Apelação Cível 0302158-91.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 998,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CLEITO ANTONIO PEZZENATO

CPF 035.***.***-75

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA ALVES DO NASCIMENTO

OAB/SC 042286•Representa: ATIVO

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01FP0

29/06/2022, 17:34

Transitado em Julgado - Data: 29/06/2022

29/06/2022, 17:33

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

29/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

07/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 14:46

Juntada de certidão - inspecionado

02/05/2022, 17:02

Remetidos os Autos - GPUB0403 -> DRI

02/05/2022, 13:50

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/04/2022, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Data da sessão: <b>28/04/2022 14:00:00</b>

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLEITO ANTONIO PEZZENATO (AUTOR) ADVOGADO: VANESSA ALVES DO NASCIMENTO (OAB SC042286) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302158-91.2019.8.24.0018/SC (Pauta: 222) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

04/04/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2022

01/04/2022, 20:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 222

01/04/2022, 20:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

01/04/2022, 20:51

Documentos

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 13:50

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 14:20

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