Agravo em Recurso Especial 5016807-78.2022.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Lages 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

LUIS OCTAVIO CHICOSKI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/02/2024, 11:43

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 11:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 78946/2024

08/02/2024, 15:16

Protocolizada Petição 78946/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2024

08/02/2024, 15:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024

08/02/2024, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2024, 19:18

Não conhecido o recurso de LUIS OCTAVIO CHICOSKI

06/02/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024

06/02/2024, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/12/2023, 08:23

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/12/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/11/2023, 12:30

Documentos

Juízo de Retratação

•17/11/2023, 12:28

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•17/11/2023, 12:28

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•17/11/2023, 12:28

Acórdão

•17/11/2023, 12:28

Decisão

•17/11/2023, 12:28

Decisão

•17/11/2023, 12:28

Decisão

•17/11/2023, 12:28

Decisão

•17/11/2023, 12:28

Decisão dos Embargos de Declaração

•17/11/2023, 12:28

Decisão

•17/11/2023, 12:28

Decisão

•17/11/2023, 12:28

Sentença

•17/11/2023, 12:28

Decisão

•17/11/2023, 12:28

Decisão

•17/11/2023, 12:27

Decisão

•17/11/2023, 12:27

Todos os documentos(21)

Juízo de Retratação

•17/11/2023, 12:28

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•17/11/2023, 12:28

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•17/11/2023, 12:28

Acórdão

•17/11/2023, 12:28

Decisão

•17/11/2023, 12:28

Decisão

•17/11/2023, 12:28

Decisão

•17/11/2023, 12:28

Decisão

•17/11/2023, 12:28

Decisão dos Embargos de Declaração

•17/11/2023, 12:28

Decisão

•17/11/2023, 12:28

Decisão

•17/11/2023, 12:28

Sentença

•17/11/2023, 12:28

Decisão

•17/11/2023, 12:28

Decisão

•17/11/2023, 12:27

Decisão

•17/11/2023, 12:27

Decisão

•17/11/2023, 12:27

Decisão

•17/11/2023, 12:27

Certidão

•17/11/2023, 12:27

Decisão

•17/11/2023, 12:27

Decisão

•17/11/2023, 12:27

Recebimento da denúncia/representação

•17/11/2023, 12:27