Agravo em Recurso Especial 5049462-60.2021.8.24.0000 - TJSC

Agravo em Recurso Especial 5049462-60.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/11/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 09/11/2023

09/11/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 954238/2023

22/09/2023, 07:31

Protocolizada Petição 954238/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/09/2023

22/09/2023, 07:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/09/2023 Petição Nº 573759/2023 - AgInt

21/09/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/09/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0573759 - AgInt no AREsp 2337852 - Publicação prevista para 21/09/2023

19/09/2023, 19:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00573759/2023 - AgInt no AREsp 2337852/SC

18/09/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000653-2023-AJC-1T)

01/09/2023, 11:23

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000653-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/08/2023, 10:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/08/2023

31/08/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/08/2023, 18:58

Incluído em pauta para 12/09/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00573759/2023 - AgInt no AREsp 2337852/SC

30/08/2023, 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

22/08/2023, 19:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 827217/2023

22/08/2023, 19:11

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/09/2023, 19:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/08/2023, 22:30

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