Execução Fiscal 0902096-26.2015.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 160.640,16

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

CNPJ

Autor

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES APRENDIZ LTDA ME

CNPJ

Reu

JULIANA CRISTINA MARTINS RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO FRETTA FLORES

OAB/SC 042411·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO PORTO DE MOURA

OAB/SC 025109·CPF·Representa: Autor

GABRIELA FERRAZ VIEIRA ASSUNCAO

CPF·Representa: Autor

JOSE GASTAO CUNHA ALVES DE TOLEDO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

18/05/2026, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA CRISTINA MARTINS RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.

18/05/2026, 17:22

Despacho - Determina Redirecionamento

06/03/2026, 18:38

Juntada de Petição

25/03/2025, 10:27

Conclusos para despacho

29/08/2024, 14:26

Juntada de Petição

20/10/2023, 15:28

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSUREF04) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

16/10/2023, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

30/09/2023, 01:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/09/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

17/08/2023, 00:03

Juntado(a)

07/08/2023, 14:45

Juntado(a)

07/08/2023, 14:42

Decisão interlocutória

07/08/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 13:46

Conclusos para decisão

04/08/2023, 12:24

Todas as movimentações(131)

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

18/05/2026, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA CRISTINA MARTINS RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.

18/05/2026, 17:22

Despacho - Determina Redirecionamento

06/03/2026, 18:38

Juntada de Petição

25/03/2025, 10:27

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 13:46

29/08/2024, 14:26

Juntada de Petição

20/10/2023, 15:28

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSUREF04) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

16/10/2023, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

30/09/2023, 01:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/09/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

17/08/2023, 00:03

Juntado(a)

07/08/2023, 14:45

Juntado(a)

07/08/2023, 14:42

Decisão interlocutória

07/08/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 13:46

Conclusos para decisão

04/08/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

03/08/2023, 16:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/08/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

28/07/2023, 01:20

Decisão interlocutória

18/07/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

18/07/2023, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

07/07/2023, 01:13

Conclusos para decisão

30/06/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

29/06/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/06/2023, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/06/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/06/2023 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/09/2023

20/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS EXECUTADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES APRENDIZ LTDA ME EDITAL Nº 310044688178 JUIZ DO PROCESSO: CYD CARLOS DA SILVEIRA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES APRENDIZ LTDA ME, cpf: 05857796000117, endereço: Rua Waldemar Ouriques, 895 - Capoeiras - 88090050, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Heitor Blum, 573 - estreito - 88075110, Florianópolis/SC (Residencial), Rua José Francisco Sodré, 553 - Praia João Rosa - 88160342, Biguaçu/SC (Residencial), Rua Tomaz Pedro Cardoso, 144, Apto. 105 - Potecas - 88119267, São José/SC (Residencial) e Rua Araci Vaz Callado, 1712, casa - canto - 88090260, Florianópolis/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): FIAT/PALIO DIRE FLEX Ano: 2009 Placa: MEW2527 Veículo: JTA/ SUZUKI GRS 125 Ano: 2013 Placa: MMA7261 Veículo: JTA/ SUZUKI GRS 125 Ano: 2013 Placa: MKJ2912 Veículo: VW/ GOL 1.0 Ano: 2012 Placa: MIS6648. Valor do Débito: 160.640,16. Data do Cálculo: 10/09/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902096-26.2015.8.24.0023/SC

20/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2023

19/06/2023, 16:14

Expedição de Edital - intimação

19/06/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

19/06/2023, 15:15

Decisão interlocutória

19/06/2023, 15:15

Juntada de Petição

16/06/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 13:28

Juntado(a)

16/06/2023, 13:21

Conclusos para decisão

23/01/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/01/2023, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/12/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 12:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 89

25/11/2022, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

19/11/2022, 01:09

Expedição de ofício - 1 carta

14/11/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/11/2022, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/10/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 17:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83

20/10/2022, 13:22

Expedição de ofício - 1 carta

10/10/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/10/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/10/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/10/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 13:30

Decisão interlocutória

21/09/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 17:36

Juntada de Petição

16/11/2021, 17:32

Conclusos para despacho

27/09/2021, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

22/09/2021, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

17/08/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/08/2021, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

31/07/2021, 01:05

Decisão interlocutória

28/07/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2021, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/07/2021, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2021, 13:43

Juntada de Petição

23/07/2021, 11:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59

15/07/2021, 13:44

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 15:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60

14/07/2021, 13:10

Expedição de ofício - 1 carta

05/07/2021, 12:47

Expedição de ofício - 1 carta

05/07/2021, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/07/2021, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/06/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/06/2021, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 15:28

Juntado(a)

09/06/2021, 14:50

Expedição de Termo/auto de Penhora

08/06/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2021, 15:11

Decisão interlocutória de Mérito

08/06/2021, 15:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

21/08/2020, 01:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

18/08/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/08/2020, 19:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/08/2020, 19:47

Reativado processo suspenso

06/04/2020, 14:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados

05/04/2020, 13:12

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20027809-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 03/04/2020 15:44

03/04/2020, 15:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20027809-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 03/04/2020 15:44

03/04/2020, 15:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/02/2020, 11:46

Processo suspenso - SAJ

17/02/2020, 17:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/02/2020, 17:12

Recurso Especial repetitivo - SAJ - Em 05/02/2020 o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos NURER emitiu comunicado acerca da afetação dos Recursos Especiais n. 1835864/SP, 1666542/SP e 1835865/SP para julgamento pela sistemática dos recursos repetitivos, cadastrado como tema 769, com as seguintes questões submetidas a julgamento: - Definir a respeito da necessidade de esgotamento das diligências como pré-requisito para a penhora do faturamento; da equiparação da penhora de faturamento à constrição preferencial sobre dinheiro, constituindo ou não medida excepcional no âmbito dos processos regidos pela Lei 6.830/1980; e da caracterização da penhora do faturamento como medida que implica violação ao princípio da menor onerosidade (Tema 769. Acrescentou que há determinação de "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional". Assim, considerando que neste feito há discussão sobre matéria acima elencada, uma vez que há pedido de penhora dos valores referentes a vendas efetuadas por meio de cartão de crédito/débito, modalidade que configura penhora de faturamento, SUSPENDO este processo até pronunciamento definitivo pelo Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Aguarde-se em cartório.

14/02/2020, 14:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20065188-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 05/10/2018 06:16

05/10/2018, 06:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20065171-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 04/10/2018 22:05

04/10/2018, 23:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

14/09/2018, 22:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/08/2018, 05:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/08/2018, 03:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/07/2018, 18:05

Suspensão - art. 40 LEF

25/07/2018, 18:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada - 1 - Considerando-se que o exequente deixou de dar andamento ao feito, determino a SUSPENSÃO do processo por 1 (um) ano, uma vez ocorrida a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n.º 6.830/80.2 - Decorrido o prazo, sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, ARQUIVE-SE administrativamente o feito, nos moldes do art. 40, § 2º, da supracitada lei.INTIMEM-SE.

24/07/2018, 16:50

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem manifestação do Exequente acerca do ato ordinatório retro, razão por que remeto os autos conclusos para análise.O referido é verdade, do que dou fé.

17/07/2018, 15:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

06/06/2018, 03:37

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/05/2018, 08:07

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/05/2018, 04:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/04/2018, 14:46

Ato Ordinatório-Indicação de bens a penhora - CERTIFICO que não houve bloqueio de valores/informações, solicitados via sistema Bacenjud.Fica INTIMADO o exequente para em 30 (trinta) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de aplicação do artigo 40 da LEF.

25/04/2018, 14:45

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

25/04/2018, 14:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/04/2018, 15:52

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Postula o exequente a penhora de numerário eventualmente constante em conta(s) bancária(s) do(s) executado(s), a ser procedida por meio eletrônico nos termos do convênio Bacenjud.2. Sabe-se que o dinheiro é o primeiro item na ordem de bens a penhorar, consoante se infere do art. 835 do CPC. 3. Ante o exposto, não tendo sido satisfeito o direito de crédito perseguido nos autos, DEFIRO o requerimento do exequente para, nos termos do art. 854 do CPC, determinar a indisponibilidade de numerário existente em conta(s) bancária(s) do(s) executado(s), no valor atualizado do débito.4. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, ao cartório para cumprimento do disposto no § 2º do art. 854 do CPC, observando-se o prazo estabelecido em seu § 3º, advertindo-se o executado de que não havendo manifestação após o quinquídio, iniciar-se-á o prazo de 30 dias para oposição de embargos (LEF, art. 16).5. Havendo impugnação por parte do(s) executado(s), voltem conclusos com urgência, para apreciação.6. Fluído o prazo sem manifestação (devidamente certificado), FICA CONVERTIDA A INDISPONIBILIDADE EM PENHORA, devolvendo-se os autos ao gabinete para proceder-se à transferência do numerário, na forma do § 5º do art. 854 do CPC, intimando-se o exequente.7. Na hipótese de ficar evidente que a indisponibilidade recaiu sobre quantia que será totalmente absorvida pelo pagamento das custas da execução, DETERMINO, desde já, o imediato desbloqueio (CPC, art. 836, caput). 8. Caso não haja bloqueio de valores, INTIME-SE a Fazenda Pública para, em 30 dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de aplicação do art. 40 da LEF.9. INTIMEM-SE.

24/04/2018, 15:51

Realizado cálculo de custas

19/04/2018, 18:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/04/2018, 15:46

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WFNS.17.20072907-8 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 30/10/2017 12:40

30/10/2017, 12:57

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WFNS.17.20070693-0 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 19/10/2017 14:52

19/10/2017, 15:16

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/09/2017, 08:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/09/2017, 17:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o prazo de citação decorreu sem pagamento ou oferecimento de embargos à execução. Fica intimado o exequente para, no prazo de 15 dias, dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, ficando ciente de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

06/09/2017, 17:44

Decorrido o prazo - CERTIFICO que decorreu o prazo para o Exequente se manifestar acerca da intimação retro.Desse modo encaminho os autos para análise quanto a aplicação do art. 40 da LEF.

09/09/2016, 17:57

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/06/2016, 07:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/06/2016, 23:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo em vista o elevado valor excutido e o lapso temporal decorrido desde a última petição, fica intimado Procurador do Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar andamento ao feito.

07/06/2016, 19:08

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal e/ou garantisse o juízo.

10/11/2015, 17:38

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/10/2015, 08:06

Juntada

23/10/2015, 08:06

Juntada de AR - Juntada de AR : AR437595516TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Centro de Formacao de Cond Aprendiz Ltda Me Diligência : 20/10/2015

20/10/2015, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

09/10/2015, 10:36

Determinado a citação/notificação - 1. A petição inicial desta Execução Fiscal encontra-se nos devidos termos do art. 6.º da Lei n.º 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual RECEBO a presente ação e determino: I CITAÇÃO, tal como preconiza o art. 8.º da lei referida; II PENHORA, caso não seja paga a dívida nem garantida a execução por meio de depósito; III AVALIAÇÃO dos bens penhorados; IV REGISTRO DA PENHORA, observado o disposto no art. 14 da lei mencionada; V ARRESTO, se o(a) executado(a) não tiver domicílio ou dele se ocultar. 2. ARBITRO os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, podendo a parte executada valer-se do benefício previsto no art. 652-A, parágrafo único, do CPC.

06/10/2015, 17:12

Conclusos para despacho

10/09/2015, 14:51

Distribuido por sorteio (SAJ)

10/09/2015, 14:51

Juntada

10/09/2015, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2021, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2021, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2021, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 15:11

DECISÃO

•14/02/2020, 14:06

DECISÃO

•24/07/2018, 16:50

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 18:38

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•07/08/2023, 13:46

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•18/07/2023, 14:38

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•19/06/2023, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 13:28

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•28/11/2022, 12:45

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•20/10/2022, 17:23

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•23/09/2022, 13:30

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•08/06/2021, 15:11

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•14/02/2020, 14:06

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•24/07/2018, 16:50

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•25/04/2018, 14:45

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•24/04/2018, 15:51

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•06/09/2017, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2016, 19:08

DESPACHO

•06/10/2015, 17:12