Agravo de Instrumento 5020024-23.2020.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

DANIELA MARTINS MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO DE AMARANTE

OAB/SC 019009·CPF·Representa: Autor

KARLA REGINA STEFANI CARDOSO

OAB/SC 019615·CPF·Representa: Autor

CAMILA DUARTE FERNANDES

OAB/SC 016828·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS VERDIERI JUNIOR

OAB/SC 013061·CPF·Representa: Autor

MARILIA MONTEGGIA REVERBEL

OAB/SC 021527·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

CRISTIANO DE AMARANTE

OAB/SC 019009·CPF·Representa: Autor

KARLA REGINA STEFANI CARDOSO

OAB/SC 019615·CPF·Representa: Autor

CAMILA DUARTE FERNANDES

OAB/SC 016828·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS VERDIERI JUNIOR

OAB/SC 013061·CPF·Representa: Autor

MARILIA MONTEGGIA REVERBEL

OAB/SC 021527·CPF·Representa: Autor

LEONARDO PASSOS CAVALHEIRO

OAB/SC 017349·CPF·Representa: Autor

DALIANE SALVADOR

OAB/SC 016295·CPF·Representa: Autor

GABRIELA BARROS BACELLAR

OAB/BA 022529·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 450946, Subguia 88412 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81

17/10/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 450946, Subguia 88412

14/10/2023, 15:22

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 450946 - R$ 34,81

14/10/2023, 15:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 442790, Subguia 87120 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,89

02/10/2023, 09:00

Baixa Definitiva

29/09/2023, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/09/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/09/2023, 11:37

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

28/09/2023, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/10/2023. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 442790, Subguia 87120

28/09/2023, 15:50

Custas Satisfeitas - Parte: DANIELA MARTINS MENDES

28/09/2023, 15:50

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 442790 - R$ 24,89

28/09/2023, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2023, 15:50

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

26/09/2023, 09:51

Transitado em Julgado

26/09/2023, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

26/09/2023, 01:01

Todas as movimentações(89)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 450946, Subguia 88412 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81

17/10/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 450946, Subguia 88412

14/10/2023, 15:22

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 450946 - R$ 34,81

14/10/2023, 15:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 442790, Subguia 87120 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,89

02/10/2023, 09:00

Documentos

ACÓRDÃO

•01/08/2023, 15:44

EXTRATO DE ATA

•01/08/2023, 14:08

Baixa Definitiva

29/09/2023, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/09/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/09/2023, 11:37

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

28/09/2023, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/10/2023. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 442790, Subguia 87120

28/09/2023, 15:50

Custas Satisfeitas - Parte: DANIELA MARTINS MENDES

28/09/2023, 15:50

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 442790 - R$ 24,89

28/09/2023, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2023, 15:50

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

26/09/2023, 09:51

Transitado em Julgado

26/09/2023, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

26/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/08/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/08/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/08/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023, 17:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2023, 15:44

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

01/08/2023, 15:44

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

01/08/2023, 14:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00:00</b>

17/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR(A): CRISTIANO DE AMARANTE PROCURADOR(A): KARLA REGINA STEFANI CARDOSO PROCURADOR(A): CAMILA DUARTE FERNANDES PROCURADOR(A): LUIZ CARLOS VERDIERI JUNIOR PROCURADOR(A): MARILIA MONTEGGIA REVERBEL PROCURADOR(A): LEONARDO PASSOS CAVALHEIRO PROCURADOR(A): DALIANE SALVADOR PROCURADOR(A): GABRIELA BARROS BACELLAR PROCURADOR(A): CRISTIANO DE AMARANTE AGRAVADO: DANIELA MARTINS MENDES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5020024-23.2020.8.24.0000/SC (Pauta: 180) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

17/07/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

14/07/2023, 15:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 180

14/07/2023, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

14/07/2023, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0303

26/04/2023, 18:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60

26/04/2023, 18:20

Expedição de ofício - 1 carta

24/03/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 15:11

Remetidos os Autos - GPUB0303 -> CAMPUB3

24/03/2023, 15:11

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

24/03/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/03/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/03/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/03/2023, 17:20

Vista ao MP

15/03/2023, 15:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3

15/03/2023, 15:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2023, 12:31

Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0303

21/02/2022, 17:53

Juntada de Petição

21/02/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/01/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/12/2021, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2021, 07:13

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50017552120208240004/SC

19/12/2021, 07:11

Expedição de ofício

19/12/2021, 07:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/12/2021, 18:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3

13/12/2021, 18:39

Conclusos para decisão com Informações - CAMPUB3 -> GPUB0303

19/10/2021, 16:39

Remetidos os Autos - DSOJ -> CAMPUB3

19/10/2021, 08:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Relatório de pesquisa de endereço - 19/10/2021 08:37:48)

19/10/2021, 08:38

Relatório de pesquisa de endereço

19/10/2021, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/09/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/09/2021, 23:59

Remetidos os Autos - CAMPUB3 -> DSOJ

10/09/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2021, 18:24

Deferido o pedido

10/09/2021, 17:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3

10/09/2021, 17:59

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0303

01/10/2020, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/10/2020, 09:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

27/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2020, 19:41

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 15:54

Remessa Interna - GPUB0303 -> CAMPUB3

17/09/2020, 15:54

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

15/09/2020, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/09/2020, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

12/09/2020, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

03/09/2020, 13:53

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

03/09/2020, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/08/2020, 12:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

12/08/2020, 01:02

Expedição de ofício - 1 carta

07/08/2020, 12:52

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 25,02

07/08/2020, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

06/08/2020, 17:15

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. Guia nº 14.941 - R$ 22,02

06/08/2020, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 12

02/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2020, 18:42

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2020, 18:37

Concedida a Medida Liminar

23/07/2020, 18:19

Remessa Interna com despacho/decisão - GPUB0303 -> CAMPUB3

23/07/2020, 18:19

Conclusão para Despacho/Decisão - DCDP -> GPUB0303

11/07/2020, 20:32

Juntada de certidão

11/07/2020, 20:28

Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

08/07/2020, 14:35

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

08/07/2020, 11:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

07/07/2020, 15:29

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. Guia nº 12.432 - R$ 513,40

07/07/2020, 15:28

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 14 do processo originário.

07/07/2020, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 15:33

DECISÃO STJ/STF

•21/02/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2020, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2020, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2020, 18:19