Agravo em Recurso Especial 0900101-25.2015.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Tijucas

Partes do Processo

ROBERTO SANTAROSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 111620/2024

20/02/2024, 18:51

Protocolizada Petição 111620/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2024

20/02/2024, 18:44

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/02/2024, 12:23

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 12:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024

08/02/2024, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2024, 19:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024

07/02/2024, 15:50

Não conhecido o recurso de ROBERTO SANTAROSA

07/02/2024, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/12/2023, 09:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/12/2023, 09:49

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/12/2023, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/11/2023, 18:20

Documentos

Juízo de Retratação

•28/11/2023, 18:20

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•28/11/2023, 18:20

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•28/11/2023, 18:20

Acórdão da Apelação

•28/11/2023, 18:19

Decisão

•28/11/2023, 18:19

Decisão

•28/11/2023, 18:19

Decisão

•28/11/2023, 18:19

Decisão

•28/11/2023, 18:19

Sentença

•28/11/2023, 18:19

Sentença

•28/11/2023, 18:19

Questão de Ordem

•28/11/2023, 18:19

Questão de Ordem

•28/11/2023, 18:19

Decisão

•28/11/2023, 18:19

Decisão

•28/11/2023, 18:19

Despacho

•28/11/2023, 18:18

Todos os documentos(23)

Juízo de Retratação

•28/11/2023, 18:20

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•28/11/2023, 18:20

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•28/11/2023, 18:20

Acórdão da Apelação

•28/11/2023, 18:19

Decisão

•28/11/2023, 18:19

Decisão

•28/11/2023, 18:19

Decisão

•28/11/2023, 18:19

Decisão

•28/11/2023, 18:19

Sentença

•28/11/2023, 18:19

Sentença

•28/11/2023, 18:19

Questão de Ordem

•28/11/2023, 18:19

Questão de Ordem

•28/11/2023, 18:19

Decisão

•28/11/2023, 18:19

Decisão

•28/11/2023, 18:19

Despacho

•28/11/2023, 18:18

Despacho

•28/11/2023, 18:18

Despacho

•28/11/2023, 18:18

Despacho

•28/11/2023, 18:18

Despacho

•28/11/2023, 18:18

Decisão

•28/11/2023, 18:18

Despacho

•28/11/2023, 18:18

Despacho

•28/11/2023, 18:18

Recebimento da denúncia/representação

•28/11/2023, 18:18