Agravo em Recurso Especial 0901811-85.2015.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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—

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

RENATO BOING

CPF

Autor

CARLOS BOING

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Protocolizada Petição 127809/2025 (OF - OFÍCIO) em 18/02/2025

18/02/2025, 17:36

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/11/2024, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 966111/2024

30/10/2024, 17:16

Protocolizada Petição 966111/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2024

30/10/2024, 16:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/10/2024 Petição Nº 112527/2024 - AgRg

30/10/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/10/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0112527 - AgRg no AREsp 2516755 - Publicação prevista para 30/10/2024

29/10/2024, 13:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

22/10/2024, 17:16

Conhecido o recurso de RENATO BOING e CARLOS BOING e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 112527/2024 - AgRg no AREsp 2516755

22/10/2024, 15:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

16/08/2024, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/08/2024, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 693049/2024

16/08/2024, 17:01

Protocolizada Petição 693049/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/08/2024

16/08/2024, 16:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 674004/2024

12/08/2024, 18:11

Protocolizada Petição 674004/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/08/2024

12/08/2024, 17:52

Todas as movimentações(51)

Protocolizada Petição 127809/2025 (OF - OFÍCIO) em 18/02/2025

18/02/2025, 17:36

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/11/2024, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 966111/2024

30/10/2024, 17:16

Protocolizada Petição 966111/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2024

30/10/2024, 16:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/10/2024 Petição Nº 112527/2024 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•29/10/2024, 13:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/08/2024, 07:10

30/10/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/10/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0112527 - AgRg no AREsp 2516755 - Publicação prevista para 30/10/2024

29/10/2024, 13:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

22/10/2024, 17:16

Conhecido o recurso de RENATO BOING e CARLOS BOING e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 112527/2024 - AgRg no AREsp 2516755

22/10/2024, 15:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

16/08/2024, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/08/2024, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 693049/2024

16/08/2024, 17:01

Protocolizada Petição 693049/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/08/2024

16/08/2024, 16:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 674004/2024

12/08/2024, 18:11

Protocolizada Petição 674004/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/08/2024

12/08/2024, 17:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 645527/2024

05/08/2024, 16:01

Protocolizada Petição 645527/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2024

05/08/2024, 15:41

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 02/08/2024 Petição Nº 112527/2024 -

02/08/2024, 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024

02/08/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

01/08/2024, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

01/08/2024, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 112527/2024 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 02/08/2024)

01/08/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024

01/08/2024, 07:10

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

01/08/2024, 07:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

01/03/2024, 20:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/03/2024, 13:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 148238/2024

01/03/2024, 13:36

Protocolizada Petição 148238/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/03/2024

01/03/2024, 13:26

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

28/02/2024, 13:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/02/2024, 13:47

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

28/02/2024, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2024 Petição Nº 112527/2024 - AgRg

28/02/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2024, 19:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/02/2024, 18:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/02/2024, 18:22

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/00112527 - AgRg no AREsp 2516755

27/02/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0112527 - AgRg no AREsp 2516755 - Publicação prevista para 28/02/2024

27/02/2024, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

20/02/2024, 22:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 112527/2024

20/02/2024, 22:06

Protocolizada Petição 112527/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 20/02/2024

20/02/2024, 21:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 98615/2024

16/02/2024, 10:51

Protocolizada Petição 98615/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2024

16/02/2024, 10:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2024

15/02/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/02/2024, 18:37

Não conhecido o recurso de CARLOS BOING e RENATO BOING

10/02/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2024

10/02/2024, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/12/2023, 11:16

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/12/2023, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/11/2023, 18:18

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/02/2024, 18:00

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2024, 11:00

Juízo de Retratação

•24/11/2023, 18:17

Juízo de Retratação

•24/11/2023, 18:17

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•24/11/2023, 18:17

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•24/11/2023, 18:16

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•24/11/2023, 18:16

Acórdão

•24/11/2023, 18:16

Decisão

•24/11/2023, 18:16

Sentença

•24/11/2023, 18:16

Questão de Ordem

•24/11/2023, 18:16

Questão de Ordem

•24/11/2023, 18:16

Questão de Ordem

•24/11/2023, 18:16

Todos os documentos(37)

EMENTA / ACORDÃO

•29/10/2024, 13:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/08/2024, 07:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/02/2024, 18:00

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2024, 11:00

Juízo de Retratação

•24/11/2023, 18:17

Juízo de Retratação

•24/11/2023, 18:17

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•24/11/2023, 18:17

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•24/11/2023, 18:16

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•24/11/2023, 18:16

Acórdão

•24/11/2023, 18:16

Decisão

•24/11/2023, 18:16

Sentença

•24/11/2023, 18:16

Questão de Ordem

•24/11/2023, 18:16

Questão de Ordem

•24/11/2023, 18:16

Questão de Ordem

•24/11/2023, 18:16

Questão de Ordem

•24/11/2023, 18:16

Questão de Ordem

•24/11/2023, 18:16

Questão de Ordem

•24/11/2023, 18:16

Decisão

•24/11/2023, 18:16

Decisão

•24/11/2023, 18:16

Certidão

•24/11/2023, 18:16

Decisão

•24/11/2023, 18:16

Decisão

•24/11/2023, 18:15

Decisão

•24/11/2023, 18:15

Decisão

•24/11/2023, 18:15

Decisão

•24/11/2023, 18:15

Decisão

•24/11/2023, 18:15

Decisão

•24/11/2023, 18:15

Despacho

•24/11/2023, 18:15

Recebimento da denúncia/representação

•24/11/2023, 18:15

Despacho

•24/11/2023, 18:15

Certidão

•24/11/2023, 18:15

Decisão

•24/11/2023, 18:15

Questão de Ordem

•24/11/2023, 18:15

Questão de Ordem

•24/11/2023, 18:15

Questão de Ordem

•24/11/2023, 18:15

Questão de Ordem

•24/11/2023, 18:15