Execução Fiscal 0900090-49.2014.8.24.0001 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 375.214,36

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MANOEL LUSTOSA MARTINS NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ADZUN01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 08:52

Baixa Definitiva

01/03/2023, 10:54

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ADZUN

27/02/2023, 20:01

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

27/02/2023, 20:01

Custas Satisfeitas - Parte: MANOEL LUSTOSA MARTINS NETO

27/02/2023, 20:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ADZUN -> DCJE

27/02/2023, 14:12

Transitado em Julgado

27/02/2023, 14:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97

27/02/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/02/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/02/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/02/2023, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 11:38

Decisão interlocutória

16/02/2023, 11:38

Conclusos para despacho

31/08/2022, 11:43

Todas as movimentações(107)

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ADZUN01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 08:52

Baixa Definitiva

01/03/2023, 10:54

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ADZUN

27/02/2023, 20:01

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

27/02/2023, 20:01

Custas Satisfeitas - Parte: MANOEL LUSTOSA MARTINS NETO

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 11:38

Anexo

•25/08/2022, 12:57

27/02/2023, 20:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ADZUN -> DCJE

27/02/2023, 14:12

Transitado em Julgado

27/02/2023, 14:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97

27/02/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/02/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/02/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/02/2023, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 11:38

Decisão interlocutória

16/02/2023, 11:38

Conclusos para despacho

31/08/2022, 11:43

Juntada de Petição

25/08/2022, 12:57

Recebidos os autos - TJSC -> ADZUN Número: 09000904920148240001

19/06/2022, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: MANOEL LUSTOSA MARTINS NETO (EXECUTADO) ADVOGADO: Caio Márcio Eberhart (OAB PR030480) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900090-49.2014.8.24.0001/SC (Pauta: 215) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

04/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ADZUN -> TJSC

24/02/2022, 14:59

Juntada de Petição

03/12/2021, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/10/2021, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 88

06/10/2021, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

02/10/2021, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/09/2021, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/09/2021, 07:45

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/09/2021, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2021, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2021, 19:21

Conclusos para julgamento

23/09/2021, 10:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Conclusos para decisão/despacho - 07/04/2021 13:20:43)

23/09/2021, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/04/2021, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/03/2021, 20:59

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/01/2021, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/12/2020, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/12/2020, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/12/2020, 21:06

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

16/12/2020, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2020, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2020, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/12/2020, 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/12/2020, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 10:17

Conclusos para julgamento

09/12/2020, 14:44

Juntada de Petição

12/11/2020, 12:11

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

24/08/2020, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

04/05/2020, 22:37

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

25/04/2020, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

09/04/2020, 21:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

31/03/2020, 08:13

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

31/03/2020, 08:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados

24/03/2020, 17:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

16/03/2020, 21:34

Certidão emitida - Genérico

11/03/2020, 11:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 26/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

12/11/2019, 17:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WADZ.19.20004532-4 Tipo da Petição: Petição Data: 11/11/2019 14:21

11/11/2019, 11:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0692/2019 Data da Publicação: 08/11/2019 Número do Diário: 3184

08/11/2019, 02:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0692/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte exequente para promover o regular andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, além do pedido de substituição de penhora formulado às fls. 23-29, ou indicando bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão, com fulcro no art. 821, III, do CPC. Advogados(s): Rodrigo Diel de Abreu (OAB 23973/SC)

06/11/2019, 17:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para promover o regular andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, além do pedido de substituição de penhora formulado às fls. 23-29, ou indicando bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão, com fulcro no art. 821, III, do CPC.

05/09/2019, 15:29

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

05/09/2019, 15:26

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

05/09/2019, 15:26

Conclusos para despacho

05/06/2019, 10:54

Conclusos para despacho

18/06/2018, 13:22

Juntada

18/06/2018, 13:20

Concedida a utilização do Bacenjud - I - Tendo em vista o princípio da máxima efetividade da execução e em atendimento à ordem estabelecida pelo art. 835 do CPC, determino que se proceda com o bloqueio de eventuais créditos em contas bancárias de titularidade da parte executada, até o valor do débito, por meio do sistema da penhora on line BACEN JUD.II - Após sua efetivação e confirmação, aguarde-se eventuais respostas.III - Havendo respostas positivas, proceda-se à transferência do valor bloqueado para a conta vinculada à este juízo, através do sistema BACEN JUD.IV - Após a efetivação da transferência, lavre-se o competente termo de penhora, intimando-se o executado, por meio de seu advogado, ou, na falta deste pessoalmente por mandado ou correio, dando-se início à fluência do prazo para impugnação, se for o caso.V - Ante a inexistência de respostas positivas ou pela localização de valores de pequena monta em relação ao total do débito executado, intime-se o exequente para promover o regular andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, além do pedido de substituição de penhora formulado à fl. 23-29, ou indicando bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão, com fulcro no art. 921, III, do CPC/2015.

08/06/2018, 14:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WADZ.18.20000227-6 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 07/02/2018 12:05

07/02/2018, 10:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WADZ.18.20000227-6 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 07/02/2018 12:05

07/02/2018, 10:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WADZ.18.20000227-6 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 07/02/2018 12:05

07/02/2018, 10:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/02/2018, 23:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/01/2018, 15:20

Certidão emitida - Genérico

26/01/2018, 15:07

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DADZ.18.00000069-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 09/01/2018 15:59

26/01/2018, 14:49

Juntada de documento

26/01/2018, 14:48

Juntada de carta precatória

19/12/2017, 13:38

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DADZ.17.00002455-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 31/10/2017 15:09

27/11/2017, 10:12

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DADZ.17.00002111-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 15/09/2017 15:29

27/11/2017, 10:12

Mero expediente - SAJ - Intime-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o pedido de substituição de penhora formulado às fls. 23-29. Cumpra-se.

08/11/2017, 15:21

Conclusos para despacho

23/06/2017, 07:55

Conclusos para despacho

03/03/2017, 15:52

Conclusos para despacho

03/03/2017, 15:49

Certidão emitida - Apenso o processo 0002007-60.2016.8.24.0001 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

11/01/2017, 12:59

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0002007-60.2016.8.24.0001 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

11/01/2017, 12:59

Certidão emitida - Genérico

11/01/2017, 12:56

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o Seq.: 01 - Embargos Infringentes na Execução Fiscal, nesta data.

19/12/2016, 14:56

Recurso interposto - Seq.: 01 - Embargos Infringentes na Execução Fiscal

19/12/2016, 14:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WADZ.16.10006981-4 Tipo da Petição: Pedido de substituição de bens penhorados Data: 08/12/2016 11:53

08/12/2016, 10:00

Juntada de documento

29/09/2016, 11:20

Juntada de documento

16/09/2016, 12:10

Expedida carta precatória - Citação - Execução Fiscal

30/06/2016, 15:35

Juntada de documento - Nº Protocolo: WADZ.16.20001460-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 13/06/2016 16:24

14/06/2016, 04:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WADZ.16.20001460-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 13/06/2016 16:24

14/06/2016, 04:02

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/06/2016, 22:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/05/2016, 20:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça "Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Manoel Lustosa Martins Neto em virtude deste residir na cidade de Clavelândia/PR. Com escritório a Rua da Liberdade nº 52, conforme informações obtidas através do fone (46-32521153). Como está em localidade fora de minha competência, devolvo o presente mandado. Dou fé. ", no prazo de 05 (cinco) dias

19/05/2016, 14:10

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

29/04/2016, 10:24

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Manoel Lustosa Martins Neto em virtude deste residir na cidade de Clavelândia/PR. Com escritório a Rua da Liberdade nº 52, conforme informações obtidas através do fone (46-32521153). Como está em localidade fora de minha competência, devolvo o presente mandado. Dou fé.Diligências: 1

29/04/2016, 10:24

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 001.2016/001206-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/04/2016 Local: Abelardo Luz / Jaime Barilli

31/03/2016, 13:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em razão da adesão deste Oficial de Justiça ao movimento grevista deflagrado em Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato do Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina -SINJUSC- procedo a devolução do presente mandado sem cumprimento. Face o exposto devolvo o presente para redistribuição. Dou fé. Abelardo Luz, 27 de abril de 2015.

27/04/2015, 14:05

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

27/04/2015, 14:05

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 001.2015/001140-8 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 27/04/2015 Local: Abelardo Luz / Jaime Barilli

25/03/2015, 11:04

Juntada

10/12/2014, 18:50

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR317077850TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Manoel Lustosa Martins Neto

07/12/2014, 22:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

20/11/2014, 09:20

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

20/11/2014, 09:19

Conclusos para despacho

20/11/2014, 08:52

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/11/2014, 08:52

SENTENÇA

•23/09/2021, 19:21

RESPOSTA

•07/04/2021, 08:11

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2021, 11:16

SENTENÇA

•16/12/2020, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2019, 15:29

DECISÃO

•08/06/2018, 14:22

DESPACHO

•08/11/2017, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2016, 14:10

DESPACHO

•20/11/2014, 09:19