/SC (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RICARDO DOS SANTOS CRAVO (AUTOR) ADVOGADO(A): EVERSON SALEM CUSTÓDIO (OAB SC031176) ADVOGADO(A): BRUNO PEREZ MENEGHIM (OAB SC034876) ADVOGADO(A): FERNANDO FRAGA MEIRIM CORRALES (OAB SC062445) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303630-91.2016.8.24.0064/SC (Pauta: 233) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

17/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOFP -> TJSC

15/08/2022, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO DOS SANTOS CRAVO. Justiça gratuita: Deferida.

15/08/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

13/08/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

13/08/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 17:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2022, 17:53

SENTENÇA

•01/07/2022, 07:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1063/2018 Teor do ato: As partes são legítimas, estão bem representadas e o interesse é manifesto (art. 17 do Código de Processo Civil), razão pela qual dou o processo por saneado.FIXO como pontos controvertidos: a) se a doença/lesão é incapacitante para o trabalho ou a atividade laboral da parte autora e por qual prazo; b) se a incapacidade é insuscetível de reabilitação para o exercício da atividade que garante a subsistência à parte autora; c) se a doença/lesão sofrida pela parte autora resultou em sequelas que impliquem em redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia; d) se essa doença/lesão é oriunda da atividade laboral da parte autora (art. 357, II, do Código de Processo Civil).DEFIRO a prova pericial requerida e NOMEIO para o encargo de perito Medforense Consultoria e Ensino em Perícias Médicas e Medicina Legal Ltda., na pessoa da Dra. Renata Freitas de Souza, CRM/SC n. 16.931, com endereço profissional na rua Menino Deus, 63, sala 301, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-210, a qual deverá ser intimada, após a apresentação e deferimento dos quesitos pelas partes, para, no prazo de 10 (dez) dias, designar local, dia e horário para a realização da perícia (art. 474 do Código de Processo Civil), ciente de que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização da perícia e que os honorários periciais restam fixados em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), reajustados, anualmente, no mês de janeiro, pela variação pela variação do IPCA-E, nos termos da Resolução n. 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, a serem antecipados pelo réu, no prazo de 60 (dias) dias (Lei n. 8.620/93, art. 8º, § 2º), sob pena requisição.FACULTO às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos em 15 (quinze) dias (art. 465, § 1°, II e III, do Código de Processo Civil).Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Everson Salem Custódio (OAB 31176/SC)

09/11/2018, 18:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0325/2016 Teor do ato: Trata-se de Ação Acidentária proposta por Segurado em face da Autarquia Previdenciária, fundada na incapacidade para o trabalho ou atividade habitual, visando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença acidentário, ou auxílio-acidente com pedido de tutela de urgência. 2. Estabelece o art. 300 do Código de Processo Civil que o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.É consabido que na antecipação da tutela o Juiz cuida de abreviar a prestação jurisdicional de mérito que ao final seria concedida, pois, como leciona MARINONI, não é razoável e nem justo que se imponha ao autor o ônus do tempo do processo (MARINONI, Luiz Guilherme, Tutela Antecipatória, Julgamento Antecipado e Execução Imediata da Sentença, RT 996, p. 104).3. No caso concreto, é inegável que o autor, com a inicial, trouxe aos autos documentos que comprovam de forma inequívoca que está incapacitado para o trabalho, como se nota do atestado médico de pg. 112, datado de 02.12.2015.4. Destaco que é notória a existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação com a supressão do pagamento do benefício previdenciário, haja vista a incapacidade do autor para o trabalho.5. Ressalto que a antecipação da tutela, neste caso, não resultará em qualquer perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, porquanto a cobertura dos eventos de doença que acometem os filiados à previdência social está constitucionalmente garantida na forma do art. 201, I, da CF/88.6. Diante do exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela em favor de RICARDO DOS SANTOS CRAVO e, em consequência, DETERMINO

26/04/2016, 12:39

Decisão interlocutória - SAJ - Trata-se de Ação Acidentária proposta por Segurado em face da Autarquia Previdenciária, fundada na incapacidade para o trabalho ou atividade habitual, visando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença acidentário, ou auxílio-acidente com pedido de tutela de urgência. 2. Estabelece o art. 300 do Código de Processo Civil que o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.É consabido que na antecipação da tutela o Juiz cuida de abreviar a prestação jurisdicional de mérito que ao final seria concedida, pois, como leciona MARINONI, não é razoável e nem justo que se imponha ao autor o ônus do tempo do processo (MARINONI, Luiz Guilherme, Tutela Antecipatória, Julgamento Antecipado e Execução Imediata da Sentença, RT 996, p. 104).3. No caso concreto, é inegável que o autor, com a inicial, trouxe aos autos documentos que comprovam de forma inequívoca que está incapacitado para o trabalho, como se nota do atestado médico de pg. 112, datado de 02.12.2015.4. Destaco que é notória a existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação com a supressão do pagamento do benefício previdenciário, haja vista a incapacidade do autor para o trabalho.5. Ressalto que a antecipação da tutela, neste caso, não resultará em qualquer perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, porquanto a cobertura dos eventos de doença que acometem os filiados à previdência social está constitucionalmente garantida na forma do art. 201, I, da CF/88.6. Diante do exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela em favor de RICARDO DOS SANTOS CRAVO e, em consequência, DETERMINO a intimação da Autarquia Ré para, no prazo de 1

25/04/2016, 17:24

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Baixa Definitiva

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 151 - Link para pagamento - 14/07/2025 13:07:07)

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10874932, Subguia 5685870

Transitado em Julgado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO DOS SANTOS CRAVO. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada - Guia Gerada - RICARDO DOS SANTOS CRAVO - Guia 10874932 - R$ 659,55

Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 03036309120168240064/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03036309120168240064/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOFP -> TJSC

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO DOS SANTOS CRAVO. Justiça gratuita: Deferida.

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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