Remessa Necessária Cível 0500081-05.2013.8.24.0126 - TJSC | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelOrdenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Itapoá

Partes do Processo

ERVINO IMOVEIS LTDA.

CNPJ 10.***.***.0001-17

Autor

MUNICIPIO DE ITAPOA-SC

CNPJ 81.***.***.0001-01

Reu

FISCAL DE OBRAS - MUNICIPIO DE ITAPOA-SC - ITAPOA

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ITH020

06/07/2022, 08:14

Transitado em Julgado

06/07/2022, 08:14

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FISCAL DE OBRAS E POSTURA - MUNICIPIO DE ITAPOA-SC - ITAPOA

Reu

DIRETOR DE MEIO AMBIENTE - MUNICIPIO DE ITAPOA-SC - ITAPOA

Reu

Advogados / Representantes

OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES

OAB/PR 024590•Representa: ATIVO

JOSE CARLOS POZZER DE OLIVEIRA

OAB/SC 055338•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

06/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/07/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/05/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/05/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 15:57

Juntada de certidão - inspecionado

12/05/2022, 13:45

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

11/05/2022, 16:54

Sentença confirmada - por unanimidade

28/04/2022, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Data da sessão: <b>28/04/2022 14:00:00</b>

04/04/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2022

01/04/2022, 20:55

Documentos

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 16:54

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2021, 15:44

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