Agravo de Execução Penal 8000090-96.2023.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · TJSC - Blumenau - Vara de Execuções Penais da comarca de Blumenau - Meio Fechado e Semiaberto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOAO VICENTE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinada a intimação

21/05/2026, 11:50

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

20/05/2026, 04:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

21/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/11/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/10/2023, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/10/2023, 10:35

Recurso Extraordinário sobrestado

25/10/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 16:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

20/10/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/10/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/10/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2023, 16:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

18/10/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/10/2023, 15:57

Todas as movimentações(65)

Determinada a intimação

21/05/2026, 11:50

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

20/05/2026, 04:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

21/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/11/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2026, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 16:10

26/10/2023, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/10/2023, 10:35

Recurso Extraordinário sobrestado

25/10/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 16:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

20/10/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/10/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/10/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2023, 16:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

18/10/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/10/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/10/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/10/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/10/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2023, 16:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/10/2023, 15:22

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0303 -> DRI

02/10/2023, 15:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 19/09/2023 18:53:46)

02/10/2023, 15:15

Remetidos os Autos - GCRI0304 -> GCRI0303

28/09/2023, 16:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/09/2023, 16:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 19/09/2023 13:10:13)

28/09/2023, 16:25

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GCRI0303 -> GCRI0304

19/09/2023, 18:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

07/09/2023, 12:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0303

11/08/2023, 16:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

11/08/2023, 15:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

11/08/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/08/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/08/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/08/2023, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/08/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023, 13:02

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0303 -> DRI

01/08/2023, 18:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2023, 18:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

01/08/2023, 09:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00:00</b>

17/07/2023, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

14/07/2023, 18:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 63

14/07/2023, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

14/07/2023, 18:03

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0303

28/03/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/03/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/03/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/03/2023, 12:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - PETIÇÃO - 21/03/2023 23:36:41)

22/03/2023, 12:47

Remetidos os Autos - GCRI0303 -> CAMCRI3

22/03/2023, 12:38

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0303

22/03/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/03/2023, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/03/2023, 11:35

Não Concedida a Medida Liminar

17/03/2023, 09:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0303 -> CAMCRI3

17/03/2023, 09:50

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0303

15/03/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/03/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/03/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/03/2023, 13:52

Remetidos os Autos para vista ao MP - GCRI0303 -> CAMCRI3

10/03/2023, 13:27

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCRI0203 para GCRI0303) - processo: 00005100920198240000

09/03/2023, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0203

09/03/2023, 16:09

Juntada de certidão

09/03/2023, 16:08

Remessa Interna para Revisão - GCRI0203 -> DCDP

08/03/2023, 17:28

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 17:26

ACÓRDÃO

•02/10/2023, 15:22

EXTRATO DE ATA

•28/09/2023, 16:26

ACÓRDÃO

•19/09/2023, 18:53

ACÓRDÃO

•01/08/2023, 18:15

EXTRATO DE ATA

•01/08/2023, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 09:50

AGRAVO

•08/03/2023, 17:26