Procedimento Comum Cível 5047629-35.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

WES BAR E RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DAUWE

OAB/SC 015738·CPF·Representa: Autor

DAMARIS SAMPAIO ALMEIDA

OAB/SC 054000·CPF·Representa: Autor

PATRICIA DO ROCIO MATTOS

OAB/SC 032898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

15/10/2024, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/10/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

23/09/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS06CV

13/09/2024, 17:43

Custas Satisfeitas - Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

13/09/2024, 17:43

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: WES BAR E RESTAURANTE LTDA

13/09/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/09/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/09/2024, 15:44

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS06CV -> DCJE

13/09/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 14:27

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2024

13/09/2024, 14:26

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

16/10/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

15/10/2024, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/10/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

23/09/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS06CV

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 14:27

SENTENÇA

•04/04/2022, 13:43

13/09/2024, 17:43

Custas Satisfeitas - Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

13/09/2024, 17:43

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: WES BAR E RESTAURANTE LTDA

13/09/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/09/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/09/2024, 15:44

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS06CV -> DCJE

13/09/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 14:27

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2024

13/09/2024, 14:26

Recebidos os autos - TJSC -> FNS06CV Número: 50476293520218240023/TJSC

12/09/2024, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WES BAR E RESTAURANTE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAMARIS SAMPAIO ALMEIDA (OAB SC054000) ADVOGADO(A): FERNANDO DAUWE (OAB SC015738) APELANTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): LUCAS VIEIRA PEREIRA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de setembro de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5047629-35.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WES BAR E RESTAURANTE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAMARIS SAMPAIO ALMEIDA (OAB SC054000) ADVOGADO(A): FERNANDO DAUWE (OAB SC015738) APELANTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal. Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado apenas para o processo 0316748-34.2014.8.24.0023: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho. Apelação Nº 5047629-35.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 178) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WES BAR E RESTAURANTE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAMARIS SAMPAIO ALMEIDA (OAB SC054000) ADVOGADO(A): FERNANDO DAUWE (OAB SC015738) APELANTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5047629-35.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 269) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

17/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS06CV -> TJSC

13/06/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/06/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/06/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 17:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3477511, Subguia 1876885 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

11/05/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/05/2022, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 58. Guia: 3477511 Situação: Em aberto.

10/05/2022, 19:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3477511, Subguia 1876885

10/05/2022, 12:50

Juntada - Guia Gerada - WES BAR E RESTAURANTE LTDA - Guia 3477511 - R$ 583,58

10/05/2022, 12:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3438058, Subguia 1857883 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

09/05/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/05/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 53. Guia: 3438058 Situação: Em aberto.

09/05/2022, 15:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3438058, Subguia 1857883

03/05/2022, 14:33

Juntada - Guia Gerada - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - Guia 3438058 - R$ 583,58

03/05/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

14/04/2022, 23:59

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2022, 13:43

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

15/12/2021, 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/12/2021, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

04/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/11/2021, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/10/2021, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/10/2021, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2021, 16:55

Julgado procedente em parte o pedido

27/10/2021, 16:55

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 19:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para despacho - 05/10/2021 15:33:31)

26/10/2021, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/10/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

01/09/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/08/2021, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/08/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

09/08/2021, 23:59

Concedida a tutela provisória

30/07/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/07/2021, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2021, 17:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1966260, Subguia 1158958 - Boleto pago (1/1) - R$ 282,20

27/07/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/07/2021, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1966260, Subguia 1158958

16/07/2021, 15:36

Juntada - Guia Gerada - WES BAR E RESTAURANTE LTDA - Guia 1966260 - R$ 282,20

16/07/2021, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WES BAR E RESTAURANTE LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.

16/07/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/07/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/07/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 18:06

Decisão interlocutória

06/07/2021, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/06/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/06/2021, 23:59

Despacho

27/05/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2021, 15:05

Distribuído por sorteio

26/05/2021, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WES BAR E RESTAURANTE LTDA. Justiça gratuita: Requerida.

26/05/2021, 14:37

SENTENÇA

•27/10/2021, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 19:07