Ação Penal - Procedimento Sumário 5008201-16.2021.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FRANCISCO ANTONIO ARROBAS MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntado(a)

28/08/2025, 14:00

Juntado(a)

30/07/2025, 12:53

Juntado(a)

21/07/2025, 17:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/07/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/05/2025, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/05/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 11:58

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/04/2025, 11:58

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

11/11/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/11/2024, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/11/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/11/2024, 11:58

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

07/11/2024, 11:58

Juntado(a)

23/10/2024, 15:34

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

23/10/2024, 13:25

Todas as movimentações(83)

Juntado(a)

28/08/2025, 14:00

Juntado(a)

30/07/2025, 12:53

Juntado(a)

21/07/2025, 17:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/07/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/05/2025, 19:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/05/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 11:58

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/04/2025, 11:58

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

11/11/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/11/2024, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/11/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/11/2024, 11:58

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

07/11/2024, 11:58

Juntado(a)

23/10/2024, 15:34

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

23/10/2024, 13:25

Juntada de certidão

22/10/2024, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/10/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/10/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 20:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/10/2024, 20:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

10/10/2023, 17:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCISCO ANTONIO ARROBAS MARTINS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

10/10/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/09/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/09/2023, 13:40

Decisão interlocutória

25/09/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 16:44

Conclusos para despacho

22/09/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/09/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/09/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 18:47

Juntada de certidão

21/09/2023, 18:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/08/2023, 03:00

Juntado(a)

03/08/2023, 14:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/07/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/08/2023

17/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FRANCISCO ANTONIO ARROBAS MARTINS EDITAL Nº 310045962269 JUIZ DO PROCESSO: Ricardo Rafael dos Santos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FRANCISCO ANTONIO ARROBAS MARTINS, CPF: 03082786820, nascido em 28/11/1955, filho de Lazara Clemencio Arrobas Martins. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: art. 2º, inciso II, c/c art. 12, inciso I, ambos da Lei n. 8.137/90, na forma continuada (art. 71 do Código Penal). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5008201-16.2021.8.24.0033/SC

17/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

14/07/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2023

14/07/2023, 16:24

Expedição de Edital - citação

14/07/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/03/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/03/2023, 09:11

Juntada de certidão

29/03/2023, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 21:10

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/03/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/03/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/03/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/03/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 15:14

Juntado(a)

28/03/2023, 15:12

Juntado(a)

28/03/2023, 14:18

Juntado(a)

24/03/2023, 13:46

Juntado(a)

26/02/2023, 16:23

Juntado(a)

11/11/2022, 14:41

Juntado(a)

14/10/2022, 13:25

Expedição de ofício

14/10/2022, 13:23

Juntado(a)

27/06/2022, 13:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

02/06/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/05/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/05/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/05/2022, 12:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/05/2022, 12:08

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

10/05/2022, 12:07

Juntado(a)

06/05/2022, 16:37

Expedição de ofício

06/05/2022, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/05/2022, 15:12

Juntado(a)

19/11/2021, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

18/11/2021, 13:22

Juntado(a)

18/11/2021, 13:22

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/11/2021, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/11/2021, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/11/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/11/2021, 17:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCISCO ANTONIO ARROBAS MARTINS - DENUNCIADO

21/10/2021, 14:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

07/10/2021, 10:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: MARCELO VALDIR BALDIN

06/10/2021, 15:02

Expedição de mandado - IAICEMAN

06/10/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/06/2021, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/06/2021, 10:57

Recebida a denúncia

24/06/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2021, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2021, 17:43

Distribuído por sorteio

07/04/2021, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 18:31