Agravo em Recurso Especial 5075715-16.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público 4° Grau · TJSC · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente

Partes do Processo

MANI COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

MANI BEBIDAS LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 06/11/2024

06/11/2024, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2024

11/10/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2024, 19:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2024

09/10/2024, 21:10

Não conhecido o recurso de MANI COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA

09/10/2024, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/09/2024, 15:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/09/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/09/2024, 10:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/10/2024, 21:10

Acórdão

•04/09/2024, 10:00

Juízo de Retratação

•04/09/2024, 10:00

Juízo de Retratação

•04/09/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 10:00

Acórdão

•04/09/2024, 10:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•04/09/2024, 10:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/09/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 10:00

Acórdão

•04/09/2024, 10:00

Decisão

•04/09/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 10:00

Sentença

•04/09/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 10:00