Procedimento Comum Cível 0302096-96.2016.8.24.0037 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba

Partes do Processo

GIORDANI ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA DOCE-SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO ELIAS BITTENCOURT

OAB/SC 009815·CPF·Representa: Autor

MARIA HELENA LUCIETTI

OAB/SC 038261·CPF·Representa: Réu

MARLIZE KANDLER BITTENCOURT

OAB/SC 028339·CPF·Representa: Réu

RENATO RODRIGO DUTRA

OAB/SC 041169·CPF·Representa: Réu

JULIANE PEROTONI

OAB/SC 033765·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

24/01/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

24/01/2025, 13:30

Juntada de Petição

24/01/2025, 13:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50002744520258240037

24/01/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 12:53

Juntada de Petição

22/01/2025, 17:18

Baixa Definitiva

22/01/2024, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

20/12/2023, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

12/12/2023, 01:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 108

27/11/2023, 12:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6816193, Subguia 3516717 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06

24/11/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte GIORDANI ALIMENTOS LTDA, Guia 6816193, Subguia 3516717

14/11/2023, 15:54

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE AGUA DOCE-SC

14/11/2023, 15:54

Todas as movimentações(127)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

24/01/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

24/01/2025, 13:30

Juntada de Petição

24/01/2025, 13:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50002744520258240037

24/01/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2025, 12:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/01/2025, 17:18

24/01/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 12:53

Juntada de Petição

22/01/2025, 17:18

Baixa Definitiva

22/01/2024, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

20/12/2023, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

12/12/2023, 01:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 108

27/11/2023, 12:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6816193, Subguia 3516717 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06

24/11/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte GIORDANI ALIMENTOS LTDA, Guia 6816193, Subguia 3516717

14/11/2023, 15:54

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE AGUA DOCE-SC

14/11/2023, 15:54

Juntada - Guia Gerada - GIORDANI ALIMENTOS LTDA - Guia 6816193 - R$ 26,06

14/11/2023, 15:54

Juntada - Guia Cancelada - GIORDANI ALIMENTOS LTDA - Guia 677318 - R$ 513,40

14/11/2023, 15:47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JCA02CV

14/11/2023, 15:46

Expedição de ofício - 1 carta

13/11/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/11/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/11/2023, 10:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JCA02CV -> DCJE

07/11/2023, 19:06

Transitado em Julgado

07/11/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 19:05

Recebidos os autos - TJSC -> JCA02CV Número: 03020969620168240037

01/11/2023, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GIORDANI ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO ELIAS BITTENCOURT (OAB SC009815) APELADO: MUNICIPIO DE AGUA DOCE-SC (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO RODRIGO DUTRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal. Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado apenas para o processo 0316748-34.2014.8.24.0023: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho. Apelação Nº 0302096-96.2016.8.24.0037/SC (Pauta: 173) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GIORDANI ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO ELIAS BITTENCOURT (OAB SC009815) APELADO: MUNICIPIO DE AGUA DOCE-SC (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO RODRIGO DUTRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302096-96.2016.8.24.0037/SC (Pauta: 250) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

17/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JCA02CV -> TJSC

17/02/2021, 14:51

Alterado o assunto processual

17/02/2021, 14:51

Juntada de Petição

26/01/2021, 17:59

Juntada de Petição

04/01/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/12/2020, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 16:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/12/2020 13:52:12)

04/12/2020, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/12/2020, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/12/2020, 10:40

Despacho

02/12/2020, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2020, 13:02

Juntada de certidão

26/11/2020, 13:02

Juntada de Petição

27/10/2020, 16:20

Juntada de certidão

16/10/2020, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

07/10/2020, 18:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

14/09/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2020, 13:09

Juntada - Guia Gerada - GIORDANI ALIMENTOS LTDA Guia nº 677.318 - R$ 513,40

03/09/2020, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/09/2020, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

17/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

09/08/2020, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/08/2020, 11:29

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

07/08/2020, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/08/2020, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/08/2020, 19:10

Autos com Juiz para Sentença

29/07/2020, 12:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/06/2020, 05:16

Certidão emitida - Certidão de Publicação

25/05/2020, 09:50

Juntada

24/05/2020, 16:46

Certidão emitida - Certidão de Publicação

24/05/2020, 16:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0166/2020 Data da Publicação: 19/05/2020 Número do Diário: 3304

19/05/2020, 06:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0166/2020 Teor do ato: Designo o dia 28.08.2020, às 15h30min, para prolação de sentença em audiência. Comparecimento das partes e procuradores facultativo. Intimem-se por procurador. Após, retornem conclusos. Advogados(s): Leonardo Elias Bittencourt (OAB 9815/SC)

15/05/2020, 20:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/05/2020, 09:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/05/2020, 09:37

Designada audiência - Designo o dia 28.08.2020, às 15h30min, para prolação de sentença em audiência. Comparecimento das partes e procuradores facultativo. Intimem-se por procurador. Após, retornem conclusos.

12/05/2020, 09:20

Audiência Designada - SAJ - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 28/08/2020 Hora 15:30 Local: Sala de audiências da 2a. Vara Cível Situacão: Pendente

11/05/2020, 18:17

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

14/04/2020, 01:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/03/2020, 06:52

Conclusos para sentença

28/02/2020, 15:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJCA.20.20000616-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/02/2020 16:56

27/02/2020, 17:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/02/2020, 16:44

Mero expediente - SAJ - Dê-se vista ao Ministério Público, conforme consignado em p. 98. Após, retornem conclusos para sentença.

04/02/2020, 15:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0462/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 3134 Página:

29/08/2019, 10:00

Conclusos para sentença

28/08/2019, 15:53

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WJCA.19.10018365-2 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 28/08/2019 12:14

28/08/2019, 12:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0462/2019 Teor do ato: Dito isto, considerando ter o procurador sido devidamente intimado acerca da decisão que designou a audiência de instrução e julgamento, INDEFIRO o pedido retro. Aguarde o decurso do prazo para alegações finais. Após, retornem conclusos para sentença. Publique-se e intimem-se. Advogados(s): Leonardo Elias Bittencourt (OAB 9815/SC), Marlize Kandler Bittencourt (OAB 28339/SC)

27/08/2019, 12:57

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WJCA.19.10017869-1 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 21/08/2019 16:08

21/08/2019, 16:25

Decisão interlocutória - SAJ - Dito isto, considerando ter o procurador sido devidamente intimado acerca da decisão que designou a audiência de instrução e julgamento, INDEFIRO o pedido retro. Aguarde o decurso do prazo para alegações finais. Após, retornem conclusos para sentença. Publique-se e intimem-se.

19/08/2019, 14:40

Conclusos para despacho

16/08/2019, 14:20

Pedido de cancelamento de audiência - Nº Protocolo: WJCA.19.10017487-4 Tipo da Petição: Pedido de cancelamento de audiência Data: 15/08/2019 18:39

15/08/2019, 18:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0432/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 3122 Página:

14/08/2019, 11:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0432/2019 Teor do ato: Pelo MM. Juiz de Direito foi proferido o seguinte despacho: "Vistos, etc. Declaro encerrada a instrução processual. Às alegações finais pelo prazo legal e comum. Intime-se o procurador da parte autora para tal fim. Após, ao Ministério Público". Advogados(s): Leonardo Elias Bittencourt (OAB 9815/SC)

09/08/2019, 18:59

Despacho para apresentar alegações finais - Pelo MM. Juiz de Direito foi proferido o seguinte despacho: "Vistos, etc. Declaro encerrada a instrução processual. Às alegações finais pelo prazo legal e comum. Intime-se o procurador da parte autora para tal fim. Após, ao Ministério Público".

07/08/2019, 19:43

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WJCA.19.10016769-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 07/08/2019 11:08

07/08/2019, 11:10

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/07/2019, 02:16

Juntada de AR - Juntada de AR : AR993996165TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Requisição de Funcionário Público para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Município de Água Doce Diligência : 11/07/2019

13/07/2019, 02:16

Juntada

13/07/2019, 02:16

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Requisição de Funcionário Público para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples

03/07/2019, 16:28

Certidão emitida - Genérico

07/06/2019, 17:34

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WJCA.19.10008941-9 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 29/04/2019 11:44

29/04/2019, 11:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0129/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 3033 Página:

04/04/2019, 15:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0129/2019 Teor do ato: Defiro a produção da prova testemunhal requerida, fixando como ponto controvertido o prejuízo decorrente da modificação realizada na calçada em frente ao estabelecimento comercial da parte autora.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07.08.2019, às 15h30min. Deverão as partes depositar/ratificar o rol de eventuais testemunhas em até 15 (quinze) dias a contar da intimação da presente. A intimação das testemunhas deverá ser realizada pelo advogado da parte que a arrolar, na forma estabelecida no art. 455 do CPC/15. Caso frustrada a intimação realizada por carta com aviso de recebimento, o advogado poderá requerer sua realização por via judicial, oportunidade na qual deverá acostar aos autos, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência, o AR não cumprido e, se for o caso, a guia de recolhimento das diligências devidamente quitada, sob pena de preclusão.Fica a cargo do cartório realizar a intimação diretamente pela via judicial caso verificada algumas das situações descritas no § 4º do art. 455 do CPC/15. Expeça-se carta precatória para a oitiva de eventuais testemunhas residentes em outras comarcas.Publique-se e intimem-se. Advogados(s): Maria Helena Lucietti (OAB 38261/SC), Leonardo Elias Bitterncourt (OAB 9815/SC)

02/04/2019, 13:13

Designada Audiência - Defiro a produção da prova testemunhal requerida, fixando como ponto controvertido o prejuízo decorrente da modificação realizada na calçada em frente ao estabelecimento comercial da parte autora.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07.08.2019, às 15h30min. Deverão as partes depositar/ratificar o rol de eventuais testemunhas em até 15 (quinze) dias a contar da intimação da presente. A intimação das testemunhas deverá ser realizada pelo advogado da parte que a arrolar, na forma estabelecida no art. 455 do CPC/15. Caso frustrada a intimação realizada por carta com aviso de recebimento, o advogado poderá requerer sua realização por via judicial, oportunidade na qual deverá acostar aos autos, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência, o AR não cumprido e, se for o caso, a guia de recolhimento das diligências devidamente quitada, sob pena de preclusão.Fica a cargo do cartório realizar a intimação diretamente pela via judicial caso verificada algumas das situações descritas no § 4º do art. 455 do CPC/15. Expeça-se carta precatória para a oitiva de eventuais testemunhas residentes em outras comarcas.Publique-se e intimem-se.

29/03/2019, 16:26

Audiência Designada - SAJ - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 07/08/2019 Hora 15:30 Local: Sala de audiências da 2a. Vara Cível Situacão: Realizada

29/03/2019, 13:38

Conclusos para despacho

21/03/2019, 18:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJCA.19.20001393-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/03/2019 17:04

18/03/2019, 17:27

Juntada

22/02/2019, 19:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/02/2019, 15:02

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

19/02/2019, 15:02

Informações - Nº Protocolo: WJCA.19.10000311-5 Tipo da Petição: Informações Data: 11/01/2019 17:47

11/01/2019, 17:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0537/2018 Data da Publicação: 19/12/2018 Número do Diário: 2971 Página:

06/01/2019, 18:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0537/2018 Teor do ato: Partes legítimas e devidamente representadas. Passo a sanear o feito.Devidamente citado (p. 71) o réu deixou transcorrer in albis o prazo para oferecer contestação, conforme certificado à p. 74, razão pela qual declaro a sua revelia, mas deixo de aplicar os efeitos dela decorrentes (art. 344 do CPC) em razão de que a lide trata de ente público e envolve direito indisponível (art. 345, II do CPC).Ausentes outras questões processuais ou preliminares pendentes de análise, declaro saneado o feito.Considerando que é ônus do autor afastar a presunção de legitimidade do ato administrativo questionado, mediante a comprovação dos atos consitutivos de seu direito, intime-se para que especifique de forma justificada as provas que ainda pretende produzir, sob pena de preclusão. Prazo: 10 dias.Após, ao Ministério Público.Publique-se e intimem-se. Advogados(s): Leonardo Elias Bittencourt (OAB 9815/SC), Maria Helena Lucietti (OAB 38261/SC)

17/12/2018, 19:12

Decisão interlocutória - SAJ - Partes legítimas e devidamente representadas. Passo a sanear o feito.Devidamente citado (p. 71) o réu deixou transcorrer in albis o prazo para oferecer contestação, conforme certificado à p. 74, razão pela qual declaro a sua revelia, mas deixo de aplicar os efeitos dela decorrentes (art. 344 do CPC) em razão de que a lide trata de ente público e envolve direito indisponível (art. 345, II do CPC).Ausentes outras questões processuais ou preliminares pendentes de análise, declaro saneado o feito.Considerando que é ônus do autor afastar a presunção de legitimidade do ato administrativo questionado, mediante a comprovação dos atos consitutivos de seu direito, intime-se para que especifique de forma justificada as provas que ainda pretende produzir, sob pena de preclusão. Prazo: 10 dias.Após, ao Ministério Público.Publique-se e intimem-se.

11/12/2018, 17:23

Conclusos para despacho

25/04/2018, 16:59

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

25/04/2018, 16:56

documento digitalizado

19/12/2017, 10:46

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

19/12/2017, 10:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, citei Município de Água Doce, na pessoa de seu Prefeito e, após tomar ciência do inteiro teor do mandado e das peças processuais que o acompanham, aceitou a contrafé que ofereci, exarando sua assinatura. Dou fé.

19/12/2017, 10:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0565/2017 Data da Publicação: 22/11/2017 Número do Diário: 2712 Página:

23/11/2017, 18:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0565/2017 Teor do ato: Recebo a emenda a inicial de fls. 56/66.Prejudicado o pedido de tutela de urgência, ante a desistência declarada em p. 64. Considerando que o ente público não transaciona em feitos desta natureza, deixo de designar audiência preliminar.Cite-se, consignando as advertências legais.Publique-se e intime-se. Advogados(s): Leonardo Elias Bittencourt (OAB 9815/SC), Maria Helena Lucietti (OAB 38261/SC)

20/11/2017, 18:21

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 037.2017/008730-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/12/2017 Local: Oficial de justiça - Luiz Joaquim Siviero

20/11/2017, 14:44

Determinado a emenda da inicial - Recebo a emenda a inicial de fls. 56/66.Prejudicado o pedido de tutela de urgência, ante a desistência declarada em p. 64. Considerando que o ente público não transaciona em feitos desta natureza, deixo de designar audiência preliminar.Cite-se, consignando as advertências legais.Publique-se e intime-se.

13/11/2017, 15:05

Conclusos para despacho

26/05/2017, 14:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJCA.17.10006593-3 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 24/04/2017 22:44

24/04/2017, 22:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0131/2017 Data da Publicação: 18/04/2017 Número do Diário: 2564 Página:

18/04/2017, 19:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0131/2017 Teor do ato: Anote-se junto ao SAJ o substabelecimento informado em p. 51/52.Intime-se o autor para emendar a petição inicial a fim de apontar os fundamentos jurídicos do seu pedido, nos termos do art. 319, III, do CPC, sob pena de indeferimento da exordial. Prazo: 5 dias. Advogados(s): Leonardo Elias Bittencourt (OAB 9815/SC)

12/04/2017, 19:02

Determinado a emenda da inicial - Anote-se junto ao SAJ o substabelecimento informado em p. 51/52.Intime-se o autor para emendar a petição inicial a fim de apontar os fundamentos jurídicos do seu pedido, nos termos do art. 319, III, do CPC, sob pena de indeferimento da exordial. Prazo: 5 dias.

11/04/2017, 13:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJCA.17.10001197-3 Tipo da Petição: Informações Data: 31/01/2017 11:42

31/01/2017, 12:19

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WJCA.17.10000091-2 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 09/01/2017 17:23

10/01/2017, 07:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJCA.16.10021521-7 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 06/12/2016 11:17

06/12/2016, 11:35

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 14/10/2016 através da guia nº 037.3008428-80 no valor de 194,31

18/10/2016, 08:19

Juntada

18/10/2016, 08:19

Conclusos para despacho

14/10/2016, 12:56

Juntada

14/10/2016, 12:38

Distribuido por sorteio (SAJ)

14/10/2016, 10:48

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•22/01/2025, 17:18

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•22/01/2025, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2020, 13:09

SENTENÇA

•07/08/2020, 19:10

DESPACHO

•12/05/2020, 09:20

DESPACHO

•04/02/2020, 15:36

DECISÃO

•19/08/2019, 14:40

DECISÃO

•29/03/2019, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2019, 15:02

DECISÃO

•11/12/2018, 17:23

DESPACHO

•13/11/2017, 15:05

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2025, 12:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/01/2025, 17:18

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•22/01/2025, 17:18

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•22/01/2025, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2020, 13:09

SENTENÇA

•07/08/2020, 19:10

DESPACHO

•12/05/2020, 09:20

DESPACHO

•04/02/2020, 15:36

DECISÃO

•19/08/2019, 14:40

DECISÃO

•29/03/2019, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2019, 15:02

DECISÃO

•11/12/2018, 17:23

DESPACHO

•13/11/2017, 15:05

DESPACHO

•11/04/2017, 13:28