Apelação / Remessa Necessária 5060981-26.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

TERA METAIS ALUMINIO LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR VALIM CAMPOS

OAB/SP 340095·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

08/03/2024, 15:04

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2024

08/03/2024, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

08/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

01/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/02/2024, 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/02/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/02/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 20:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

05/02/2024, 17:15

Recurso Extraordinário não admitido

05/02/2024, 17:15

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

15/01/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/01/2024, 15:31

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

08/03/2024, 15:04

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2024

08/03/2024, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

08/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

01/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 20:18

15/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/02/2024, 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/02/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/02/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 20:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

05/02/2024, 17:15

Recurso Extraordinário não admitido

05/02/2024, 17:15

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

15/01/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/01/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/01/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 12:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

19/12/2023, 20:18

Determinada a intimação

19/12/2023, 20:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

15/12/2023, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

15/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/10/2023, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/10/2023, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/10/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/10/2023, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2023, 10:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

04/10/2023, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

03/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

22/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/08/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/08/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/08/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/08/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 14:52

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

08/08/2023, 17:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/08/2023, 17:15

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

01/08/2023, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00:00</b>

17/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

14/07/2023, 15:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 126

14/07/2023, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

14/07/2023, 15:42

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302

13/07/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/07/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/07/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/07/2023, 15:39

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3

05/07/2023, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

05/07/2023, 12:48

Distribuído por sorteio

05/07/2023, 12:48

ACÓRDÃO

•08/08/2023, 17:15

EXTRATO DE ATA

•01/08/2023, 14:07