Apelação / Remessa Necessária 5061457-64.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS E COMPENSADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

VIRGILIO CESAR DE MELO

OAB/PR 014114·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/05/2026, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/05/2026, 09:42

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

13/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

12/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 18:41

Determinada a intimação

11/05/2026, 13:09

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

11/05/2026, 13:09

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

14/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/02/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/01/2024, 00:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/01/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/01/2024, 16:47

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/05/2026, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/05/2026, 09:42

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

13/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

12/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 17:54

11/05/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 18:41

Determinada a intimação

11/05/2026, 13:09

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

11/05/2026, 13:09

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

14/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/02/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/01/2024, 00:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/01/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/01/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 17:54

Recurso Extraordinário sobrestado

18/01/2024, 17:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

12/01/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/01/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/01/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/01/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/01/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/12/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2023, 12:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

13/12/2023, 19:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

13/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

12/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/11/2023, 15:33

Juntada - Registro de pagamento - Guia 452683, Subguia 91146 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,95

16/11/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 452683, Subguia 91146

13/11/2023, 13:02

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 452683, Subguia 88822

03/11/2023, 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/10/2023, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/10/2023, 15:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 452683, Subguia 88822

19/10/2023, 16:24

Juntada - Guia Gerada - RANDA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PORTAS E COMPENSADOS LTDA - Guia 452683 - R$ 224,84

19/10/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 15:34

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

13/10/2023, 16:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2023, 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/10/2023, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

03/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

22/09/2023, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00:00</b>

18/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

15/09/2023, 13:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 212

15/09/2023, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

15/09/2023, 13:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302

31/08/2023, 13:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

28/08/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/08/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/08/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/08/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 14:53

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

08/08/2023, 17:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/08/2023, 17:15

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

01/08/2023, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00:00</b>

17/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

14/07/2023, 15:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 130

14/07/2023, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

14/07/2023, 15:42

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302

07/07/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/07/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/07/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/07/2023, 18:27

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3

04/07/2023, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

04/07/2023, 16:54

Distribuído por sorteio

04/07/2023, 16:54

ACÓRDÃO

•13/10/2023, 16:10

EXTRATO DE ATA

•03/10/2023, 09:15

ACÓRDÃO

•08/08/2023, 17:15

EXTRATO DE ATA

•01/08/2023, 14:07