Agravo em Recurso Especial 0001179-27.2016.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta
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Roubo Majorado
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJSC
3° Grau
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Data de Distribuição
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
MAICON CONSTANTINO MACHADO
CPF
053.***.***-29
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Reu
LUCAS COSTA GOULART
CPF
075.***.***-09
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
GABRIEL BORGES DA SILVA
OAB/SC 048962
·
CPF
058.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Autor
LUIZ FERNANDO SAVI
OAB/SC 048647
·
CPF
090.***.***-71
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
24/02/2025, 13:43
Transitado em Julgado em 24/02/2025
24/02/2025, 13:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 115073/2025
14/02/2025, 17:06
Protocolizada Petição 115073/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2025
14/02/2025, 16:48
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025
14/02/2025, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/02/2025, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/02/2025, 02:01
Não conhecido o recurso de MAICON CONSTANTINO MACHADO (Publicação prevista para 14/02/2025)
12/02/2025, 17:23
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2025
07/02/2025, 20:00
Não conhecido o recurso de MAICON CONSTANTINO MACHADO
07/02/2025, 20:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
31/01/2025, 17:30
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
31/01/2025, 17:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
23/01/2025, 14:05
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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07/02/2025, 20:00
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
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23/01/2025, 14:02
Juízo de Retratação
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23/01/2025, 14:02
Decisão
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23/01/2025, 14:02
Decisão
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23/01/2025, 14:02
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
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23/01/2025, 14:02
Ato Ordinatório
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23/01/2025, 14:02
Decisão
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23/01/2025, 14:02
Acórdão
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23/01/2025, 14:02
Decisão
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Decisão
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Decisão
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Ato Ordinatório
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23/01/2025, 14:02
Sentença
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23/01/2025, 14:02
Certidão
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23/01/2025, 14:02
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Todos os documentos
(40)
DECISÃO TERMINATIVA
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07/02/2025, 20:00
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
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Juízo de Retratação
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Decisão
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Decisão
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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
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23/01/2025, 14:02
Ato Ordinatório
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Decisão
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Acórdão
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Decisão
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Decisão
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Decisão
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Ato Ordinatório
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Sentença
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Certidão
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Sentença
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Acórdão
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Certidão
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Decisão
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Decisão
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Despacho
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Certidão
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Decisão
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Certidão
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Decisão
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Ato Ordinatório
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Recebimento da Denúncia
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Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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Decisão
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Decisão
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Certidão
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Decisão
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Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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Despacho
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Ato Ordinatório
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23/01/2025, 14:02
Despacho
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Ato Ordinatório
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23/01/2025, 14:01