Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5010498-46.2022.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MOISES EDUARDO ALVAREZ MARIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

LUARA BERNARDINO

CPF·Representa: Réu

THAIS NOGUEIRA IAHNIG

OAB/SC 025472·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5026248-32.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 17, 18

06/03/2026, 11:10

Baixa Definitiva

26/11/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

10/11/2025, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

10/11/2025, 10:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02CR

04/11/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/12/2025. Parte MOISES EDUARDO ALVAREZ MARIN, Guia 11778505, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6201532&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6201532</a>

04/11/2025, 16:42

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/11/2025, 16:42

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MOISES EDUARDO ALVAREZ MARIN - Guia 11778505 - R$ 234,08

04/11/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 16:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02CR -> BCUCONT

04/11/2025, 16:26

Juntado(a)

04/11/2025, 16:25

Juntada de certidão

04/11/2025, 16:22

Juntada - Cálculo processual nº 472790 - versão 1

04/11/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/11/2025, 16:14

Juntada de certidão

04/11/2025, 16:10

Todas as movimentações(151)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5026248-32.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 17, 18

06/03/2026, 11:10

Baixa Definitiva

26/11/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

10/11/2025, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

10/11/2025, 10:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02CR

Documentos

SENTENÇA

•06/03/2026, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 15:13

04/11/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/12/2025. Parte MOISES EDUARDO ALVAREZ MARIN, Guia 11778505, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6201532&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6201532</a>

04/11/2025, 16:42

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/11/2025, 16:42

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MOISES EDUARDO ALVAREZ MARIN - Guia 11778505 - R$ 234,08

04/11/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 16:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02CR -> BCUCONT

04/11/2025, 16:26

Juntado(a)

04/11/2025, 16:25

Juntada de certidão

04/11/2025, 16:22

Juntada - Cálculo processual nº 472790 - versão 1

04/11/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/11/2025, 16:14

Juntada de certidão

04/11/2025, 16:10

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(MOISES EDUARDO ALVAREZ MARIN)<br/>BNMP: 5010498-46.2022.8.24.0005.15.0001-27<br/>Tipo de Pena: Originária

21/10/2025, 15:06

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5030034-04.2022.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 9

20/10/2025, 16:51

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

29/09/2025, 15:24

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 65871/2025-SC - Réu MOISES EDUARDO ALVAREZ MARIN

29/09/2025, 15:22

Transitado em Julgado

29/09/2025, 15:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/09/2025, 03:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Transitado em Julgado - 02/09/2025 13:44:13)

02/09/2025, 13:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/09/2025, 13:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/09/2025, 13:51

Juntado(a)

02/09/2025, 13:50

Juntado(a)

02/09/2025, 13:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/09/2025, 03:00

Publicação de Edital - no dia 01/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 01/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/09/2025

01/07/2025, 02:53

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

01/07/2025, 02:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/06/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

30/06/2025, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 01/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/09/2025

30/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

30/06/2025, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

27/06/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/06/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025

27/06/2025, 15:34

Expedição de Edital

27/06/2025, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOISES EDUARDO ALVAREZ MARIN. Justiça gratuita: Não requerida.

27/06/2025, 15:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MOISES EDUARDO ALVAREZ MARIN - CONDENADO - SOLTO

27/06/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

27/06/2025, 15:13

Julgado procedente o pedido - Condenatória

27/06/2025, 14:52

Decretada a revelia - Complementar ao evento nº 107

27/06/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 16:22

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências JECRIM/Maria da Penha(205) - 26/06/2025 14:00. Refer. Evento 81

26/06/2025, 15:07

Juntada de Petição

26/06/2025, 13:05

Juntado(a)

24/06/2025, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/06/2025, 13:17

Expedição de ofício

23/06/2025, 13:16

Juntada de Petição

20/06/2025, 15:22

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 4509918 - MOISES EDUARDO ALVAREZ MARIN

17/06/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

03/06/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/06/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/06/2025, 16:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88

01/06/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/05/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/05/2025, 12:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 03/05/2025

03/05/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/05/2025, 11:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: MAURICIO JOSE HOSTIN

30/04/2025, 17:03

Expedição de mandado - BCUCEMAN

30/04/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/04/2025, 16:45

Expedição de ofício

30/04/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 16:43

Expedição de ofício

30/04/2025, 16:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS

30/04/2025, 16:39

Expedição de mandado - BCUCEMAN

30/04/2025, 16:39

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências do JECRIM/Maria da Penha - 26/06/2025 14:00. Refer. Evento 71

02/12/2024, 14:58

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCUUJC01 para BCU02CR01) - Resolução TJ N. 7 de 6 de março de 2024

28/11/2024, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/07/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/07/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/07/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/07/2024, 13:41

Despacho

08/07/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 15:06

Conclusos para despacho

08/07/2024, 13:25

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências - UJ de Cooperação - 26/06/2025 14:00. Refer. Evento 62

08/07/2024, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANNE MELO MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.

21/05/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/04/2024, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/04/2024, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/04/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/04/2024, 14:05

Despacho

12/04/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 18:54

Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiências - UJ de Cooperação - 18/09/2024 15:00. Refer. Evento 53

12/04/2024, 18:23

Conclusos para despacho

12/04/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/02/2024, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/02/2024, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/02/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/02/2024, 14:23

Despacho

19/02/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 17:49

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - UJ de Cooperação - 21/08/2025 16:00

16/02/2024, 15:48

Conclusos para decisão

11/09/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/09/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/09/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 17:03

Juntado(a)

30/08/2023, 17:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MOISES EDUARDO ALVAREZ MARIN - DENUNCIADO

30/08/2023, 17:02

Nomeado defensor dativo

29/08/2023, 20:41

Conclusos para despacho

28/08/2023, 09:23

Juntada de certidão

21/08/2023, 14:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/07/2023 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/08/2023

17/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MOISES EDUARDO ALVAREZ MARIN EDITAL Nº 310045974535 Intimando(a)(s): MOISES EDUARDO ALVAREZ MARIN, CPF: 712.909.001-40, nascido aos 28/08/1997, filho de LORENA MARIN MATUTE Objetivo: INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. Prazo fixado: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5010498-46.2022.8.24.0005/SC

17/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2023

14/07/2023, 18:05

Expedição de Edital - intimação

14/07/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/07/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/07/2023, 13:41

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

13/07/2023, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 01:05

Conclusos para decisão

10/07/2023, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/07/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/07/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/07/2023, 12:43

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

03/07/2023, 12:43

Juntado(a)

30/06/2023, 11:24

Juntado(a)

10/05/2023, 12:40

Juntado(a)

06/12/2022, 11:16

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50300340420228240018/SC

02/12/2022, 13:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/11/2022, 16:43

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5030034-04.2022.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 14

16/11/2022, 16:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50300340420228240018

16/11/2022, 16:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

14/11/2022, 17:17

Juntada de peças digitalizadas

09/11/2022, 18:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MOISES EDUARDO ALVAREZ MARIN - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

09/11/2022, 17:51

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCU02CR01 para BCUUJC01) - Resolução TJ N. 43 de 24 de outubro de 2022

03/11/2022, 10:46

Juntada de certidão

11/10/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/08/2022, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/08/2022, 08:33

Recebida a denúncia

25/08/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2022, 18:55

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 25/08/2022 15:00. Refer. Evento 4

25/08/2022, 15:08

Conclusos para decisão

25/08/2022, 15:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 25/07/2022

25/07/2022, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER

30/06/2022, 18:37

Expedição de mandado - BCUCEMAN

30/06/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/06/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/06/2022, 14:32

Determinada a citação

29/06/2022, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 23:02

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 25/08/2022 15:00

27/06/2022, 14:01

Conclusos para decisão

24/06/2022, 17:52

Juntada de certidão

23/06/2022, 15:38

Distribuído por dependência - Número: 50023825120228240005/SC

15/06/2022, 11:17

TERMO DE AUDIÊNCIA

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DESPACHO/DECISÃO

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