Execução Fiscal 0000916-64.2003.8.24.0073 - TJSC

Execução Fiscal 0000916-64.2003.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO02CV -> DCJE

06/09/2023, 12:58

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2023

06/09/2023, 12:57

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/09/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

06/09/2023, 01:06

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/07/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/07/2023 Prazo do edital: 15/08/2023 Prazo de citação/intimação: 05/09/2023

17/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IRMÃOS STARKE LTDA EDITAL Nº 310045972854 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): IRMÃOS STARKE LTDA, CNPJ: 85936417000113, endereço: local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 20 dias Dispositivo da Sentença: 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000916-64.2003.8.24.0073/SC Ante o exposto, declaro extinto o crédito tributário pela prescrição intercorrente, com fulcro no art. 156, V, do CTN. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.

17/07/2023, 00:00

Intimação por Edital

14/07/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2023

14/07/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/07/2023, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/05/2023, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

11/05/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2023, 13:30

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 19

04/01/2023, 12:41

Documentos

SENTENÇA

•11/05/2023, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 16:01

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