Procedimento Comum Cível 0303981-16.2016.8.24.0080 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0303981-16.2016.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0059/2018 Teor do ato: III. Ante o exposto:1. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/04/2018, às 14h30min.2. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem rol de testemunhas, nos termos do art. 450 do CPC, caso não o tenham feito. 3. Registro que cabe ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas, conforme art. 455, caput, do CPC, ficando ciente de que a ausência de comprovação da intimação e o não comparecimento na audiência importará em reconhecimento da desistência da oitiva. 4. Postulado depoimento pessoal da parte adversa, intime-se pessoalmente, na forma do art. 385, § 1º, do CPC. 5. Arroladas testemunhas residentes em outras Comarcas, considerando que não há recurso disponível que permita a oitiva por videoconferência (art. 452, § 1º), deverão ser elas ouvidas mediante carta precatória, cuja expedição determino, com prazo de 120 dias.6. Defiro o pedido de realização de perícia médica. Nomeio o Dr. Arnaldo Thiago Berto Lovatel, clínico geral, para realização de perícia a fim de averiguar o estado de saúde do autor.6.1. O exame será realizado no dia 02/04/2018, às 08:00 horas, no endereço na rua Victor Konder, 1005, sala 104, Centro, Xanxerê/SC (fone: 49-3433-2567), devendo comparecer a parte autora (obrigatoriamente), munida de exames, atestados, receituários e demais documentos médicos recentes para avaliação pelo perito.6.2. Não há quesitos pelo Juízo. Intime-se as partes da realização da prova pericial e para apresentação de quesitos em 10 (dez dias), tendo em vista a data designada para a perícia, por intermédio de seus procuradores. 6.3. Apresentados os quesitos, remetam-se-os imediatamente ao médico perito para a realização do exame. 6.4 Fixo os honorários periciais no montante de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), os quais devem ser adiantados pelo Estado, no prazo de 5 (cinco) dias. 7. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(

02/03/2018, 18:53

Decisão - SAJ - III. Ante o exposto:1. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/04/2018, às 14h30min.2. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem rol de testemunhas, nos termos do art. 450 do CPC, caso não o tenham feito. 3. Registro que cabe ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas, conforme art. 455, caput, do CPC, ficando ciente de que a ausência de comprovação da intimação e o não comparecimento na audiência importará em reconhecimento da desistência da oitiva. 4. Postulado depoimento pessoal da parte adversa, intime-se pessoalmente, na forma do art. 385, § 1º, do CPC. 5. Arroladas testemunhas residentes em outras Comarcas, considerando que não há recurso disponível que permita a oitiva por videoconferência (art. 452, § 1º), deverão ser elas ouvidas mediante carta precatória, cuja expedição determino, com prazo de 120 dias.6. Defiro o pedido de realização de perícia médica. Nomeio o Dr. Arnaldo Thiago Berto Lovatel, clínico geral, para realização de perícia a fim de averiguar o estado de saúde do autor.6.1. O exame será realizado no dia 02/04/2018, às 08:00 horas, no endereço na rua Victor Konder, 1005, sala 104, Centro, Xanxerê/SC (fone: 49-3433-2567), devendo comparecer a parte autora (obrigatoriamente), munida de exames, atestados, receituários e demais documentos médicos recentes para avaliação pelo perito.6.2. Não há quesitos pelo Juízo. Intime-se as partes da realização da prova pericial e para apresentação de quesitos em 10 (dez dias), tendo em vista a data designada para a perícia, por intermédio de seus procuradores. 6.3. Apresentados os quesitos, remetam-se-os imediatamente ao médico perito para a realização do exame. 6.4 Fixo os honorários periciais no montante de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), os quais devem ser adiantados pelo Estado, no prazo de 5 (cinco) dias. 7. Intimem-se. Cumpra-se.

12/02/2018, 11:00

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Baixa Definitiva

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 202

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 202

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXE02CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALMIR BRESSAN CAMARGO

Custas Satisfeitas - Rateio de 80%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 202

Requisição de pagamento de precatório paga

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXE02CV -> DCJE

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

Juntado(a)

Juntado(a)

Todas as movimentações(214)

Todos os documentos(19)