Execução Fiscal 5002139-73.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2019

Valor da Causa

R$ 6.998,68

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

INDUSTRIA DE RACOES RIOGRANDENSE LTDA

CNPJ

Reu

VALERIO LUIZ TREVISAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 11:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 158

21/05/2026, 09:36

Alterado o assunto processual - De: Municipais - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

08/09/2025, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES (por substituição em 18/07/2025 11:48:41)

18/07/2025, 10:53

Expedição de mandado - CCOCEMAN

18/07/2025, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

17/07/2025, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 17:19

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

02/06/2025, 20:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INDUSTRIA DE RACOES RIOGRANDENSE LTDA)

02/06/2025, 20:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALERIO LUIZ TREVISAN)

02/06/2025, 20:32

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

29/05/2025, 18:00

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

21/05/2025, 15:46

Despacho

21/05/2025, 14:34

Todas as movimentações(163)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 11:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 158

21/05/2026, 09:36

Alterado o assunto processual - De: Municipais - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

08/09/2025, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES (por substituição em 18/07/2025 11:48:41)

18/07/2025, 10:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 11:15

Expedição de mandado - CCOCEMAN

18/07/2025, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

17/07/2025, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 17:19

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

02/06/2025, 20:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INDUSTRIA DE RACOES RIOGRANDENSE LTDA)

02/06/2025, 20:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALERIO LUIZ TREVISAN)

02/06/2025, 20:32

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

29/05/2025, 18:00

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

21/05/2025, 15:46

Despacho

21/05/2025, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

21/05/2025, 01:24

Conclusos para decisão

21/05/2025, 01:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 144

13/05/2025, 20:21

Expedição de ofício - 1 carta

11/04/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

07/04/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

07/04/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

01/04/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

01/04/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 11:15

Despacho

31/03/2025, 11:15

Conclusos para despacho

27/03/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

27/03/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 13:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 130

28/02/2025, 09:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

07/02/2025, 14:49

Expedição de mandado - CCOCEMAN

07/02/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

06/02/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

06/02/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

18/12/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

18/12/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

11/12/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

11/12/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 16:55

Decisão interlocutória

10/12/2024, 16:55

Conclusos para despacho

10/12/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

10/12/2024, 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/11/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

25/11/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

02/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 19:31

Expedição de Termo/auto de Penhora

23/10/2024, 19:31

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 19:31

Juntado(a)

18/10/2024, 16:21

Juntado(a)

16/10/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/09/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 16:27

Despacho

25/07/2024, 16:26

Conclusos para despacho

25/07/2024, 15:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

25/07/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/07/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 17:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

03/06/2024, 11:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INDUSTRIA DE RACOES RIOGRANDENSE LTDA)

03/06/2024, 11:48

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

31/05/2024, 19:08

Decisão interlocutória

30/05/2024, 12:39

Conclusos para decisão

24/05/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/05/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/04/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/04/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 12:05

Determinada a intimação

17/04/2024, 12:05

Conclusos para decisão

17/04/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/02/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/02/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/02/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/02/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/01/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/11/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/11/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/11/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/11/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2023, 12:34

Determinada a intimação

18/11/2023, 12:34

Conclusos para despacho

16/11/2023, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/11/2023, 11:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 17:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/07/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/09/2023

17/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: INDUSTRIA DE RACOES RIOGRANDENSE LTDA (Sociedade) EDITAL Nº 310044725772 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): INDUSTRIA DE RACOES RIOGRANDENSE LTDA, CNPJ: 11514261000146, na pessoa do seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 11.646,54. Data do Cálculo: 20/06/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002139-73.2019.8.24.0018/SC

17/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2023

14/07/2023, 15:59

Expedição de Edital - citação

14/07/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/06/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 15:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

25/04/2023, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/03/2023, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/01/2023, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/08/2022, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

04/03/2022, 16:55

Expedição de mandado - CCOCEMAN

04/03/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/02/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/02/2022, 17:20

Despacho

07/02/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2022, 12:52

Conclusos para despacho

07/02/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

31/01/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 16:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

06/01/2022, 14:28

Expedição de ofício - 1 carta

06/12/2021, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/11/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 15:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

22/09/2021, 14:34

Expedição de ofício - 1 carta

13/09/2021, 14:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

13/09/2021, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/08/2021, 11:00

Expedição de ofício - 1 carta

12/08/2021, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/08/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

26/07/2021, 01:58

Juntada de certidão

26/07/2021, 01:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 01:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

19/07/2021, 13:18

Expedição de ofício - 1 carta

07/07/2021, 13:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

04/06/2021, 14:19

Expedição de ofício - 1 carta

24/05/2021, 19:45

Juntado(a)

19/05/2021, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALERIO LUIZ TREVISAN. Justiça gratuita: Não requerida.

19/05/2021, 09:44

Juntado(a)

13/04/2021, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/03/2021, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 14:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

06/01/2021, 12:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

20/08/2020, 09:40

Expedição de mandado - CCOCEMAN

30/07/2020, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

27/05/2020, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/05/2020, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2020, 11:34

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

14/05/2020, 12:30

Expedição de ofício - 1 carta

23/03/2020, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/03/2020, 10:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

02/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2020, 15:25

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

03/01/2020, 16:20

Expedição de ofício - 1 carta

18/12/2019, 19:08

Despacho/Decisão - Determina Citação

12/08/2019, 14:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2019, 12:59

Distribuído por sorteio

09/08/2019, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2023, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2019, 14:04