Apelação / Remessa Necessária 5040926-54.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

KFIT SAUDE E PERFORMANCE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO

OAB/SP 156048·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

15/09/2023, 15:29

Transitado em Julgado

15/09/2023, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

15/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

05/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/08/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023, 16:13

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

01/08/2023, 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2023, 16:24

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

01/08/2023, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00:00</b>

17/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

14/07/2023, 15:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 48

14/07/2023, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

14/07/2023, 15:42

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

15/09/2023, 15:29

Transitado em Julgado

15/09/2023, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

15/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

05/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•01/08/2023, 16:24

EXTRATO DE ATA

•01/08/2023, 14:07

12/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/08/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023, 16:13

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

01/08/2023, 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2023, 16:24

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

01/08/2023, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00:00</b>

17/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

14/07/2023, 15:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 48

14/07/2023, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

14/07/2023, 15:42

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

16/11/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/11/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/11/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/11/2022, 18:18

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

07/11/2022, 18:07

Juntada de certidão

07/11/2022, 18:07

Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

07/11/2022, 16:35

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

07/11/2022, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 16:35