Agravo em Recurso Especial 5009948-32.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ODILSON VICENTE DE LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JOAO ADROIR DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO ERE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/08/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 14:13

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

28/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 667555/2024

09/08/2024, 17:11

Protocolizada Petição 667555/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2024

09/08/2024, 16:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2024

07/08/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/08/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2024

05/08/2024, 19:30

Não conhecido o recurso de ODILSON VICENTE DE LIMA

05/08/2024, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

15/07/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/07/2024, 11:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 592685/2024

15/07/2024, 11:31

Protocolizada Petição 592685/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/07/2024

15/07/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

10/07/2024, 16:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

08/07/2024, 18:41

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/08/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 14:13

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

28/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 667555/2024

09/08/2024, 17:11

Protocolizada Petição 667555/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2024, 19:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/07/2024, 16:44

09/08/2024, 16:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2024

07/08/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/08/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2024

05/08/2024, 19:30

Não conhecido o recurso de ODILSON VICENTE DE LIMA

05/08/2024, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

15/07/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/07/2024, 11:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 592685/2024

15/07/2024, 11:31

Protocolizada Petição 592685/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/07/2024

15/07/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

10/07/2024, 16:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

08/07/2024, 18:41

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

08/07/2024, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/07/2024, 14:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

04/07/2024, 14:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/05/2024, 18:58

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/05/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/05/2024, 17:48

Decisão

•07/05/2024, 17:47

Juízo de Retratação

•07/05/2024, 17:47

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•07/05/2024, 17:47

Decisão

•07/05/2024, 17:47

Decisão

•07/05/2024, 17:47

Acórdão

•07/05/2024, 17:47

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•07/05/2024, 17:47