Apelação / Remessa Necessária 5044124-02.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJSC
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 2.987.561,24
Órgão julgador
2ª Vice-Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Partes do Processo
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
82.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
MAXCOIL COLCHOES LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-56
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
22/05/2026, 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
20/05/2026, 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
20/05/2026, 09:42
Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 89
13/05/2026, 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 89
12/05/2026, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2026, 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2026, 18:38
Determinada a intimação
11/05/2026, 13:09
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
11/05/2026, 13:09
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
06/05/2026, 04:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
13/03/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
26/01/2024, 00:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
18/01/2024, 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/01/2024, 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/01/2024, 09:43
Ver todas as movimentações (95)
Todas as movimentações
(95)
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
22/05/2026, 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
20/05/2026, 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
20/05/2026, 09:42
Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 89
13/05/2026, 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 89
12/05/2026, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2026, 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2026, 18:38
Determinada a intimação
11/05/2026, 13:09
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
11/05/2026, 13:09
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
06/05/2026, 04:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
13/03/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
26/01/2024, 00:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
18/01/2024, 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/01/2024, 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/01/2024, 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
18/01/2024, 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024, 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024, 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024, 17:46
Recurso Extraordinário sobrestado
16/01/2024, 17:46
Recurso Especial sobrestado - Complementar ao evento nº 75
16/01/2024, 17:46
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
15/01/2024, 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/01/2024, 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/12/2023, 23:59
Juntada - Registro de pagamento - Guia 486296, Subguia 94459 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
27/12/2023, 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 486297, Subguia 94460 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
27/12/2023, 09:00
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 486297, Subguia 94460
22/12/2023, 09:27
Juntada - Guia Gerada - MAXCOIL COLCHOES LTDA - Guia 486297 - R$ 224,84
22/12/2023, 09:27
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 486296, Subguia 94459
22/12/2023, 09:25
Juntada - Guia Gerada - MAXCOIL COLCHOES LTDA - Guia 486296 - R$ 224,84
22/12/2023, 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023, 16:35
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
19/12/2023, 16:08
Determinada a intimação
19/12/2023, 16:08
Determinada a intimação
19/12/2023, 16:08
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
19/12/2023, 16:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
13/12/2023, 17:42
Juntada de Petição
13/12/2023, 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
13/12/2023, 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/12/2023, 00:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/11/2023, 17:38
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
24/11/2023, 08:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
23/11/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
19/10/2023, 18:09
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
13/10/2023, 02:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023, 20:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/09/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/09/2023, 00:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/09/2023, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/09/2023, 13:50
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
19/09/2023, 15:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/09/2023, 15:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
19/09/2023, 13:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
15/09/2023, 01:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 09:00:00</b>
04/09/2023, 02:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023
01/09/2023, 17:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 56
01/09/2023, 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
01/09/2023, 17:05
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301
21/08/2023, 14:07
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
18/08/2023, 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/08/2023, 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/08/2023, 23:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.316,26
10/08/2023, 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/08/2023, 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2023, 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2023, 16:15
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
01/08/2023, 16:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/08/2023, 16:24
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
01/08/2023, 14:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00:00</b>
17/07/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023
14/07/2023, 15:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 32
14/07/2023, 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
14/07/2023, 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.833,00
11/07/2023, 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7.706,55
13/06/2023, 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.132,70
11/05/2023, 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.612,41
11/04/2023, 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.734,77
13/03/2023, 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.071,60
13/02/2023, 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 20.758,56
11/01/2023, 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.597,29
13/12/2022, 10:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.650,94
11/11/2022, 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.306,34
11/10/2022, 11:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
16/08/2022, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/08/2022, 23:59
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
04/08/2022, 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/08/2022, 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/08/2022, 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/07/2022, 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2022, 19:01
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
28/07/2022, 17:52
Juntada de certidão
28/07/2022, 17:52
Alterado o assunto processual
28/07/2022, 17:50
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
27/07/2022, 18:32
Distribuído por sorteio
27/07/2022, 17:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
27/07/2022, 17:43
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
11/05/2026, 13:09
DESPACHO/DECISÃO
•
16/01/2024, 17:46
DESPACHO/DECISÃO
•
19/12/2023, 16:08
DESPACHO/DECISÃO
•
19/12/2023, 16:08
ACÓRDÃO
•
19/09/2023, 15:23
EXTRATO DE ATA
•
19/09/2023, 13:28
ACÓRDÃO
•
01/08/2023, 16:24
EXTRATO DE ATA
•
01/08/2023, 14:07
ATO ORDINATÓRIO
•
27/07/2022, 18:32