Usucapião 0300855-41.2018.8.24.0159 - TJSC

Usucapião 0300855-41.2018.8.24.0159 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03008554120188240159/TJSC

19/03/2026, 19:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - AZMUN -> TJSC

02/03/2026, 15:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12443451, Subguia 6585947 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 720,00

02/03/2026, 12:14

Recebidos os autos - TJSC -> AZMUN Número: 03008554120188240159/TJSC

26/02/2026, 20:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - AZMUN -> TJSC

24/02/2026, 15:21

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 15:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 281 e 282

23/02/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 287. Guia: 12443451 Situação: Em aberto.

23/02/2026, 15:30

Link para pagamento - Guia: 12443451, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6585947&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6585947</a>

20/02/2026, 14:14

Juntada - Guia Gerada - ANDREIA DE SOUZA CARDOSO ASSMANN - Guia 12443451 - R$ 720,00

20/02/2026, 14:14

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 281, 282

29/01/2026, 04:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 281, 282

28/01/2026, 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2026, 16:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2026, 16:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 15:20

SENTENÇA

•27/01/2026, 16:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0615/2019 Teor do ato: Vistos para despacho 1. Indefiro o pedido de justiça gratuita considerando que a parte autora não apresentou comprovante dos rendimentos auferidos com o trabalho da terra (produção agrícola, pecuária e extrações), se tratando de imóvel rural. Ademais, de livre e espontânea vontade, a parte autora pagou as custas iniciais, conforme fls. 49/50. 2. Determino a retificação do valor da causa, sob pena de arbitramento, sendo que tal quantia não poderá ser inferior ao valor venal total do imóvel usucapiendo, haja vista que o imóvel possui 41.032,83 m² e encontra-se na localidade da Várzea das Canoas, conforme percebe-se nas fotografias de fls. 36/41, o que corresponde à R$ 15.000,00 (quinze mil reais) o hectare, conforme declaração de fl. 28. Sendo assim, devem ser recolhidas as custas complementares. 3. Tendo em vista a publicação da portaria 2/2017 que regulamenta os processos de usucapião em trâmite nesta comarca (cópia pode ser obtida acessando o link https://www.tjsc.jus.br/atos-normativos/armazem), intime-se a parte autora para, em 30 (trinta) dias e sob pena de extinção, providenciar: I. Apresentar certidão e planta cadastral municipal a respeito da inscrição do imóvel usucapiendo e dos imóveis confrontantes no seu cadastro fiscal imobiliário, acompanhados dos respectivos boletins de cadastro imobiliário - BCI. Se o Município fornecer certidão atestando que o imóvel usucapiendo é rural, apresentar CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) do imóvel usucapiendo e dos imóveis confrontantes, ou certidão negativa emitida pelo INCRA, certificação posicional do INCRA e certidão negativa do ITR perante a Receita Federal. 4. Além destes, providenciar:I. Declaração extrajudicial de duas testemunhas, respondendo aos quesitos a seguir, com firma reconhecida por autenticidade em cartório extrajudicial ou ata notarial; Quesitos: a) Qualificação completa da testemunha (nos termos do art. 450, do NCP

03/05/2019, 13:52

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho 1. Indefiro o pedido de justiça gratuita considerando que a parte autora não apresentou comprovante dos rendimentos auferidos com o trabalho da terra (produção agrícola, pecuária e extrações), se tratando de imóvel rural. Ademais, de livre e espontânea vontade, a parte autora pagou as custas iniciais, conforme fls. 49/50. 2. Determino a retificação do valor da causa, sob pena de arbitramento, sendo que tal quantia não poderá ser inferior ao valor venal total do imóvel usucapiendo, haja vista que o imóvel possui 41.032,83 m² e encontra-se na localidade da Várzea das Canoas, conforme percebe-se nas fotografias de fls. 36/41, o que corresponde à R$ 15.000,00 (quinze mil reais) o hectare, conforme declaração de fl. 28. Sendo assim, devem ser recolhidas as custas complementares. 3. Tendo em vista a publicação da portaria 2/2017 que regulamenta os processos de usucapião em trâmite nesta comarca (cópia pode ser obtida acessando o link https://www.tjsc.jus.br/atos-normativos/armazem), intime-se a parte autora para, em 30 (trinta) dias e sob pena de extinção, providenciar: I. Apresentar certidão e planta cadastral municipal a respeito da inscrição do imóvel usucapiendo e dos imóveis confrontantes no seu cadastro fiscal imobiliário, acompanhados dos respectivos boletins de cadastro imobiliário - BCI. Se o Município fornecer certidão atestando que o imóvel usucapiendo é rural, apresentar CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) do imóvel usucapiendo e dos imóveis confrontantes, ou certidão negativa emitida pelo INCRA, certificação posicional do INCRA e certidão negativa do ITR perante a Receita Federal. 4. Além destes, providenciar:I. Declaração extrajudicial de duas testemunhas, respondendo aos quesitos a seguir, com firma reconhecida por autenticidade em cartório extrajudicial ou ata notarial; Quesitos: a) Qualificação completa da testemunha (nos termos do art. 450, do NCPC). b) Possui parentesco, inimizade ou amizade íntima

30/04/2019, 17:14

—

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03008554120188240159/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - AZMUN -> TJSC

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12443451, Subguia 6585947 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 720,00

Recebidos os autos - TJSC -> AZMUN Número: 03008554120188240159/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - AZMUN -> TJSC

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 281 e 282

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 287. Guia: 12443451 Situação: Em aberto.

Link para pagamento - Guia: 12443451, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6585947&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6585947</a>

Juntada - Guia Gerada - ANDREIA DE SOUZA CARDOSO ASSMANN - Guia 12443451 - R$ 720,00

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 281, 282

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 281, 282

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Todas as movimentações(292)

Todos os documentos(24)