Apelação / Remessa Necessária 5075084-38.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ

Reu

GERENTE DA CENTRAL DE ESTRATEGIA DE COMPRAS PUBLICAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP

27/09/2023, 08:49

Transitado em Julgado

27/09/2023, 08:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

27/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

16/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/08/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/08/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/08/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 12:27

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

01/08/2023, 20:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2023, 20:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

01/08/2023, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

17/07/2023, 02:00

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP

27/09/2023, 08:49

Transitado em Julgado

27/09/2023, 08:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

27/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

16/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

Documentos

ACÓRDÃO

•01/08/2023, 20:36

EXTRATO DE ATA

•01/08/2023, 14:31

22/08/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/08/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/08/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 12:27

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

01/08/2023, 20:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2023, 20:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

01/08/2023, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

17/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

14/07/2023, 16:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 12

14/07/2023, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

14/07/2023, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501

10/07/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/07/2023, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

30/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/06/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:02

Despacho

15/06/2023, 09:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5

15/06/2023, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

14/06/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

29/04/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/04/2023, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

20/04/2023, 12:52

Distribuído por prevenção - Número: 50326544320228240000/TJSC

20/04/2023, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 09:15