Apelação / Remessa Necessária 5103833-65.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 11.548,44

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VGS AUTOMOTIVE COMERCIO DE PECAS LTDA

CNPJ

Reu

GERENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL DE FLORIANOPOLIS 1 GERFE

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

GUILHERME TRAPLE

OAB/SC 033174·CPF·Representa: Réu

HEITOR ANDRADE DIAS

OAB/SC 033111·CPF·Representa: Réu

BRUNO NEVES MARTINELLI

OAB/SC 035465·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/05/2026, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/05/2026, 09:42

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 71

13/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 71

12/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 19:06

Determinada a intimação

11/05/2026, 13:10

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

11/05/2026, 13:10

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

11/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/02/2024, 00:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/02/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/02/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/02/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/02/2024, 14:07

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/05/2026, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/05/2026, 09:42

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 71

13/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 71

12/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 11:21

11/05/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 19:06

Determinada a intimação

11/05/2026, 13:10

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

11/05/2026, 13:10

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

11/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/02/2024, 00:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/02/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/02/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/02/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/02/2024, 14:07

Recurso Extraordinário sobrestado

16/02/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 11:21

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

14/02/2024, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/02/2024, 11:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 492745, Subguia 96083 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

08/02/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/02/2024, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 492745, Subguia 96083

29/01/2024, 18:40

Juntada - Guia Gerada - VGS AUTOMOTIVE COMERCIO DE PECAS LTDA - Guia 492745 - R$ 233,96

29/01/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 18:57

Determinada a intimação

23/01/2024, 21:37

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

23/01/2024, 21:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

12/01/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/01/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/12/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/12/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/12/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/12/2023, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/12/2023, 15:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

01/12/2023, 10:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

30/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/11/2023, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/10/2023, 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/10/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 13:08

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

04/10/2023, 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/10/2023, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

03/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

22/09/2023, 01:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/09/2023, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 09:00:00</b>

04/09/2023, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023

01/09/2023, 17:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 95

01/09/2023, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

01/09/2023, 17:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302

30/08/2023, 16:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

28/08/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/08/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/08/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/08/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

08/08/2023, 17:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/08/2023, 17:15

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

01/08/2023, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00:00</b>

17/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

14/07/2023, 15:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 127

14/07/2023, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

14/07/2023, 15:42

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302

12/07/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/07/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/07/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/07/2023, 15:13

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3

06/07/2023, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

06/07/2023, 15:11

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 21:37

ACÓRDÃO

•04/10/2023, 16:21

EXTRATO DE ATA

•19/09/2023, 13:28

ACÓRDÃO

•08/08/2023, 17:15

EXTRATO DE ATA

•01/08/2023, 14:07