Ação Penal - Procedimento Ordinário 5002033-88.2020.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Videira

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FELIPE GUEDES MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

28/03/2025, 14:53

Baixa Definitiva

10/07/2024, 15:24

Juntada de peças digitalizadas

20/06/2024, 13:43

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024

05/06/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

04/06/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

04/06/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

04/06/2024, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

04/06/2024, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2024, 19:28

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

03/06/2024, 19:28

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

20/05/2024, 15:24

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

03/05/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

19/03/2024, 14:33

Todas as movimentações(168)

Juntada de certidão

28/03/2025, 14:53

Baixa Definitiva

10/07/2024, 15:24

Juntada de peças digitalizadas

20/06/2024, 13:43

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024

05/06/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

04/06/2024, 11:31

Documentos

SENTENÇA

•03/06/2024, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

04/06/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

04/06/2024, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

04/06/2024, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2024, 19:28

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

03/06/2024, 19:28

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

20/05/2024, 15:24

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

03/05/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

19/03/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

14/03/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 17:51

Juntada de certidão

04/03/2024, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 330,00

19/01/2024, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 330,00

18/12/2023, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 330,00

27/11/2023, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 330,00

24/10/2023, 11:09

Juntada de certidão

25/09/2023, 14:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140<br>Data do cumprimento: 25/09/2023

25/09/2023, 14:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140<br>Oficial: MARIA CLAUDIA MACHADO

01/09/2023, 14:44

Expedição de Registro no Rol de Culpados

31/08/2023, 18:10

Juntada de peças digitalizadas

31/08/2023, 18:10

Expedição de mandado - VIICEMAN

31/08/2023, 15:12

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - FELIPE GUEDES MACHADO<br>Data: 29/08/2023

31/08/2023, 15:06

Juntada - Guia Gerada - FELIPE GUEDES MACHADO - Guia 6310392 - R$ 667,18

29/08/2023, 12:38

Recebidos os autos - TJSC -> VIICR Número: 50020338820208240079

29/08/2023, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE GUEDES MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.

29/08/2023, 12:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50020338820208240079/TJSC

01/08/2023, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FELIPE GUEDES MACHADO (RÉU) ADVOGADO(A): VIGANDO LANDSTEINER NETO (OAB SC052553) ADVOGADO(A): JULIO CESAR OLTRAMARI (OAB SC042825) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023. Desembargador RICARDO ROESLER Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5002033-88.2020.8.24.0079/SC (Pauta - Revisor: 82) RELATOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN REVISOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO

17/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - VIICR -> TJSC

09/03/2023, 15:59

Juntada de certidão

09/03/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

07/03/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

07/03/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

07/03/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

24/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

14/02/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/02/2023, 15:54

Recebido o recurso de Apelação

14/02/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 15:14

Conclusos para despacho

14/02/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

10/02/2023, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 120 Parte Isenta

10/02/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

06/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

27/01/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/01/2023, 10:09

Julgado procedente o pedido - Condenatória

27/01/2023, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2023, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2023, 08:32

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2022, 17:47

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

29/03/2022, 13:51

Juntada de Petição

28/03/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/03/2022, 23:59

Decisão interlocutória

17/03/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 18:59

Conclusos para despacho

09/03/2022, 18:48

Juntada de Petição

09/03/2022, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

09/03/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

03/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 13:38

Juntada de Petição

21/02/2022, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

11/12/2021, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/12/2021, 23:18

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/11/2021, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/11/2021, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/11/2021, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/11/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 14:16

Despacho

17/11/2021, 13:13

Conclusos para despacho

17/11/2021, 13:09

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 16/11/2021 13:30. Refer. Evento 57

17/11/2021, 13:09

Juntada de Petição

16/11/2021, 11:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71<br>Data do cumprimento: 15/11/2021

16/11/2021, 08:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 07/11/2021

08/11/2021, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: VALDEMAR QUARESMA

03/11/2021, 13:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: VALDEMAR QUARESMA

03/11/2021, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/10/2021, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/10/2021, 18:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 27/10/2021

27/10/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/10/2021, 13:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

27/10/2021, 13:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Data do cumprimento: 22/10/2021

25/10/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/10/2021, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/10/2021, 13:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: ISA CAROLINA HERDINA

15/10/2021, 15:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: DORINEL VIEIRA MACHADO JUNIOR

15/10/2021, 15:22

Expedição de mandado - VIICEMAN

15/10/2021, 13:46

Expedição de mandado - VIICEMAN

15/10/2021, 13:29

Expedição de mandado - VIICEMAN

15/10/2021, 13:26

Expedição de mandado - VIICEMAN

15/10/2021, 13:22

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/10/2021, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/09/2021, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/09/2021, 10:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 59

16/09/2021, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/09/2021, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/09/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/09/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/09/2021, 18:12

Despacho

13/09/2021, 18:12

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 16/11/2021 13:30. Refer. Evento 18

13/09/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/09/2021, 16:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

13/09/2021, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/09/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/09/2021, 14:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 03/09/2021

08/09/2021, 17:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 29/08/2021

08/09/2021, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/09/2021, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/09/2021, 17:47

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/09/2021, 16:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

03/09/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 15:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

03/09/2021, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

31/08/2021, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

31/08/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/08/2021, 18:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 26/08/2021

30/08/2021, 15:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 26/08/2021

26/08/2021, 16:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: MARIA CLAUDIA MACHADO

25/08/2021, 13:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: CRISTIANE POTRICKOS DA SILVA

25/08/2021, 13:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: VALDEMAR QUARESMA

25/08/2021, 13:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: VALDEMAR QUARESMA

25/08/2021, 13:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: CRISTIANE POTRICKOS DA SILVA

25/08/2021, 13:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: DENES DOTTI

23/08/2021, 18:43

Expedição de mandado - CDRCEMAN

23/08/2021, 18:21

Expedição de mandado - VIICEMAN

23/08/2021, 18:21

Expedição de mandado - VIICEMAN

23/08/2021, 18:21

Expedição de mandado - VIICEMAN

23/08/2021, 18:21

Expedição de mandado - VIICEMAN

23/08/2021, 18:21

Expedição de mandado - VIICEMAN

23/08/2021, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/08/2021, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/08/2021, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/08/2021, 17:08

Decisão interlocutória

02/08/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/08/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/08/2021, 16:15

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 22/09/2021 15:00

02/08/2021, 10:04

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2020, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/10/2020, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/10/2020, 19:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 05/10/2020

13/10/2020, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 16:56

Juntada de Petição

13/10/2020, 15:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

11/08/2020, 01:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: CRISTIANE POTRICKOS DA SILVA

06/08/2020, 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

05/08/2020, 18:34

Expedição de mandado - VIICEMAN

05/08/2020, 00:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2020, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/05/2020, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/05/2020, 15:19

Recebida a denúncia

11/05/2020, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2020, 17:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/04/2020, 14:45

Distribuído por dependência - Número: 50002341020208240079

07/04/2020, 16:50

SENTENÇA

•27/01/2023, 08:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2021, 14:13

TERMO DE AUDIÊNCIA

•17/11/2021, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2021, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2021, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2020, 17:19