Apelação / Remessa Necessária 5045676-02.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VITA NUTRITION SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

VITA NUTRITION SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

KELLYN CRISTINE GASPARELLO MARCOLIN SANCHES

OAB/PR 037308·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/05/2026, 10:52

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77

18/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77

15/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:50

Determinada a intimação

14/05/2026, 10:15

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/05/2026, 10:15

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

07/03/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

15/02/2024, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/01/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

31/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

31/12/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/12/2023, 14:44

Todas as movimentações(81)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/05/2026, 10:52

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77

18/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77

15/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/12/2023, 18:48

14/05/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:50

Determinada a intimação

14/05/2026, 10:15

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/05/2026, 10:15

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

07/03/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

15/02/2024, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/01/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

31/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

31/12/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/12/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/12/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/12/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/12/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/12/2023, 18:48

Recurso Extraordinário sobrestado

21/12/2023, 18:48

Recurso Especial sobrestado - Complementar ao evento nº 61

21/12/2023, 18:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

18/12/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/12/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/12/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/12/2023, 13:20

Juntada de Petição

12/12/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/12/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/12/2023, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2023, 15:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

30/11/2023, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

29/11/2023, 01:01

Juntada de Petição

06/11/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37

04/11/2023, 22:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 459662, Subguia 90027 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

03/11/2023, 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 458152, Subguia 89770 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

02/11/2023, 16:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 459662, Subguia 90027

01/11/2023, 17:13

Juntada - Guia Gerada - VITA NUTRITION SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA - Guia 459662 - R$ 224,84

01/11/2023, 17:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 458152, Subguia 89770

30/10/2023, 19:57

Juntada - Guia Gerada - VITA NUTRITION SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA - Guia 458152 - R$ 224,84

30/10/2023, 19:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

07/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/10/2023, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2023, 14:44

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

26/09/2023, 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/09/2023, 18:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/09/2023, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

15/09/2023, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 09:00:00</b>

11/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023

08/09/2023, 14:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 75

08/09/2023, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

08/09/2023, 14:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303

25/08/2023, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/08/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/08/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/08/2023, 14:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

21/08/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18

18/08/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

12/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/08/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023, 14:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2023, 15:44

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

01/08/2023, 15:44

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

01/08/2023, 14:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00:00</b>

17/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

14/07/2023, 15:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 332

14/07/2023, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

14/07/2023, 15:42

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

14/02/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/02/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/02/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/02/2023, 18:36

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

08/02/2023, 14:54

Juntada de certidão

08/02/2023, 14:54

Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

07/02/2023, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

06/02/2023, 14:24

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 14:24

Acórdão - Outro processo

•04/11/2023, 22:18

Acórdão - Outro processo

•04/11/2023, 22:18

Acórdão - Outro processo

•04/11/2023, 22:18

Acórdão - Outro processo

•04/11/2023, 22:18

Acórdão - Outro processo

•04/11/2023, 22:18

Acórdão - Outro processo

•04/11/2023, 22:18

ACÓRDÃO

•26/09/2023, 18:06

EXTRATO DE ATA

•26/09/2023, 09:20

ACÓRDÃO

•01/08/2023, 15:44

EXTRATO DE ATA

•01/08/2023, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 13:21