Agravo de Execução Penal 5025678-14.2023.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

RAFAEL LOSCH

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO FRANCISCO

CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5042650-30.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 16, 24

09/08/2023, 14:59

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBS01PM0

09/08/2023, 13:40

Transitado em Julgado

09/08/2023, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

09/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

08/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/07/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2023, 13:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2023, 18:09

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0403 -> DRI

11/07/2023, 18:09

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/07/2023, 20:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>06/07/2023 14:01:00</b>

19/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

16/06/2023, 19:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/07/2023 14:01</b><br>Sequencial: 79

16/06/2023, 19:39

Todas as movimentações(26)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5042650-30.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 16, 24

09/08/2023, 14:59

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBS01PM0

09/08/2023, 13:40

Transitado em Julgado

09/08/2023, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

09/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

Documentos

ACÓRDÃO

•11/07/2023, 18:09

EXTRATO DE ATA

•06/07/2023, 20:14

08/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/07/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2023, 13:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2023, 18:09

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0403 -> DRI

11/07/2023, 18:09

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/07/2023, 20:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>06/07/2023 14:01:00</b>

19/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

16/06/2023, 19:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/07/2023 14:01</b><br>Sequencial: 79

16/06/2023, 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

16/06/2023, 19:39

Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0403

12/06/2023, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/06/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/06/2023, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/06/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 21:01

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4

01/06/2023, 18:48

Juntada de certidão

01/06/2023, 18:48

Remessa Interna para Revisão - GCRI0403 -> DCDP

01/06/2023, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL LOSCH. Justiça gratuita: Requerida.

01/06/2023, 16:29

Distribuído por prevenção - Número: 50823986920218240023/TJSC

01/06/2023, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 21:01