Execução Fiscal 0001537-82.2011.8.24.0040 - TJSC

Execução Fiscal 0001537-82.2011.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: FLY COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 01 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0001537-82.2011.8.24.0040/SC (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

10/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: FLY COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001537-82.2011.8.24.0040/SC (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

04/04/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00015378220118240040/TJSC

20/01/2022, 10:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

18/03/2021, 09:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

18/03/2021, 09:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO COMUNITARIA DO ALAGAMAR - EXCLUÍDA

18/03/2021, 09:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Conclusos para decisão/despacho - 11/03/2021 18:31:16)

18/03/2021, 09:37

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2021, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

10/03/2021, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 14:27

Juntada de íntegra do processo

20/01/2021, 16:37

Juntada de Petição

11/01/2021, 18:11

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 01:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2021, 14:27

Determinado a citação/notificação - 1) DEFIRO o pedido para que seja procedido a citação por edital da parte executada, na forma do art. 8º, inc. IV, da LEF, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80. Ciente a parte executada que, seguro o Juízo, poderá o interpor embargos no prazo de 30 (trinta) dias (Art. 16 da Lei n.º 6.830/80).No entanto, antes, DETERMINO a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, demonstrar interesse em primeiro realizar o arresto de bens (cfe art. 7º, III, da LEF), indicando o bem, a fim de que seja aproveitado o mesmo edital.Havendo indicação de bens à penhora, DETERMINO seja expedido o respectivo Mandado de Penhora e Intimação para Embargos, bem como ofício para o registro da penhora nos órgãos competentes. Diligência fora da comarca, via Carta Precatória. 2) Citada a parte executada, em não havendo pagamento da dívida nem a garantia da execução, EXPEÇA-SE Mandado de Penhora de tantos bens quantos bate à satisfação do debito, observada a ordem estabelecida no art. 11 da Lei n.º 6.830/80. Residindo fora da comarca, a penhora deverá ser feita por meio de Carta Precatória.3) Não encontrando bens penhoráveis pelo Oficial de Justiça, desde já, DETERMINO a intimação do Município para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o novo endereço, indicar bens à penhora ou requerer o que entender ser de direito, sob pena de arquivamento na forma do art. 40 da LEF.4) Havendo pedido de suspensão da Execução Fiscal por até 6 (seis) meses, desde já, DEFIRO o pedido de suspensão formulado, e, desde já, DETERMINO que os autos aguardem em cartório o decurso do prazo concedido, findo o qual deverá ser intimado o Município para impulsionar a execução, sob pena de arquivamento na forma do art. 40 da LEF.5) Realizada a penhora de bens, desde já, DETERMINO a intimação da parte exequente para manifestar-s

20/11/2017, 14:02

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