Apelação / Remessa Necessária 5040104-65.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EMPORIO DAS TOALHAS COMERCIO DE TECIDOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

JULIA DOMINGOS TROJAN

OAB/PR 109165·CPF·Representa: Réu

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA

OAB/PR 065436·CPF·Representa: Réu

JULIA FERES ROCHA CALDAS

OAB/PR 105854·CPF·Representa: Réu

ROBSON OCHIAI PADILHA

OAB/PR 034642·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

JULIA DOMINGOS TROJAN

OAB/PR 109165·CPF·Representa: Réu

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA

OAB/PR 065436·CPF·Representa: Réu

JULIA FERES ROCHA CALDAS

OAB/PR 105854·CPF·Representa: Réu

ROBSON OCHIAI PADILHA

OAB/PR 034642·CPF·Representa: Réu

LAIS LOPES MARTINS DO AMARAL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/05/2026, 10:44

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 104

19/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 104

18/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 12:59

Determinada a intimação

14/05/2026, 10:15

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/05/2026, 10:15

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:05

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

30/10/2024, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

30/10/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/09/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/09/2024, 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/09/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/09/2024, 17:43

Todas as movimentações(108)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/05/2026, 10:44

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 104

19/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 104

18/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 18:53

15/05/2026, 12:59

Determinada a intimação

14/05/2026, 10:15

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/05/2026, 10:15

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:05

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

30/10/2024, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

30/10/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/09/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/09/2024, 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/09/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/09/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 19:33

Despacho

05/09/2024, 18:53

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

05/09/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/09/2024, 12:15

Juntada de Petição - EMPORIO DAS TOALHAS COMERCIO DE TECIDOS LTDA (PR041768 - LAIS LOPES MARTINS DO AMARAL)

05/09/2024, 12:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83

04/09/2024, 12:21

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

30/08/2024, 11:11

Juntada de Petição - EMPORIO DAS TOALHAS COMERCIO DE TECIDOS LTDA (PR034642 - ROBSON OCHIAI PADILHA / PR041768 - LAIS LOPES MARTINS DO AMARAL)

30/08/2024, 09:46

Expedição de ofício - 1 carta

22/08/2024, 14:47

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR065436

22/08/2024, 14:43

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR105854

22/08/2024, 14:43

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR109165

22/08/2024, 14:43

Determinada a intimação

05/08/2024, 18:06

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

05/08/2024, 18:06

Juntada de Petição

22/07/2024, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

07/03/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/01/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/12/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/12/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/12/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/12/2023, 18:55

Recurso Extraordinário sobrestado

19/12/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

14/12/2023, 01:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

11/12/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/12/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/12/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/12/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/12/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/12/2023, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/11/2023, 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/11/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/11/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 15:41

Despacho

18/11/2023, 14:03

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/11/2023, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

16/11/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2023, 15:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

13/11/2023, 16:35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 464300, Subguia 90806 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

10/11/2023, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/11/2023, 17:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 464300, Subguia 90806

09/11/2023, 12:11

Juntada - Guia Gerada - EMPORIO DAS TOALHAS COMERCIO DE TECIDOS LTDA - Guia 464300 - R$ 224,84

09/11/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/10/2023, 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/10/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2023, 15:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/10/2023, 11:05

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

17/10/2023, 11:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/10/2023, 09:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 09:00:00</b>

29/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023

28/09/2023, 14:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 40

28/09/2023, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

28/09/2023, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

26/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

15/09/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0301

25/08/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/08/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/08/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 17:13

Remetidos os Autos - GPUB0301 -> CAMPUB3

23/08/2023, 17:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301

16/08/2023, 13:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

15/08/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/08/2023, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/08/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/08/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023, 16:11

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

01/08/2023, 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2023, 16:24

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

01/08/2023, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00:00</b>

17/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

14/07/2023, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

14/07/2023, 15:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 35

14/07/2023, 15:42

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

27/10/2022, 05:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/10/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/10/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/10/2022, 10:30

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

21/10/2022, 10:20

Juntada de certidão

21/10/2022, 10:20

Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

20/10/2022, 19:36

Distribuído por prevenção - Número: 50021124220228240000/TJSC

20/10/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

20/10/2022, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2023, 14:03

ACÓRDÃO

•17/10/2023, 11:05

EXTRATO DE ATA

•17/10/2023, 09:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 17:13

ACÓRDÃO

•01/08/2023, 16:24

EXTRATO DE ATA

•01/08/2023, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 19:36