Apelação / Remessa Necessária 5004421-90.2022.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta
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Apelação / Remessa Necessária
TJSC
2° Grau
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Data de Distribuição
20/06/2023
Valor da Causa
R$ 26.597,60
Órgão julgador
Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira
Partes do Processo
MAIRA COMEL FELTRIN
CPF
933.***.***-20
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Autor
MUNICIPIO DE ARROIO TRINTA/SC
CNPJ
82.***.***.0001-27
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VII02CV0
27/09/2023, 08:48
Transitado em Julgado
27/09/2023, 08:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
27/09/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
05/09/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
13/08/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/08/2023, 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/08/2023, 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/08/2023, 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/08/2023, 10:49
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
02/08/2023, 11:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/08/2023, 11:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
01/08/2023, 14:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00:00</b>
17/07/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023
14/07/2023, 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 87
14/07/2023, 15:42
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Todas as movimentações
(28)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VII02CV0
27/09/2023, 08:48
Transitado em Julgado
27/09/2023, 08:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
27/09/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
05/09/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
13/08/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/08/2023, 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/08/2023, 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/08/2023, 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/08/2023, 10:49
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
02/08/2023, 11:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/08/2023, 11:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
01/08/2023, 14:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00:00</b>
17/07/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023
14/07/2023, 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 87
14/07/2023, 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
14/07/2023, 15:42
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304
29/06/2023, 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/06/2023, 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/06/2023, 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/06/2023, 14:20
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
21/06/2023, 00:42
Juntada de certidão
21/06/2023, 00:42
Alterado o assunto processual
21/06/2023, 00:41
Ato ordinatório praticado
20/06/2023, 12:04
Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP
20/06/2023, 12:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 50 do processo originário (28/02/2023). Guia: 5110062 Situação: Baixado.
20/06/2023, 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 50 do processo originário (28/02/2023). Guia: 5110062 Situação: Baixado.
20/06/2023, 10:48
Distribuído por prevenção - Número: 50538108720228240000/TJSC
20/06/2023, 10:48
Documentos
ACÓRDÃO
•
02/08/2023, 11:40
EXTRATO DE ATA
•
01/08/2023, 14:07
ATO ORDINATÓRIO
•
20/06/2023, 12:04