Apelação / Remessa Necessária 5042777-31.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/05/2026, 10:51

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

18/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

15/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:55

Determinada a intimação

14/05/2026, 10:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/05/2026, 10:14

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

29/11/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

08/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

15/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/10/2023, 00:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/10/2023, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/10/2023, 19:17

Todas as movimentações(63)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/05/2026, 10:51

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

18/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

15/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 15:00

14/05/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:55

Determinada a intimação

14/05/2026, 10:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/05/2026, 10:14

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

29/11/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

08/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

15/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/10/2023, 00:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/10/2023, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/10/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:00

Recurso Extraordinário sobrestado

03/10/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

03/10/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/10/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/09/2023, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/09/2023, 09:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

18/09/2023, 14:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

18/09/2023, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

15/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

18/08/2023, 16:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 417967, Subguia 83154 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

17/08/2023, 09:00

Juntada - Guia Gerada - JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - Guia 417968 - R$ 635,09

15/08/2023, 09:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 417967, Subguia 83154

15/08/2023, 09:16

Juntada - Guia Gerada - JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - Guia 417967 - R$ 224,84

15/08/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/08/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/08/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023, 16:10

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

01/08/2023, 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2023, 16:24

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

01/08/2023, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00:00</b>

17/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

14/07/2023, 15:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 40

14/07/2023, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

14/07/2023, 15:42

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

14/02/2023, 13:32

Juntada de Petição

14/02/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/02/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/02/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/02/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 14:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

02/02/2023, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0301

25/01/2023, 09:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

25/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/11/2022, 04:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/10/2022, 04:34

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

26/10/2022, 16:17

Juntada de certidão

26/10/2022, 16:17

Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

24/10/2022, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

24/10/2022, 15:35

Distribuído por sorteio

24/10/2022, 15:35

ACÓRDÃO

•01/08/2023, 16:24

EXTRATO DE ATA

•01/08/2023, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 19:48