Apelação / Remessa Necessária 5048771-40.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 25.254,90

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

INTERVAREJO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

INTERVAREJO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO

OAB/SP 226577·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO SILVA DE TOLEDO

OAB/SP 491074·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/05/2026, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/05/2026, 09:42

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

13/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

12/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 18:44

Determinada a intimação

11/05/2026, 13:10

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

11/05/2026, 13:10

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

02/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

08/03/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

01/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/02/2024, 00:53

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/05/2026, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/05/2026, 09:42

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

13/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

12/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 17:01

11/05/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 18:44

Determinada a intimação

11/05/2026, 13:10

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

11/05/2026, 13:10

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

02/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

08/03/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

01/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/02/2024, 00:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/02/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/02/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/02/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 17:01

Recurso Extraordinário sobrestado

05/02/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 17:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 488603, Subguia 94954 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

30/01/2024, 09:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

29/01/2024, 18:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42

29/01/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

19/01/2024, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 488603, Subguia 94954

16/01/2024, 15:39

Juntada - Guia Gerada - INTERVAREJO COMERCIAL LTDA - Guia 488603 - R$ 233,96

16/01/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 17:09

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

21/12/2023, 16:20

Determinada a intimação

21/12/2023, 16:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

13/12/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/12/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/12/2023, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2023, 16:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

01/12/2023, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

30/11/2023, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

12/11/2023, 23:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

08/11/2023, 01:05

Juntada de Petição

06/11/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

15/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/10/2023, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 13:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/10/2023, 16:21

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

04/10/2023, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

22/09/2023, 01:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/09/2023, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 09:00:00</b>

04/09/2023, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023

01/09/2023, 17:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 93

01/09/2023, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

01/09/2023, 17:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302

30/08/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11

25/08/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

19/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/08/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 15:08

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

08/08/2023, 17:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/08/2023, 17:15

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

01/08/2023, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00:00</b>

17/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

14/07/2023, 15:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 128

14/07/2023, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

14/07/2023, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

10/07/2023, 15:20

Distribuído por sorteio

10/07/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/12/2023, 16:20

ACÓRDÃO

•04/10/2023, 16:21

EXTRATO DE ATA

•19/09/2023, 13:28

ACÓRDÃO

•08/08/2023, 17:15

EXTRATO DE ATA

•01/08/2023, 14:07