Procedimento Comum Cível 0303902-06.2017.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2017

Valor da Causa

R$ 229.506,22

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

THAISE MOLON

CPF

Autor

LEONICE APARECIDA MOLON

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VIDEIRA/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABÍOLA SCHMITT AMORETTI

OAB/SC 012054·CPF·Representa: Autor

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB/SC 018431·CPF·Representa: Réu

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Réu

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Réu

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FABÍOLA SCHMITT AMORETTI

OAB/SC 012054·CPF·Representa: Autor

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB/SC 018431·CPF·Representa: Réu

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Réu

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Réu

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Réu

PATRICK FERRAO CUSTODIO

OAB/SC 042781·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2023, 10:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

30/10/2023, 22:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/10/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

01/10/2023, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

27/09/2023, 14:57

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: THAISE MOLON

27/09/2023, 14:56

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEONICE APARECIDA MOLON

27/09/2023, 14:56

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC

27/09/2023, 14:56

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

21/09/2023, 12:36

Transitado em Julgado

21/09/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 12:31

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

31/10/2023, 10:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

30/10/2023, 22:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 21:04

Documentos

SENTENÇA

•28/06/2020, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2019, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/10/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

01/10/2023, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

27/09/2023, 14:57

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: THAISE MOLON

27/09/2023, 14:56

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEONICE APARECIDA MOLON

27/09/2023, 14:56

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC

27/09/2023, 14:56

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

21/09/2023, 12:36

Transitado em Julgado

21/09/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 12:31

Recebidos os autos - TJSC -> VII02CV Número: 03039020620178240079

20/09/2023, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: THAISE MOLON (AUTOR) ADVOGADO(A): FABÍOLA SCHMITT AMORETTI (OAB SC012054) APELANTE: LEONICE APARECIDA MOLON (AUTOR) ADVOGADO(A): FABÍOLA SCHMITT AMORETTI (OAB SC012054) APELADO: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI PROCURADOR(A): LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO PROCURADOR(A): RENATA CHRISTINA MELILLO PROCURADOR(A): RODOLFO PIRES FILHO PROCURADOR(A): PATRICK FERRAO CUSTODIO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303902-06.2017.8.24.0079/SC (Pauta: 166) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: THAISE MOLON (AUTOR) ADVOGADO(A): FABÍOLA SCHMITT AMORETTI (OAB SC012054) APELANTE: LEONICE APARECIDA MOLON (AUTOR) ADVOGADO(A): FABÍOLA SCHMITT AMORETTI (OAB SC012054) APELADO: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI PROCURADOR(A): LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO PROCURADOR(A): RENATA CHRISTINA MELILLO PROCURADOR(A): RODOLFO PIRES FILHO PROCURADOR(A): PATRICK FERRAO CUSTODIO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303902-06.2017.8.24.0079/SC (Pauta: 296) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

17/07/2023, 00:00

Remessa Externa - VII02CV -> TJSC

10/08/2020, 13:37

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

10/08/2020, 13:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

07/08/2020, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/08/2020, 06:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/08/2020, 09:15

Juntada de certidão

03/08/2020, 09:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80

30/07/2020, 08:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 80 e 81

08/07/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

29/06/2020, 05:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/06/2020, 05:22

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

28/06/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/06/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/06/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/06/2020, 17:33

Autos com Juiz para Sentença

25/05/2020, 14:55

Juntada - Peças Digitalizadas

25/05/2020, 14:53

Expedido Alvará

21/05/2020, 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68

11/05/2020, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 09:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/03/2020, 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

28/02/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2020, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2020, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2020, 15:58

Juntada de Petição

17/02/2020, 11:32

Juntada de Petição

17/02/2020, 11:31

Juntada de Petição

20/01/2020, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/01/2020, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

03/01/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/12/2019, 10:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/11/2019, 09:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/08/2019, 17:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0481/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: 3125 Página:

15/08/2019, 20:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0481/2019 Teor do ato: As partes ficam intimadas da designação do dia 19/11/2019, às 09:00 horas, para início da realização da prova pericial. Local da perícia: Em frente ao imóvel objeto da lide na Rua Luiz Argenta, Bairro Floresta, 1368. Perito responsável pela realização da perícia: Eng. Civil Rafael Casaril, CREA/SC 123993-0 - Visto PR 156156. Advogados(s): Fabiola Schmitt Amoretti (OAB 12054/SC)

14/08/2019, 15:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/08/2019, 15:08

Ato Ordinatório-Data da perícia - As partes ficam intimadas da designação do dia 19/11/2019, às 09:00 horas, para início da realização da prova pericial. Local da perícia: Em frente ao imóvel objeto da lide na Rua Luiz Argenta, Bairro Floresta, 1368. Perito responsável pela realização da perícia: Eng. Civil Rafael Casaril, CREA/SC 123993-0 - Visto PR 156156.

14/08/2019, 15:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WVID.19.10023867-8 Tipo da Petição: Petição Data: 11/08/2019 22:15

11/08/2019, 19:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WVID.19.10022079-5 Tipo da Petição: Petição Data: 24/07/2019 21:44

24/07/2019, 18:50

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WVID.19.10020960-0 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 16/07/2019 11:30

16/07/2019, 08:38

documento digitalizado

15/07/2019, 14:47

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação Perito Designar Data - Realização Prova - Autoenvelopável - AR Simples

15/07/2019, 14:43

documento digitalizado

15/07/2019, 14:35

Certidão emitida - Genérico

15/07/2019, 14:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/07/2019, 17:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WVID.19.10018979-0 Tipo da Petição: Petição Data: 28/06/2019 11:44

28/06/2019, 08:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/06/2019, 15:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0350/2019 Data da Publicação: 21/06/2019 Número do Diário: 3085 Página:

21/06/2019, 15:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0350/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito, fls. 180-181. Concordando, deverá, o requerido, depositar antecipadamente o valor dos honorários, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de preclusão. Advogados(s): Fabiola Schmitt Amoretti (OAB 12054/SC)

18/06/2019, 15:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito, fls. 180-181. Concordando, deverá, o requerido, depositar antecipadamente o valor dos honorários, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de preclusão.

18/06/2019, 10:13

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/05/2019, 21:07

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WVID.19.10014297-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 17/05/2019 16:16

17/05/2019, 13:22

Proposta de honorários - Nº Protocolo: WVID.19.10014185-2 Tipo da Petição: Proposta de honorários Data: 16/05/2019 18:30

16/05/2019, 15:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/05/2019, 14:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0227/2019 Data da Publicação: 29/04/2019 Número do Diário: 3048 Página:

29/04/2019, 10:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0227/2019 Teor do ato: Defiro a produção de prova pericial, e, consequentemente, nomeio RAFAEL CASARIL, Engenheiro Civil, com endereço profissional na Av. Antônio Silvio Barbieri, nº 1315, Bairro Guanabara, Francisco Beltrão/PR, e-mail [email protected] e telefone (48) 98833-0809 e (46) 99937-0362, para assumir o encargo de Perito Judicial. Oficie-se ao perito para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, em 5 (cinco) dias. Os honorários periciais serão arcados pelo requerido, nos exatos termos do art. 95, caput, do CPC. Apresentada a proposta, o réu deverá depositar antecipadamente o valor dos honorários, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. O perito deve informar ao juízo a data e hora para realização do exame com antecedência mínima de 30 dias e apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias a contar do momento da realização do exame. As partes têm o prazo de 15 dias para apresentação dos quesitos e indicação dos assistentes técnicos, acaso ainda não o tenham feito, os quais devem ser trazidos ao ato para acompanhar a perícia sem interferir na condução dos trabalhos pelo expert judicial, conforme art. 465, § 1º, I e III, do CPC.Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º, do CPC).Em havendo necessidade, designar-se-á oportunamente a realização da audiência de instrução e julgamento. Cumpra-se Advogados(s): Fabiola Schmitt Amoretti (OAB 12054/SC)

25/04/2019, 15:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0220/2019 Data da Publicação: 25/04/2019 Número do Diário: 3046 Página:

24/04/2019, 15:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0220/2019 Teor do ato: Defiro a produção de prova pericial, e, consequentemente, nomeio RAFAEL CASARIL, Engenheiro Civil, com endereço profissional na Av. Antônio Silvio Barbieri, nº 1315, Bairro Guanabara, Francisco Beltrão/PR, e-mail [email protected] e telefone (48) 98833-0809 e (46) 99937-0362, para assumir o encargo de Perito Judicial. Oficie-se ao perito para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, em 5 (cinco) dias. Os honorários periciais serão arcados pelo requerido, nos exatos termos do art. 95, caput, do CPC. Apresentada a proposta, o réu deverá depositar antecipadamente o valor dos honorários, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. O perito deve informar ao juízo a data e hora para realização do exame com antecedência mínima de 30 dias e apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias a contar do momento da realização do exame. As partes têm o prazo de 15 dias para apresentação dos quesitos e indicação dos assistentes técnicos, acaso ainda não o tenham feito, os quais devem ser trazidos ao ato para acompanhar a perícia sem interferir na condução dos trabalhos pelo expert judicial, conforme art. 465, § 1º, I e III, do CPC.Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º, do CPC).Em havendo necessidade, designar-se-á oportunamente a realização da audiência de instrução e julgamento. Cumpra-se Advogados(s): Fabiola Schmitt Amoretti (OAB 12054/SC)

23/04/2019, 16:29

Determinado perícia - Defiro a produção de prova pericial, e, consequentemente, nomeio RAFAEL CASARIL, Engenheiro Civil, com endereço profissional na Av. Antônio Silvio Barbieri, nº 1315, Bairro Guanabara, Francisco Beltrão/PR, e-mail [email protected] e telefone (48) 98833-0809 e (46) 99937-0362, para assumir o encargo de Perito Judicial. Oficie-se ao perito para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, em 5 (cinco) dias. Os honorários periciais serão arcados pelo requerido, nos exatos termos do art. 95, caput, do CPC. Apresentada a proposta, o réu deverá depositar antecipadamente o valor dos honorários, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. O perito deve informar ao juízo a data e hora para realização do exame com antecedência mínima de 30 dias e apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias a contar do momento da realização do exame. As partes têm o prazo de 15 dias para apresentação dos quesitos e indicação dos assistentes técnicos, acaso ainda não o tenham feito, os quais devem ser trazidos ao ato para acompanhar a perícia sem interferir na condução dos trabalhos pelo expert judicial, conforme art. 465, § 1º, I e III, do CPC.Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º, do CPC).Em havendo necessidade, designar-se-á oportunamente a realização da audiência de instrução e julgamento. Cumpra-se

23/04/2019, 15:22

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

21/03/2019, 10:34

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WVID.19.10005145-4 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 28/02/2019 10:02

28/02/2019, 07:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

14/02/2019, 18:44

Especificação de provas - Nº Protocolo: WVID.19.10003506-8 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 14/02/2019 16:53

14/02/2019, 15:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/02/2019, 00:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0041/2019 Data da Publicação: 07/02/2019 Número do Diário: 2995 Página:

06/02/2019, 13:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0041/2019 Teor do ato: Intimem-se as partes para especificação detalhada das provas que pretendem produzir, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC.Acaso optem pela prova testemunhal, deverão apresentar, no mesmo prazo, o respectivo rol.Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Fabiola Schmitt Amoretti (OAB 12054/SC)

05/02/2019, 16:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/02/2019, 11:36

Mero expediente - SAJ - Intimem-se as partes para especificação detalhada das provas que pretendem produzir, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC.Acaso optem pela prova testemunhal, deverão apresentar, no mesmo prazo, o respectivo rol.Intimem-se e cumpra-se.

01/02/2019, 13:54

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

20/06/2018, 10:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 11/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

16/06/2018, 00:59

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WVID.18.10012778-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 08/06/2018 16:01

08/06/2018, 13:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0266/2018 Data da Publicação: 10/05/2018 Número do Diário: 2814 Página:

10/05/2018, 09:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0266/2018 Teor do ato: Certifico que a contestação apresentada é tempestiva. Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 117-161, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Fabiola Schmitt Amoretti (OAB 12054/SC)

08/05/2018, 15:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a contestação apresentada é tempestiva. Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 117-161, no prazo de 15 (quinze) dias.

08/05/2018, 11:55

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WVID.18.10008447-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/04/2018 14:00

23/04/2018, 11:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/03/2018, 05:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0088/2018 Data da Publicação: 02/03/2018 Número do Diário: 2769 Página:

02/03/2018, 09:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0088/2018 Teor do ato: Defiro à Justiça Gratuita às autoras.Considerando que em processos dessa natureza a conciliação é remota e figura no polo passivo pessoa jurídica de direito público que, a princípio, não possui autorização legal para transacionar em juízo, deixo, por ora, de designar audiência conciliatória, sem prejuízo de nova análise posteriormente à formação da angularidade processual.Cite(m)-se o(s) réu(s) para, querendo, oferecer(em) resposta no prazo legal. Advogados(s): Fabiola Schmitt Amoretti (OAB 12054/SC)

28/02/2018, 15:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/02/2018, 14:26

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação sem tutela antecipada

28/02/2018, 13:21

Mero expediente - SAJ - Defiro à Justiça Gratuita às autoras.Considerando que em processos dessa natureza a conciliação é remota e figura no polo passivo pessoa jurídica de direito público que, a princípio, não possui autorização legal para transacionar em juízo, deixo, por ora, de designar audiência conciliatória, sem prejuízo de nova análise posteriormente à formação da angularidade processual.Cite(m)-se o(s) réu(s) para, querendo, oferecer(em) resposta no prazo legal.

28/02/2018, 10:49

Conclusos para despacho

08/02/2018, 15:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WVID.18.10001119-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 26/01/2018 14:25

26/01/2018, 12:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0701/2017 Data da Publicação: 06/12/2017 Número do Diário: 2722 Página:

05/12/2017, 16:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0701/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se, dando prosseguimento no feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Fabiola Schmitt Amoretti (OAB 12054/SC)

04/12/2017, 16:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para manifestar-se, dando prosseguimento no feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

04/12/2017, 13:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WVID.17.10027699-3 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 30/11/2017 11:12

30/11/2017, 10:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0645/2017 Data da Publicação: 16/11/2017 Número do Diário: 2708 Página:

16/11/2017, 10:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0645/2017 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar sua real hipossuficiência, mediante documentos idôneos (extrato de declaração de IRPF, certidões negativas de bens móveis/imóveis, comprovante de renda atualizado) de ambas as autoras, nos termos do artigo 99 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento do benefício. Advogados(s): Fabiola Schmitt Amoretti (OAB 12054/SC)

13/11/2017, 16:13

Determinado a emenda da inicial - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar sua real hipossuficiência, mediante documentos idôneos (extrato de declaração de IRPF, certidões negativas de bens móveis/imóveis, comprovante de renda atualizado) de ambas as autoras, nos termos do artigo 99 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento do benefício.

01/11/2017, 15:59

Conclusos para despacho

19/10/2017, 15:26

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/10/2017, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2019, 10:13

DECISÃO

•23/04/2019, 15:22

DESPACHO

•01/02/2019, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2018, 11:55

DESPACHO

•28/02/2018, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2017, 13:35

DESPACHO

•01/11/2017, 15:59