Agravo em Recurso Especial 5002390-59.2021.8.24.0103 - TJSC | JusConsulta

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—

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Araquari 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

RUAN FILIPE EVARISTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

SILVESTRE ANDRE JOAO CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/02/2024, 12:53

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 12:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 81201/2024

08/02/2024, 19:06

Protocolizada Petição 81201/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2024

08/02/2024, 18:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024

08/02/2024, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024

07/02/2024, 15:50

Não conhecido o recurso de RUAN FILIPE EVARISTO

07/02/2024, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/01/2024, 16:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/01/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/12/2023, 18:39

Documentos

Juízo de Retratação

•07/12/2023, 18:37

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•07/12/2023, 18:37

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•07/12/2023, 18:37

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•07/12/2023, 18:37

Outros documentos

•07/12/2023, 18:37

Outros documentos

•07/12/2023, 18:37

Outros documentos

•07/12/2023, 18:37

Acórdão da Apelação

•07/12/2023, 18:37

Decisão

•07/12/2023, 18:37

Decisão

•07/12/2023, 18:37

Decisão

•07/12/2023, 18:37

Sentença

•07/12/2023, 18:37

Certidão

•07/12/2023, 18:37

Certidão

•07/12/2023, 18:36

Decisão

•07/12/2023, 18:36

Todos os documentos(21)

Juízo de Retratação

•07/12/2023, 18:37

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•07/12/2023, 18:37

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•07/12/2023, 18:37

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•07/12/2023, 18:37

Outros documentos

•07/12/2023, 18:37

Outros documentos

•07/12/2023, 18:37

Outros documentos

•07/12/2023, 18:37

Acórdão da Apelação

•07/12/2023, 18:37

Decisão

•07/12/2023, 18:37

Decisão

•07/12/2023, 18:37

Decisão

•07/12/2023, 18:37

Sentença

•07/12/2023, 18:37

Certidão

•07/12/2023, 18:37

Certidão

•07/12/2023, 18:36

Decisão

•07/12/2023, 18:36

Questão de Ordem

•07/12/2023, 18:36

Questão de Ordem

•07/12/2023, 18:36

Questão de Ordem

•07/12/2023, 18:36

Recebimento da denúncia/representação

•07/12/2023, 18:36

Questão de Ordem

•07/12/2023, 18:36

Questão de Ordem

•07/12/2023, 18:36