Execução Fiscal 0308652-11.2015.8.24.0018 - TJSC

Execução Fiscal 0308652-11.2015.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: JUNIOR ALEX VAZ EDITAL Nº 310044003203 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JUNIOR ALEX VAZ, CPF: 05509551941, na pessoa do seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Descrição do Depósito: Em 21 de fevereiro de 2019, nesta Comarca de Chapecó, do Estado de Santa Catarina, no Cartório da 1ª Vara da Fazenda, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei n. 6.830/1980 e art. 185-A do Código Tributário Nacional, coma redação da Lei Complementar n. 118/2005, fica reduzida a TERMO a penhora de dinheiro depositado no Sistema Financeiro de “Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça” do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, criado pela Lei Estadual n. 11.644/2000 e regulamentado pela Resolução n. 32/2001-GP, conforme discriminado abaixo. O executado será intimado da penhora e para apresentar embargos, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art. 16, III, da Lei n. 6.830/1980. Valor depositado: R$ 358,71 Subconta: 18.018.4981-8 Data do depósito: 07/11/2018 Valor do Débito: R$ 2.954,34. Data do Cálculo: 30/05/2023 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora Bacen Jud efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0308652-11.2015.8.24.0018/SC

17/07/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 13/11/2024

Juntado(a)

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JUNIOR ALEX VAZ)

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Todas as movimentações(120)