Procedimento Comum Cível 0300211-66.2017.8.24.0084 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300211-66.2017.8.24.0084 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6961460, Subguia 3587269 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06

04/04/2024, 09:03

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001673-36.2023.8.24.0084/SC - ref. ao(s) evento(s): 18, 19

07/03/2024, 16:53

Baixa Definitiva

07/12/2023, 16:44

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> DCSUN

06/12/2023, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MUNICÍPIO DE BELMONTE-SC, Guia 6961460, Subguia 3587269

06/12/2023, 10:00

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BELMONTE-SC - Guia 6961460 - R$ 26,06

06/12/2023, 10:00

Custas Satisfeitas - Parte: CLOVIS EBERTZ

06/12/2023, 10:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - DCSUN -> DCJE

10/11/2023, 10:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE BELMONTE - EXCLUÍDA

10/11/2023, 10:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE BELMONTE - SC - EXCLUÍDA

10/11/2023, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BELMONTE - SC. Justiça gratuita: Não requerida.

10/11/2023, 10:06

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> DCSUN

10/11/2023, 08:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - DCSUN -> DCJE

01/11/2023, 17:20

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023

01/11/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/11/2023, 16:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2019, 15:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0506/2017 Teor do ato: Decido em saneador.No presente momento - saneamento e organização do processo - cabe ao magistrado resolver as questões processuais pendentes, definir a distribuição do ônus da prova, especificar os meios de prova admitidos, designando audiência de instrução e julgamento, se necessário for. É o que preceitua o art. 357 e incisos do Novo Código de Processo Civil. Da distribuição do ônus da prova É sabido que o ônus da prova possui grande influência no comportamento dos litigantes, pois é um indicativo de como cada parte atuará para o alcance de seus objetivos particulares. Assim, tem-se que "influindo a distribuição do encargo probatório decisivamente na conduta processual das partes, devem elas possuir a exata ciência do ônus atribuído a cada uma delas para, com vigor e intensidade, produzir oportunamente as provas que entenderem necessárias". Dito isso, nos termos do art. 373, caput, incisos I e II, do Novo Código de Processo Civil, ao autor incumbe a prova dos fatos constitutivos de seu direito, ao passo que ao réu cabe a prova dos fatos extintivos, modificativos e impeditivos do direito daquele.Logo, tem-se que, no caso sub examine, não se tratando das situações excepcionais expressamente previstas nos referido artigo (§§ 1º e 3º), a distribuição do ônus da prova se dará da forma fixada pela legislação (art. 373, caput). No mais, diante da ausência de questões processuais pendentes de resolução, dou o feito por saneado. No prazo comum de 5 (cinco) dias, após a publicação da presente decisão, as partes terão o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes. Findo o prazo, o saneamento se tornará estável (art. 357, § 1º, do NCPC). Dos meios de provas admitidosAusentes questões processuais pendentes de resolução, impõe-se intimação das partes para indicarem as provas que ainda pretendem produzir. Diante disso, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se p

24/11/2017, 21:43

Decisão interlocutória - SAJ - Decido em saneador.No presente momento - saneamento e organização do processo - cabe ao magistrado resolver as questões processuais pendentes, definir a distribuição do ônus da prova, especificar os meios de prova admitidos, designando audiência de instrução e julgamento, se necessário for. É o que preceitua o art. 357 e incisos do Novo Código de Processo Civil. Da distribuição do ônus da prova É sabido que o ônus da prova possui grande influência no comportamento dos litigantes, pois é um indicativo de como cada parte atuará para o alcance de seus objetivos particulares. Assim, tem-se que "influindo a distribuição do encargo probatório decisivamente na conduta processual das partes, devem elas possuir a exata ciência do ônus atribuído a cada uma delas para, com vigor e intensidade, produzir oportunamente as provas que entenderem necessárias". Dito isso, nos termos do art. 373, caput, incisos I e II, do Novo Código de Processo Civil, ao autor incumbe a prova dos fatos constitutivos de seu direito, ao passo que ao réu cabe a prova dos fatos extintivos, modificativos e impeditivos do direito daquele.Logo, tem-se que, no caso sub examine, não se tratando das situações excepcionais expressamente previstas nos referido artigo (§§ 1º e 3º), a distribuição do ônus da prova se dará da forma fixada pela legislação (art. 373, caput). No mais, diante da ausência de questões processuais pendentes de resolução, dou o feito por saneado. No prazo comum de 5 (cinco) dias, após a publicação da presente decisão, as partes terão o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes. Findo o prazo, o saneamento se tornará estável (art. 357, § 1º, do NCPC). Dos meios de provas admitidosAusentes questões processuais pendentes de resolução, impõe-se intimação das partes para indicarem as provas que ainda pretendem produzir. Diante disso, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se pretendem produzir alguma prova (art. 369 do NC

21/11/2017, 10:02

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 6961460, Subguia 3587269 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001673-36.2023.8.24.0084/SC - ref. ao(s) evento(s): 18, 19

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> DCSUN

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MUNICÍPIO DE BELMONTE-SC, Guia 6961460, Subguia 3587269

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BELMONTE-SC - Guia 6961460 - R$ 26,06

Custas Satisfeitas - Parte: CLOVIS EBERTZ

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - DCSUN -> DCJE

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE BELMONTE - EXCLUÍDA

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE BELMONTE - SC - EXCLUÍDA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BELMONTE - SC. Justiça gratuita: Não requerida.

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> DCSUN

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - DCSUN -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

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