Apelação Cível 5047629-35.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

WES BAR E RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DAUWE

OAB/SC 015738·CPF·Representa: Autor

DAMARIS SAMPAIO ALMEIDA

OAB/SC 054000·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

OAB/SC 019608·CPF·Representa: Autor

LUCIANA VECK LISBOA

OAB/SC 019537·CPF·Representa: Autor

LUCAS VIEIRA PEREIRA

OAB/SC 038088·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

FERNANDO DAUWE

OAB/SC 015738·CPF·Representa: Autor

DAMARIS SAMPAIO ALMEIDA

OAB/SC 054000·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

OAB/SC 019608·CPF·Representa: Autor

LUCIANA VECK LISBOA

OAB/SC 019537·CPF·Representa: Autor

LUCAS VIEIRA PEREIRA

OAB/SC 038088·CPF·Representa: Autor

NELSON LUIS LAGES DE MELO

OAB/SC 033435·CPF·Representa: Autor

LUCIANA DOMINGOS LOPES RIBEIRO DE CASTRO

OAB/SC 019163·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS06CV0

12/09/2024, 16:20

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

12/09/2024, 16:19

Recebidos os autos do STJ

12/09/2024, 14:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5047629352021824002320240513075323

13/05/2024, 07:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

10/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/04/2024, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/04/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 09:52

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

19/04/2024, 18:25

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

19/04/2024, 18:25

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

18/04/2024, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/04/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/03/2024, 23:59

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS06CV0

12/09/2024, 16:20

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

12/09/2024, 16:19

Recebidos os autos do STJ

12/09/2024, 14:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5047629352021824002320240513075323

13/05/2024, 07:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 18:25

10/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/04/2024, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/04/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 09:52

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

19/04/2024, 18:25

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

19/04/2024, 18:25

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

18/04/2024, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/04/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/03/2024, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/03/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/02/2024, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

21/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2024, 09:09

Recurso Especial não admitido

07/02/2024, 16:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

07/02/2024, 16:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

25/01/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/01/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2023, 15:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

22/11/2023, 12:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 469310, Subguia 91639 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

22/11/2023, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/11/2023, 22:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 469310, Subguia 91639

20/11/2023, 12:20

Juntada - Guia Gerada - WES BAR E RESTAURANTE LTDA - Guia 469310 - R$ 224,84

20/11/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/10/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/10/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2023, 16:18

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

17/10/2023, 11:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/10/2023, 11:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/10/2023, 09:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 09:00:00</b>

29/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023

28/09/2023, 14:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 129

28/09/2023, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

28/09/2023, 14:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303

28/09/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/09/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/09/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2023, 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/09/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/09/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/09/2023, 13:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 30/08/2023 17:00:12)

30/08/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023, 17:00

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

30/08/2023, 10:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2023, 10:39

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

29/08/2023, 18:49

Juntada de Petição

28/08/2023, 16:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 09:00:00</b>

14/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

11/08/2023, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

11/08/2023, 16:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 178

11/08/2023, 16:58

Retirado de pauta

31/07/2023, 10:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00:00</b>

17/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

14/07/2023, 15:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 269

14/07/2023, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

14/07/2023, 15:42

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

16/11/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/11/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/11/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/11/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 14:00

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0303 -> CAMPUB3

08/11/2022, 14:00

Alterado o assunto processual

15/06/2022, 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0203 para GPUB0303)

15/06/2022, 17:55

Determina redistribuição por incompetência

15/06/2022, 17:07

Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0203 -> DCDP

15/06/2022, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0203

14/06/2022, 17:24

Juntada de certidão

14/06/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 16:54

Remessa Interna para Revisão - GCIV0203 -> DCDP

13/06/2022, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 53 do processo originário (06/05/2022). Guia: 3438058 Situação: Baixado.

13/06/2022, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 53 do processo originário (06/05/2022). Guia: 3438058 Situação: Baixado.

13/06/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WES BAR E RESTAURANTE LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.

13/06/2022, 13:05

Distribuído por sorteio

13/06/2022, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 16:44

Acórdão - Outro processo

•21/11/2023, 22:58

Acórdão - Outro processo

•21/11/2023, 22:58

ACÓRDÃO

•17/10/2023, 11:00

EXTRATO DE ATA

•17/10/2023, 09:04

ACÓRDÃO

•30/08/2023, 10:39

EXTRATO DE ATA

•29/08/2023, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 16:54