Execução Fiscal 0301245-45.2016.8.24.0235 - TJSC

Execução Fiscal 0301245-45.2016.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/11/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/11/2023, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 12:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/10/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/10/2023, 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/10/2023, 06:49

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 14:35

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023

28/09/2023, 14:34

Juntada de peças digitalizadas

28/09/2023, 14:34

Recebidos os autos - TJSC -> HVDUN Número: 03012454520168240235

27/09/2023, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): KATIA FATIMA GIACOMELLI HACK APELADO: MIGUELZINHO TADEU BRANCO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RICARDO JOSÉ NODARI (OAB SC008441) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301245-45.2016.8.24.0235/SC (Pauta: 282) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

17/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - HVDUN -> TJSC

25/11/2022, 12:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 14:35

ACÓRDÃO

•28/09/2023, 14:34

Determinado a citação/notificação - 1. Cite-se a parte executada através de carta com AR para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução (LEF, arts. 7°, I, e 8°).2. Em caso de pronto pagamento, fixo a verba honorária em 10% sobre o valor atualizado da dívida. 3. Havendo pagamento da dívida ou oferecimento de bens, cuja petição deverá ser juntada aos autos independentemente de intimação, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, manifestar-se. 4. Não havendo pagamento da dívida ou oferecimento de bens, os autos deverão voltar conclusos para análise do pedido de penhora online, caso a parte exequente assim tenha requerido na peça inicial. 5. Ausente pedido neste sentido, intime-se a parte exequente para, em 05 dias, efetuar o depósito da diligência do Oficial de Justiça, a fim de viabilizar a penhora e avaliação. 6. Efetuado o depósito, expeça-se o mandado de penhora, avaliação e demais atos.7. Positiva a diligência, intime-se a parte executada acerca da penhora realizada, inclusive para, querendo, no prazo de 30 dias, oferecer embargos, devendo o Oficial de Justiça efetuar os devidos registros da penhora/arresto, conforme arts. 12, 14 e 16, da LEF. 8. Não havendo oposição de embargos, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, manifestar-se sobre a avaliação.9. Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, DETERMINO, outrossim, que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada:9.1. Comparecendo a parte executada em juízo para efetuar o depósito ou nomear bens à penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se. Havendo aquiescência quanto à penhora, lavre-se o competente termo.9.2. Sendo devolvida a carta de citação, em razão da ausência ou recusa da parte executada, deverá o Cartório expedir o competente mandado, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, mediante o re

13/02/2017, 14:44

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023

Juntada de peças digitalizadas

Recebidos os autos - TJSC -> HVDUN Número: 03012454520168240235

Remetidos os Autos - Remessa Externa - HVDUN -> TJSC

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