Procedimento Comum Cível 0300582-04.2018.8.24.0049 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300582-04.2018.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0920/2019 Teor do ato: Após o regular trâmite, os autos vieram conclusos para providências preliminares e saneamento, conforme arts. 347 e 357 do CPC. Quanto ao valor da causa, em análise preliminar à instrução processual, verifico que aparenta corresponder ao proveito econômico perseguido, de modo a ser desnecessária correção, ao menos por ora, consoante art. 292 do CPC. No tocante às preliminares processuais, verifico que não pendem teses defensivas indiretas a serem apreciadas no presente momento. No concernente às prejudiciais ao mérito, constato que não há pendências na presente fase processual. Quanto à produção de provas, verifico que não é o caso de se redistribuir o encargo probatório, ao menos por ora, de modo que o julgamento do mérito observará a regra geral, ressalvada eventual determinação expressa anteriormente prolatada nos autos. Serão admitidas as provas documentais já coligidas aos autos (e outras supervenientes, desde que apresentadas tempestivamente) e, ainda, a colheita de elementos orais em audiência. Os pontos controvertidos sobre os quais deve recair a prova dizem respeito ao(s) seguinte(s) aspecto(s): pressupostos de validade do contrato firmado entre as partes, especialmente no tocante à veracidade da assinatura constante no contrato como sendo a do autor. Defiro a produção de prova pericial, e, consequentemente, nomeio o Sr. Fabio Adriano Mascarello, com endereço profissional à Rua Uruguai. 100-D, Sala 16, Centro, Chapecó-SC, e-mail [email protected] e telefone (49) 99923-9240, para assumir o encargo de Perito Judicial, independentemente de compromisso, conforme art. 465 do CPC. O perito deve informar ao juízo a data e hora para realização do exame com antecedência mínima de 30 dias e apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias a contar do momento da realização do exame. Os honorários periciais são fixados em R$ 370,00 e serão custeados pelo Estado, nos termos da Resolução n.

30/04/2019, 13:42

Decisão de saneamento com determinação de perícia - Após o regular trâmite, os autos vieram conclusos para providências preliminares e saneamento, conforme arts. 347 e 357 do CPC. Quanto ao valor da causa, em análise preliminar à instrução processual, verifico que aparenta corresponder ao proveito econômico perseguido, de modo a ser desnecessária correção, ao menos por ora, consoante art. 292 do CPC. No tocante às preliminares processuais, verifico que não pendem teses defensivas indiretas a serem apreciadas no presente momento. No concernente às prejudiciais ao mérito, constato que não há pendências na presente fase processual. Quanto à produção de provas, verifico que não é o caso de se redistribuir o encargo probatório, ao menos por ora, de modo que o julgamento do mérito observará a regra geral, ressalvada eventual determinação expressa anteriormente prolatada nos autos. Serão admitidas as provas documentais já coligidas aos autos (e outras supervenientes, desde que apresentadas tempestivamente) e, ainda, a colheita de elementos orais em audiência. Os pontos controvertidos sobre os quais deve recair a prova dizem respeito ao(s) seguinte(s) aspecto(s): pressupostos de validade do contrato firmado entre as partes, especialmente no tocante à veracidade da assinatura constante no contrato como sendo a do autor. Defiro a produção de prova pericial, e, consequentemente, nomeio o Sr. Fabio Adriano Mascarello, com endereço profissional à Rua Uruguai. 100-D, Sala 16, Centro, Chapecó-SC, e-mail [email protected] e telefone (49) 99923-9240, para assumir o encargo de Perito Judicial, independentemente de compromisso, conforme art. 465 do CPC. O perito deve informar ao juízo a data e hora para realização do exame com antecedência mínima de 30 dias e apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias a contar do momento da realização do exame. Os honorários periciais são fixados em R$ 370,00 e serão custeados pelo Estado, nos termos da Resolução n. 5 de 8 de abril de 2019 do

29/04/2019, 16:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1818/2018 Teor do ato: 1.- Designo a data de 23 de janeiro de 2019, às 14:00h, para a realização da audiência de conciliação ou mediação prevista no artigo 334 do novo Código de Processo Civil.2.- Porque presentes os requisitos da petição inicial (art. 319, CPC/2015) e por não ser caso de improcedência liminar do pedido (art. 332, CPC/2015), determino a citação (por carta AR1) da parte ré para comparecer à audiência de conciliação/medicação. O ato citatório deverá ser realizado com 20 (vinte) dias de antecedência (art. 334, caput, CPC/2015).3.- O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (§ 8º). As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º). A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (§ 10). A parte autora fica intimada para a audiência na pessoa de seu advogado (§ 3º). 4.- Caso não haja autocomposição, a parte ré poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de, em sua revelia, presumirem-se verdadeiras as alegações de fato feitas pela parte autora (CPC/2015, art. 344). A contagem do prazo de defesa iniciará da audiência de conciliação/mediação ou do protocolo do pedido de cancelamento deste ato, na hipótese de ambas as partes manifestarem, expressamente, o desinteresse na composição consensual (art. 335 do CPC/2015). Na hipótese de ser a parte ré ente público, deverá ser observado o disposto no artigo 183 do CPC, com prazo em dobro.5.- Ocorrendo a hipótese prevista no inciso I do § 4º do art. 334 do novo CPC, desde já determino o cancelamento da audiência e, com a juntada de contestação tempestiva, dê-se vista à parte autora para se manifestar,

25/10/2018, 18:26

Determinado a citação/notificação - 1.- Designo a data de 23 de janeiro de 2019, às 14:00h, para a realização da audiência de conciliação ou mediação prevista no artigo 334 do novo Código de Processo Civil.2.- Porque presentes os requisitos da petição inicial (art. 319, CPC/2015) e por não ser caso de improcedência liminar do pedido (art. 332, CPC/2015), determino a citação (por carta AR1) da parte ré para comparecer à audiência de conciliação/medicação. O ato citatório deverá ser realizado com 20 (vinte) dias de antecedência (art. 334, caput, CPC/2015).3.- O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (§ 8º). As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º). A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (§ 10). A parte autora fica intimada para a audiência na pessoa de seu advogado (§ 3º). 4.- Caso não haja autocomposição, a parte ré poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de, em sua revelia, presumirem-se verdadeiras as alegações de fato feitas pela parte autora (CPC/2015, art. 344). A contagem do prazo de defesa iniciará da audiência de conciliação/mediação ou do protocolo do pedido de cancelamento deste ato, na hipótese de ambas as partes manifestarem, expressamente, o desinteresse na composição consensual (art. 335 do CPC/2015). Na hipótese de ser a parte ré ente público, deverá ser observado o disposto no artigo 183 do CPC, com prazo em dobro.5.- Ocorrendo a hipótese prevista no inciso I do § 4º do art. 334 do novo CPC, desde já determino o cancelamento da audiência e, com a juntada de contestação tempestiva, dê-se vista à parte autora para se manifestar, em 15 (quinze) dias úteis.6.- Sem prejuíz

25/10/2018, 17:35

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 206

Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001772-77.2024.8.24.0049/SC - ref. ao(s) evento(s): 203, 205, 208

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.905,81

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

Todas as movimentações(216)

Todos os documentos(18)