Procedimento Comum Cível 0312713-26.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2017

Valor da Causa

R$ 13.181,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FABIANO ROSA ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM NUNES FLORINDO

OAB/SC 037456·CPF·Representa: Autor

MARIA VITORIA CAMBRI DE SOUZA

OAB/SC 041692·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2024, 16:49

Juntada de certidão

07/02/2024, 16:49

Juntada de Petição

08/01/2024, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

31/10/2023, 01:42

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

28/10/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

17/10/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

17/10/2023, 17:42

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 15:03

Determinada a intimação

16/10/2023, 15:03

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/10/2023, 12:40

Juntada de Petição

16/10/2023, 10:03

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

07/02/2024, 16:49

Juntada de certidão

07/02/2024, 16:49

Juntada de Petição

08/01/2024, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

31/10/2023, 01:42

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 12:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/10/2023, 07:03

28/10/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

17/10/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

17/10/2023, 17:42

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 15:03

Determinada a intimação

16/10/2023, 15:03

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/10/2023, 12:40

Juntada de Petição

16/10/2023, 10:03

Baixa Definitiva

26/04/2023, 16:24

Juntada de certidão

31/01/2023, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

07/12/2022, 01:21

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

11/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

02/08/2022, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

26/07/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

29/06/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/06/2022, 16:36

Transitado em Julgado

24/06/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 14:39

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 03127132620178240023

24/06/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABIANO ROSA ALVES (AUTOR) ADVOGADO: MARIA VITORIA CAMBRI DE SOUZA (OAB SC041692) ADVOGADO: WILLIAM NUNES FLORINDO (OAB SC037456) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0312713-26.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

04/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC

08/02/2022, 14:04

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 03127132620178240023

08/02/2022, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANO ROSA ALVES. Justiça gratuita: Deferida.

07/02/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/02/2022, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

04/02/2022, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/02/2022, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 97 Justiça gratuita: Requerida

03/02/2022, 18:38

Juntada de Petição

09/01/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/12/2021, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/12/2021, 13:40

Julgado procedente o pedido

30/11/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2021, 19:01

Conclusos para julgamento

14/06/2021, 16:55

Juntada de peças digitalizadas

14/06/2021, 16:53

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2021, 19:28

Expedição de Alvará

07/05/2021, 16:51

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2021, 14:36

Juntada de Petição

07/04/2021, 10:25

Juntada de certidão

29/03/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/03/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/03/2021, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

11/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/03/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/02/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

23/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 11:57

Juntada de Petição

12/01/2021, 16:07

Juntada de Petição

12/01/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/12/2020, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 15:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60

02/12/2020, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

18/11/2020, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/11/2020, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/11/2020, 12:11

Expedição de ofício - 1 carta

29/10/2020, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/10/2020, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/10/2020, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/10/2020, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/10/2020, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

19/10/2020, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/10/2020, 14:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

01/10/2020, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

24/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2020, 07:52

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/09/2020, 21:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

10/09/2020, 01:26

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45

06/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

04/09/2020, 23:59

Decisão interlocutória

27/08/2020, 18:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2020, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2020, 18:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

26/08/2020, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/08/2020, 10:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/08/2020, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2020, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/08/2020, 18:04

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/08/2020, 18:02

Juntada

11/08/2020, 18:57

Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 04/05/2020 17:26:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: Desembargador Odson Cardoso Filho

11/08/2020, 18:57

Juntada

11/08/2020, 14:56

Juntada

23/06/2020, 12:42

Juntada

16/06/2020, 15:08

Juntada

02/06/2020, 13:38

Juntada

29/05/2020, 16:41

Juntada

15/05/2020, 12:55

Juntada

30/03/2020, 18:28

Juntada

27/03/2020, 11:42

Juntada

26/03/2020, 17:45

Juntada

20/03/2018, 08:32

Juntada

19/03/2018, 18:45

Juntada

16/03/2018, 23:16

Juntada

14/03/2018, 15:28

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

13/03/2018, 10:07

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

13/03/2018, 10:07

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.18.10020972-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 26/02/2018 15:41

26/02/2018, 19:13

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/02/2018, 16:58

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

23/02/2018, 16:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0034/2018 Data da Publicação: 22/02/2018 Número do Diário: 2763 Página:

22/02/2018, 11:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0034/2018 Teor do ato: 1. Em juízo de retratação, MANTENHO a sentença extintiva do processo pelos próprios fundamentos (CPC, art. 331).2. RECEBO a apelação cível.3. CITE-SE o apelado, através do seu procurador judicial, para apresentar contrarrazões, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei (CPC, art. 331, § 1º c/c art. 183).4. Por fim, REMETAM-SE os autos imediatamente ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as especiais homenagens deste Juízo. Advogados(s): William Nunes Florindo (OAB 37456/SC)

20/02/2018, 18:58

Juntada

20/02/2018, 17:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/02/2018, 15:43

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

20/02/2018, 15:42

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2018/006134-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/02/2018 Local: Oficial de justiça - Olmira Francisco Pires

20/02/2018, 15:41

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

20/02/2018, 15:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo - 1. Em juízo de retratação, MANTENHO a sentença extintiva do processo pelos próprios fundamentos (CPC, art. 331).2. RECEBO a apelação cível.3. CITE-SE o apelado, através do seu procurador judicial, para apresentar contrarrazões, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei (CPC, art. 331, § 1º c/c art. 183).4. Por fim, REMETAM-SE os autos imediatamente ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as especiais homenagens deste Juízo.

15/02/2018, 16:56

Conclusos para despacho

14/02/2018, 17:57

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.18.10013553-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 08/02/2018 15:49

08/02/2018, 18:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0005/2018 Data da Publicação: 18/01/2018 Número do Diário: 2739 Página:

18/01/2018, 13:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0005/2018 Teor do ato: Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e, por via de consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 330, I, c/c o art. 485, I, do CPC. DEIXO de condenar a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, por força do art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991.Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente, com baixa no SAJ/PG. Advogados(s): William Nunes Florindo (OAB 37456/SC)

16/01/2018, 13:48

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

04/12/2017, 18:05

Certificado a publicação e registro da sentença

04/12/2017, 18:04

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e, por via de consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 330, I, c/c o art. 485, I, do CPC. DEIXO de condenar a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, por força do art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991.Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente, com baixa no SAJ/PG.

04/12/2017, 18:04

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/11/2017, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 11:39

SENTENÇA

•30/11/2021, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2021, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2020, 04:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2020, 15:38

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/05/2020, 13:41

DESPACHO

•26/03/2020, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2018, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2018, 12:42

DECISÃO

•15/02/2018, 14:56

SENTENÇA

•04/12/2017, 16:04